31/07/2023
MEI, você sabe quais são seus benefícios?
O profissional que opta pelo MEI (Microempreendedor Individual), detém de alguns benefícios previdenciários específicos previstos em lei. Dentre os benefícios previdenciários oferecidos ao MEI, os principais são:
✅Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição: desde que contribua regularmente para o INSS por pelo menos 15 anos e alcance a idade mínima exigida (diferente para homens e mulheres), que pode variar de acordo com a legislação vigente.
✅Aposentadoria por Invalidez: Caso venha a ficar permanentemente incapacitado de exercer suas atividades, em virtude de doença ou acidente, poderá requerer a aposentadoria por invalidez, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo INSS.
✅Auxílio-doença: Se a incapacidade for temporária e por mais de 15 dias consecutivos, em virtude de doença ou acidente, poderá requerer o auxílio-doença, mediante avaliação médica do INSS.
✅Salário-Maternidade: Em caso de gravidez, adoção ou guarda judicial para fins de adoção há direito ao salário-maternidade.
✅Pensão por Morte: Em caso de falecimento, seus dependentes (cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 ou incapazes) podem ter direito à pensão por morte.
É importante ressaltar que para ter acesso a esses benefícios, o MEI deve realizar contribuições mensais ao INSS, observando o valor do salário mínimo vigente e a alíquota específica para a categoria. É fundamental manter as obrigações em dia para garantir a proteção previdenciária e o acesso aos direitos sociais.
Além disso, é possível complementar os valores das contribuições para viabilizar aposentadorias e outros benefícios com valores maiores que um salário mínimo, fazendo seu planejamento previdenciário.
Lembre-se também que as leis previdenciárias podem sofrer alterações ao longo do tempo, por isso, é sempre recomendável verificar as informações mais atualizadas junto aos órgãos oficiais do governo ou um contador de confiança.
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