26/05/2026
Último dia para inscrição.
As aulas ficam gravadas, para quem não consegue estar na aula em tempo real, ou para quem quiser rever a formação.
INSCRIÇÕES ABERTAS
Datas: 28 e 29 de Maio de 2026 - 18:15-21:45
Valor: 90€
Data limite para inscrição: 27 de Maio.
Formação Via Zoom.
Link para inscrição e mais informações: https://lnkd.in/dAZVZuyh
Conteúdo programático:
• MÓDULO I (28.05.2026):
- Execução dos atos notariais - regras para a execução de atos notariais;
- Formalidades dos documentos;
- Nulidade, anulabilidade e ineficácia dos atos notariais; forma de sanação; modos de advertência de atos anuláveis e ineficazes.
- Reconhecimentos de assinaturas (simples, com menções especiais e a rogo);
- Assinaturas que não podem ser reconhecidas;
- Documentos autênticos vs documentos autenticados;
- Termos de autenticação simples;
- Certificados, certidões, públicas-formas, fotocópias certificadas, conferência de fotocópias;
- Traduções e certificados de traduções;
- Legalização de documentos de e para o estrangeiro;
- Breve menção aos regimes matrimoniais estrangeiros - Regulamento Europeu dos regimes matrimoniais;
- Representação legal (caso especial de representação de menores e da representação orgânica);
- Tipos de representação – Em especial a forma de vincular as sociedades por quotas e as sociedades Anónimas;
- Regime das procurações;
- Consentimento conjugal e confirmação;
- Registo de atos nos respetivos sistemas informáticos de Advogados e Solicitadores.
• MÓDULO II (29.05.2026 - 9h-13h):
- Obrigatoriedade de escritura pública vs DPAs;
- Termos de autenticação especiais - de factos sujeitos a registo;
- Documentos necessários e regras a ter em conta na elaboração de DPA de compra e venda de imóveis, nomeadamente: certificação energética, regime dos empreendimentos turísticos, casos específicos dos prédios rústicos, certidão de caução, etc;
- Comunicações ao BANCO DE PORTUGAL;
- Obrigações do Notários vs obrigações dos Advogados e Solicitadores;
- Liquidação do IMT e Imposto do Selo para as compras e vendas;
- Formalidades a que os Advogados e Solicitadores estão obrigados na elaboração dos Documentos Particulares Autenticados;
- Branqueamento de capitais;
- Depósito eletrónico e Registo Predial.
