Ruan Rezende Advogados

24/06/2026

Pedi demissão grávida. Ainda tenho direito ao salário-maternidade?

Muitas mulheres acreditam que, ao pedir demissão durante a gravidez, perdem automaticamente o direito ao salário-maternidade. Mas isso não é verdade.

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para ajudar a mãe durante o período após o nascimento do bebê. E, em diversas situações, a gestante continua tendo esse direito mesmo que não esteja mais trabalhando na empresa.

Funciona assim: quando a trabalhadora deixa o emprego, ela não perde imediatamente sua proteção junto ao INSS. Existe um período em que ela continua segurada e pode ter acesso a benefícios previdenciários, incluindo o salário-maternidade.

Por isso, uma gestante que pediu demissão pode sim receber o benefício, desde que preencha alguns requisitos previstos na legislação.

Cada caso é diferente. A data da demissão, o tempo de contribuição e o momento do parto podem influenciar diretamente no direito ao benefício.

Se você está grávida ou conhece alguém nessa situação, vale a pena buscar orientação antes de concluir que perdeu esse direito.

👨🏻‍⚖️ Dr. Ruan Rezende – Advogado Trabalhista
📞 (35) 9 9984-2870
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23/06/2026

22/06/2026

Saiba um pouco mais sobre rescisão indireta!

22/06/2026

🚨 Exigir 2 anos de experiência para contratar um funcionário?

Nem sempre isso é permitido.

A CLT determina que a empresa não pode exigir experiência anterior superior a 6 meses na mesma atividade como requisito para contratação (art. 442-A da CLT).

A regra existe para facilitar a entrada de profissionais no mercado de trabalho e evitar exigências excessivas nas vagas de emprego.

Você já encontrou alguma vaga com esse tipo de exigência? Conte nos comentários.

⚖️ Base legal: Art. 442-A da CLT (Lei nº 11.644/2008).


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16/06/2026

Plantões diurnos e noturnos em regime de sobreaviso: você sabe quais são os seus direitos?

Muitos trabalhadores permanecem à disposição da empresa fora do horário normal de trabalho, aguardando possíveis chamados. Nesses casos, dependendo da situação, o período de sobreaviso pode gerar direitos trabalhistas e impactar diretamente na remuneração do empregado.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, considerando a rotina de trabalho, a forma de convocação e as exigências impostas pelo empregador.

Se você tem dúvidas sobre plantões, horas extras, sobreaviso ou qualquer outra questão trabalhista, busque orientação jurídica especializada.

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08/06/2026

⚽ JOGO DO BRASIL: O TRABALHADOR TEM DIREITO A FOLGA?

Muitas pessoas acreditam que, em dias de jogos da Seleção Brasileira, as empresas são obrigadas a liberar seus funcionários. Porém, essa informação é um mito.

A legislação trabalhista brasileira não prevê folga obrigatória em razão de partidas de futebol. Como os jogos da Seleção não são considerados feriados nacionais, o expediente pode ocorrer normalmente.

📖 Qual o fundamento legal?

A CLT não possui nenhum dispositivo que determine a suspensão das atividades ou a dispensa dos trabalhadores em dias de jogos do Brasil. Assim, a empresa pode manter suas atividades normalmente.

✅ A empresa pode liberar os funcionários?

Sim. O empregador pode liberar os colaboradores, reduzir o expediente ou criar compensação de horas. Porém, essa decisão é facultativa e não uma obrigação legal.

⚠️ E se o trabalhador faltar para assistir ao jogo?

Sem autorização da empresa, a ausência poderá ser considerada injustificada, gerando desconto salarial e até medidas disciplinares.

⚖️ Conclusão

Salvo previsão em acordo coletivo ou decisão da própria empresa, o trabalhador não possui direito legal à folga em dias de jogos da Seleção Brasileira.

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05/06/2026

O trabalho é uma das bases da dignidade humana, e a defesa dos direitos do trabalhador exige conhecimento, experiência e comprometimento.

Sou Ruan Rezende, advogado com atuação focada em Direito do Trabalho, auxiliando trabalhadores na busca por seus direitos e empresas na condução segura de suas relações trabalhistas.

Com mais de 10 anos de experiência na advocacia, atuo em demandas envolvendo verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, acidentes de trabalho, assédio moral, estabilidade provisória e demais questões trabalhistas.

Cada caso é único e merece uma análise criteriosa para garantir que os direitos sejam respeitados e assegurados.

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⚖️ Defesa séria, estratégica e comprometida dos direitos trabalhistas.

26/05/2026

🚨 CÂMERAS EM VESTIÁRIOS? A JUSTIÇA DO TRABALHO IMPÕE LIMITES.

O TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a existência de câmeras em vestiários e a prática de assédio moral no ambiente de trabalho.

Embora o empregador tenha poder de fiscalização, esse direito não é ilimitado. A Constituição Federal protege a intimidade, a privacidade e a dignidade do trabalhador.

No caso analisado, testemunhas confirmaram a presença das câmeras e situações de assédio moral, como cobranças abusivas, ameaças e constrangimentos. Para o Tribunal, houve violação dos direitos do trabalhador, justificando a manutenção da indenização.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas o entendimento reforça um ponto importante: fiscalização não pode ultrapassar os limites da dignidade humana.

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21/05/2026

🚨 EXAME ADMISSIONAL NÃO GARANTE CONTRATAÇÃO? DEPENDE DO CASO!

Muita gente acredita que, depois de entregar documentos, realizar exame admissional e receber sinal verde da empresa, a vaga já está garantida. Mas nem sempre é assim na prática.

Em recente decisão, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito de indenização a uma candidata que teve sua contratação frustrada após o exame admissional.

Mas o que isso significa de forma simples?

Quando uma empresa inicia um processo de contratação, solicita documentos, encaminha para exame admissional e cria uma expectativa concreta de emprego, ela pode gerar no trabalhador uma confiança legítima de que será contratado.

Se, sem justificativa adequada, a empresa volta atrás no processo, isso pode causar diversos prejuízos, como:

✔️ Pedido de demissão de emprego anterior
✔️ Gastos com deslocamento, documentos ou exames
✔️ Perda de outras oportunidades de trabalho
✔️ Abalo emocional e insegurança financeira

A Justiça pode entender que houve violação da chamada boa-fé nas relações contratuais.

Traduzindo para quem não é da área jurídica:

A boa-fé significa agir com honestidade, responsabilidade e coerência durante negociações e contratações. Ou seja, a empresa não pode conduzir um candidato até uma fase avançada do processo e simplesmente desistir sem motivo plausível, causando prejuízos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Nem toda desistência gera indenização, mas quando existem provas de que a empresa criou uma expectativa real de contratação e causou danos ao trabalhador, o direito pode ser reconhecido judicialmente.

Passou por uma situação parecida? Buscar orientação jurídica pode fazer toda diferença para entender seus direitos.

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15/05/2026

💰 Salário pode ser reduzido? Entenda quando isso é permitido por lei.

Muita gente acredita que o salário nunca pode ser diminuído. Mas existem situações específicas em que a redução salarial pode acontecer legalmente.

A Constituição Federal protege o trabalhador contra reduções abusivas. Porém, a própria lei prevê exceções, principalmente em momentos de crise econômica, dificuldades financeiras da empresa ou negociações coletivas.

📌 O que precisa acontecer para a redução ser válida?

✔ Deve existir acordo ou convenção coletiva
A empresa não pode simplesmente decidir reduzir o salário sozinha. É necessário que haja negociação com o sindicato da categoria.

✔ A medida precisa seguir a legislação trabalhista
Toda redução deve respeitar os direitos do trabalhador e cumprir as regras previstas em lei.

✔ O trabalhador continua tendo direitos
Mesmo em casos de redução salarial autorizada, direitos como FGTS, férias, 13º e demais garantias continuam protegidos conforme a legislação aplicável.

⚠ Importante:
Redução salarial feita sem acordo coletivo ou fora das hipóteses legais pode ser considerada irregular e gerar consequências judiciais para a empresa.

📚 Informação evita prejuízo.
Conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger no ambiente de trabalho.

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