28/10/2025
"...Para o presidente do TST, a chamada “Constituição Cidadã” consolidou a proteção ao trabalho como compromisso estrutural da República e continua atual diante dos novos desafios trazidos pela economia digital.
Na entrevista, o ministro lembra que a norma elevou ao patamar constitucional garantias como férias remuneradas, 13º salário, jornada máxima semanal, FGTS e licença-maternidade, blindando esses direitos contra retrocessos. “A Constituição da República não pode ser apenas um instrumento de retórica. Ela tem que ser, de fato, o pacto social e político de 1988 transformado em realidade para todas as pessoas”, afirma.
Vieira de Mello Filho também alerta para as novas formas de precarização das relações laborais, impulsionadas pela “pejotização” e pelas plataformas digitais, que colocam à prova a rede de proteção constitucional. Segundo o ministro, a função institucional da Justiça do Trabalho é justamente dar visibilidade a quem permanece à margem dessas garantias. “A Justiça do Trabalho vê essas pessoas. E é por isso que tantas vezes é alvo de resistência”, destacou.
Na entrevista, o presidente do TST lembra que a Constituição de 1988 não apenas consagra direitos, mas também fornece as bases para o desenvolvimento econômico e social do país. “País desigual não cresce. A riqueza da nação é construída pelo trabalho e pelo capital. Quando esses dois estão ganhando proporcionalmente, com certeza o futuro do país é muito melhor”, pontua...."
Em entrevista à TV Justiça, presidente do TST afirma que a Constituição permanece atual diante das transformações do mundo do trabalho
