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Pedro Pardal Henriques - Advogados RL Direito do trabalho

05/10/2026

Receber determinado valor no final do mês não significa que todas as parcelas tenham o mesmo enquadramento. 💶

Perceber a diferença entre salário base e ajudas de custo é fundamental para compreender a composição da remuneração.

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03/10/2026

A atualização dos salários foi uma das conquistas que marcou as negociações de 2019. ✊

Conhecer esta regra é também perceber a importância que as matérias económicas têm no Contrato Coletivo.

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A caducidade alterou profundamente a forma como pode terminar a vigência de um Contrato Coletivo. 📜Perceber a diferença ...
30/09/2026

A caducidade alterou profundamente a forma como pode terminar a vigência de um Contrato Coletivo. 📜

Perceber a diferença entre a antiga sobrevigência e a atual regra de caducidade é essencial para compreender esta matéria.

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26/09/2026

Conhecer a lei é conhecer melhor os seus próprios direitos. 📖

Foi com esse objetivo que nasceu “O Direito dos Motoristas”: explicar as regras de forma simples e analisar o Contrato Coletivo de forma clara.

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25/09/2026

Saber qual é o enquadramento laboral aplicável é fundamental para perceber quais são os seus direitos. 🚚

O Contrato Coletivo de Trabalho é uma peça central nesta análise, mas a sua aplicação depende das regras concretas de cada situação.

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24/09/2026

2019 ficou marcado por uma forte mobilização dos motoristas e por um importante momento de negociação laboral. ✊

Conhecer esta história também é compreender como se construíram algumas das regras que hoje enquadram o setor.

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Começar um novo trabalho não significa começar sem direitos. 🚚O período experimental ou um contrato a termo não devem se...
18/09/2026

Começar um novo trabalho não significa começar sem direitos. 🚚

O período experimental ou um contrato a termo não devem ser vistos como um período em que as regras laborais deixam de existir.

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10/09/2026

Não estar filiado numa associação ou sindicato não significa, por si só, que um Contrato Coletivo nunca lhe possa ser aplicável. 📜

A Portaria de Extensão é um dos mecanismos que deve conhecer para perceber o enquadramento aplicável ao seu caso.

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09/09/2026

Conhecer os seus direitos é uma das melhores formas de se proteger enquanto profissional da estrada. 🚚

Nas próximas semanas, vamos simplificar temas do Direito dos Motoristas e explicar as regras que realmente importam no dia a dia.

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Saber qual é o contrato coletivo aplicável pode fazer toda a diferença na hora de conhecer os seus direitos. ⚖️A filiaçã...
03/09/2026

Saber qual é o contrato coletivo aplicável pode fazer toda a diferença na hora de conhecer os seus direitos. ⚖️

A filiação é uma das formas de determinar essa aplicação, mas existem outras que vamos abordar nesta série.

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