13/06/2024
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o auxílio à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la por sua família.
Mas você sabe qual o conceito de deficiência para que uma pessoa possa ter esse direito pelo INSS?
O regulamento a define como um impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses aspectos, em interação com diversas barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade.
Assim, no caso de BPC por deficiência, o importante é demonstrar todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, considerando a realidade de cada um.
Agora, acompanhe dois casos:
Por exemplo, duas pessoas que possuem o impedimento de não poder andar.
1º caso) Uma delas tem condições financeiras, cadeira de rodas motorizada, automóvel adaptado, que são condições que facilitam nos obstáculos do cotidiano.
2º caso) Enquanto a outra, depende de transporte público, cadeira de rodas não elétrica, tendo que se locomover em calçadas de diferentes níveis, ruas esburacadas e ladeiras. Ou seja ,é uma realidade que a impede ou dificulta o acesso ao trabalho.
Embora ambas possuam a mesma deficiência, apenas uma delas terá direito ao BPC.
Portanto, é primordial que você busque ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário quando for requerer seu benefício assistencial.
