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Fernandes de Paula Advocacia

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escritório jurídico que se destaca pela excelência e dedicação na prestação de serviços full service.

27/10/2026

Estar atualizado também é repensar a forma de trabalhar.

Participo da Fenalaw 2026 para trocar experiências e aprofundar uma reflexão que faz parte da evolução do Fernandes de Paula Advocacia: como aplicar a inteligência artificial à nossa rotina, respeitando o método de trabalho e as necessidades de cada cliente?

A personalização começa pela compreensão dos processos do escritório, dos critérios de análise e da forma como atendemos e nos comunicamos. É isso que dá direção ao uso da tecnologia.

Vejo na IA possibilidades de apoiar a organização, a análise e a revisão do trabalho jurídico. Esse avanço exige estudo, te**es e acompanhamento, com o advogado responsável pelas decisões e pela qualidade de cada entrega.

É com esse olhar que participo do evento: aprender, compartilhar e trazer melhorias para a prática, mantendo a técnica e o atendimento humano no centro.

Ronaldo Fernandes de Paula
Advogado, administrador e contador
Fernandes de Paula Advocacia

📲 WhatsApp: (11) 96902-8788

15/10/2026

Dia de audiência e de surpresas!

06/09/2026

JUSTIÇA GRATUITA: STF FIXA NOVAS REGRAS

No julgamento da ADC 80, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos critérios para a concessão da gratuidade de justiça:

Renda mensal de até R$ 5 mil: há presunção relativa de insuficiência de recursos.

Renda superior a R$ 5 mil: o interessado deverá comprovar concretamente que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

Mesmo abaixo desse valor, o benefício poderá ser negado se o patrimônio ou a renda familiar demonstrarem capacidade econômica.

A mera declaração de hipossuficiência, isoladamente, deixa de ser suficiente, podendo o magistrado exigir documentos adicionais.

As novas regras serão aplicadas a todos os ramos do Poder Judiciário, exceto ao primeiro grau dos Juizados Especiais, e alcançarão somente as ações ajuizadas após a publicação da ata do julgamento.

Importante: receber mais de R$ 5 mil não impede a concessão do benefício, mas torna indispensável a comprovação da insuficiência financeira.

Antes de ajuizar uma ação, organize sua documentação financeira e procure orientação jurídica especializada.

13/08/2026

Não caia em golpes. Consulte sempre os canais oficiais do escritório.

03/07/2026

Cuidado em cada detalhe para receber melhor nossos clientes.

A FPA segue em constante evolução, unindo acolhimento, organização e profissionalismo em cada ambiente.

28/06/2026

Tema Repetitivo 88 do TST

O Tribunal Superior do Trabalho firmou importante entendimento para proteger o trabalhador que, após receber alta do INSS, é impedido de retornar ao trabalho e permanece sem receber remuneração.

Nessa hipótese, o TST definiu que a conduta do empregador é ilícita e configura dano moral presumido (in re ipsa). Isso signif**a que, presentes os requisitos reconhecidos pela Corte, não é necessária a comprovação específ**a do sofrimento moral para o reconhecimento da indenização.

A decisão representa um importante avanço na proteção do trabalhador que f**a no chamado “limbo previdenciário-trabalhista”, situação em que não recebe benefício previdenciário nem salário.

Cada caso, contudo, possui características próprias e deve ser analisado individualmente.

Você já passou por essa situação ou conhece alguém que enfrentou esse problema?

Procure orientação jurídica com profissional de sua confiança.

04/06/2026

🚨 IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial em determinadas situações.

Por outro lado, foram mantidas duas regras importantes da Reforma da Previdência:

✔️ Permanência da forma de cálculo dos benefícios previdenciários;

✔️ Proibição da conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após 13/11/2019.

A decisão pode impactar diretamente trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído excessivo, agentes químicos, agentes biológicos e outras condições prejudiciais.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois o reconhecimento do direito depende da documentação e do histórico contributivo do segurado.

📌 Trabalhou em atividade insalubre ou perigosa?
📌 Possui PPP e LTCAT?
📌 Tem dúvidas sobre sua aposentadoria?

Procure orientação especializada e verifique seus direitos.

AdvocaciaPrevidenciária FernandesDePaulaAdvocacia Aposentadoria PPP TempoEspecia

09/04/2026

A aposentadoria é mais do que um benefício.
É o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho.

Cada história que chega até nós carrega esforço, dedicação e, muitas vezes, dúvidas sobre direitos.

O nosso papel é orientar com responsabilidade, clareza e segurança, para que cada pessoa possa compreender e acessar aquilo que lhe é devido.

Informação e planejamento fazem toda a diferença.

23/02/2026

Ter um benefício previdenciário negado pelo INSS é uma situação mais comum do que muitas pessoas imaginam.

A negativa pode ocorrer por diversos motivos, como falta de documentos, divergências em laudos médicos, erros no cadastro ou entendimento administrativo diferente da realidade do segurado.

Diante dessa resposta, é importante saber que a negativa não signif**a, necessariamente, que o direito não exista. Cada caso deve ser analisado com atenção, avaliando documentos, histórico contributivo e a possibilidade de recurso ou medida judicial.

Nessas situações, o planejamento e a orientação jurídica adequada fazem diferença. Buscar o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar a compreender os próximos passos e evitar prejuízos desnecessários.

Informação e planejamento também são formas de proteção.

19/02/2026

O pedido de demissão é uma decisão que pode impactar diretamente direitos trabalhistas, benefícios previdenciários e a própria organização financeira do trabalhador.

Muitas pessoas não sabem que, ao pedir demissão, algumas verbas deixam de ser devidas, além de haver reflexos em seguro-desemprego, FGTS e até em futuros benefícios junto ao INSS.

Por isso, antes de formalizar essa decisão, é importante analisar o contrato de trabalho, o histórico profissional e as consequências jurídicas envolvidas.

O planejamento jurídico permite tomar decisões mais conscientes e evitar prejuízos que poderiam ser prevenidos com orientação adequada.

Em situações como essa, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito do Trabalho, para avaliar o melhor caminho conforme cada caso.

Informação e planejamento também são formas de proteção.

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