Fernandes de Paula Advocacia

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03/07/2026

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Tema Repetitivo 88 do TSTO Tribunal Superior do Trabalho firmou importante entendimento para proteger o trabalhador que,...
28/06/2026

Tema Repetitivo 88 do TST

O Tribunal Superior do Trabalho firmou importante entendimento para proteger o trabalhador que, após receber alta do INSS, é impedido de retornar ao trabalho e permanece sem receber remuneração.

Nessa hipótese, o TST definiu que a conduta do empregador é ilícita e configura dano moral presumido (in re ipsa). Isso signif**a que, presentes os requisitos reconhecidos pela Corte, não é necessária a comprovação específ**a do sofrimento moral para o reconhecimento da indenização.

A decisão representa um importante avanço na proteção do trabalhador que f**a no chamado “limbo previdenciário-trabalhista”, situação em que não recebe benefício previdenciário nem salário.

Cada caso, contudo, possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

Você já passou por essa situação ou conhece alguém que enfrentou esse problema?

Procure orientação jurídica com profissional de sua confiança.

🚨 IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIALO Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, afastar a e...
04/06/2026

🚨 IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em determinadas situações.

Por outro lado, foram mantidas duas regras importantes da Reforma da Previdência:

✔️ Permanência da forma de cálculo dos benefícios previdenciários;

✔️ Proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após 13/11/2019.

A decisão pode impactar diretamente trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, agentes químicos, agentes biológicos e outras condições prejudiciais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois o reconhecimento do direito depende da documentação e do histórico contributivo do segurado.

📌 Trabalhou em atividade insalubre ou perigosa?
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A aposentadoria é mais do que um benefício.É o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho.Cada história que chega at...
09/04/2026

A aposentadoria é mais do que um benefício.
É o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho.

Cada história que chega até nós carrega esforço, dedicação e, muitas vezes, dúvidas sobre direitos.

O nosso papel é orientar com responsabilidade, clareza e segurança, para que cada pessoa possa compreender e acessar aquilo que lhe é devido.

Informação e planejamento fazem toda a diferença.

Ter um benefício previdenciário negado pelo INSS é uma situação mais comum do que muitas pessoas imaginam.A negativa pod...
23/02/2026

Ter um benefício previdenciário negado pelo INSS é uma situação mais comum do que muitas pessoas imaginam.

A negativa pode ocorrer por diversos motivos, como falta de documentos, divergências em laudos médicos, erros no cadastro ou entendimento administrativo diferente da realidade do segurado.

Diante dessa resposta, é importante saber que a negativa não signif**a, necessariamente, que o direito não exista. Cada caso deve ser analisado com atenção, avaliando documentos, histórico contributivo e a possibilidade de recurso ou medida judicial.

Nessas situações, o planejamento e a orientação jurídica adequada fazem diferença. Buscar o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar a compreender os próximos passos e evitar prejuízos desnecessários.

Informação e planejamento também são formas de proteção.





O pedido de demissão é uma decisão que pode impactar diretamente direitos trabalhistas, benefícios previdenciários e a p...
19/02/2026

O pedido de demissão é uma decisão que pode impactar diretamente direitos trabalhistas, benefícios previdenciários e a própria organização financeira do trabalhador.

Muitas pessoas não sabem que, ao pedir demissão, algumas verbas deixam de ser devidas, além de haver reflexos em seguro-desemprego, FGTS e até em futuros benefícios junto ao INSS.

Por isso, antes de formalizar essa decisão, é importante analisar o contrato de trabalho, o histórico profissional e as consequências jurídicas envolvidas.

O planejamento jurídico permite tomar decisões mais conscientes e evitar prejuízos que poderiam ser prevenidos com orientação adequada.

Em situações como essa, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho, para avaliar o melhor caminho conforme cada caso.

Informação e planejamento também são formas de proteção.





Muitas decisões importantes da vida têm impacto jurídico.Encerrar um vínculo de trabalho, adquirir um imóvel, reorganiza...
16/02/2026

Muitas decisões importantes da vida têm impacto jurídico.

Encerrar um vínculo de trabalho, adquirir um imóvel, reorganizar o patrimônio, enfrentar um divórcio ou planejar a aposentadoria são momentos que exigem cuidado e informação.

O planejamento jurídico permite avaliar riscos, identif**ar direitos, evitar prejuízos e tomar decisões mais seguras.

Por isso, antes de decisões relevantes, é importante buscar a orientação de um advogado, capaz de analisar cada situação de forma técnica, responsável e preventiva.

Informação e planejamento também são formas de proteção.




O planejamento previdenciário é uma análise cuidadosa da vida contributiva, do histórico profissional e das possibilidad...
12/02/2026

O planejamento previdenciário é uma análise cuidadosa da vida contributiva, do histórico profissional e das possibilidades futuras de aposentadoria ou benefícios junto ao INSS.

Muitas pessoas só pensam nisso quando estão próximas de se aposentar ou quando enfrentam algum problema com o benefício, mas, nesse momento, as escolhas já f**am mais limitadas.

Antecipar essa análise permite identif**ar falhas, corrigir contribuições, avaliar o melhor momento para requerer o benefício e evitar prejuízos que podem comprometer toda a renda futura.

Cada situação é única e deve ser avaliada de forma técnica e individualizada, sendo importante buscar a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário, para tomar decisões seguras e bem fundamentadas.

Informação também é uma forma de proteção.






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O divórcio é uma decisão que envolve aspectos emocionais, familiares e patrimoniais, e por isso precisa ser conduzido co...
09/02/2026

O divórcio é uma decisão que envolve aspectos emocionais, familiares e patrimoniais, e por isso precisa ser conduzido com responsabilidade e informação.

Muitas pessoas não sabem que existem diferentes formas de divórcio, regras específ**as sobre partilha de bens, guarda dos filhos e pensão, além de caminhos mais simples quando há consenso entre as partes.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, com atenção aos direitos e deveres envolvidos, razão pela qual é importante buscar a orientação de um advogado especialista, capaz de esclarecer as possibilidades e conduzir o procedimento com segurança jurídica.

Informação também é uma forma de proteção.






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O assédio moral no trabalho não acontece de uma única forma.Muitas vezes ele se manifesta por humilhações constantes, co...
05/02/2026

O assédio moral no trabalho não acontece de uma única forma.
Muitas vezes ele se manifesta por humilhações constantes, cobranças excessivas, exposição ao ridículo, isolamento ou tratamento desigual.

Com o tempo, esse tipo de conduta pode afetar a saúde emocional, a autoestima e até a capacidade de continuar trabalhando.

Por isso, é fundamental compreender que essas situações não devem ser naturalizadas. Cada caso precisa ser analisado com cuidado, provas e estratégia, sendo importante buscar a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho para avaliar as medidas cabíveis.

Informação também é uma forma de proteção.





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