De Oliveira & Pinheiro Advogados Associados

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Temos por objetivo trazer aos visitantes ou membros de nossa página, informações do mundo jurídico com pontos de vista e temas atuais, dinâmicos e quase sempre polêmicos, estimulando assim, o exercício da cidadania. Unidade 1: Rua Bárbara Blumer,72 - Centro - Sumaré/SP CEP 13170-575

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Neste dia 8 de Março celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres. 🌸O Dia Internacional da Mulher...
08/03/2026

Neste dia 8 de Março celebramos a força, a coragem e a determinação de todas as mulheres. 🌸

O Dia Internacional da Mulher é além de uma data comemorativa, é um momento de reconhecimento das conquistas, da luta por direitos e da importância da igualdade em todos os espaços da sociedade.

Como Advogada e mulher, reafirmo meu compromisso em defender direitos, promover justiça e apoiar outras mulheres em sua jornada.

Que nunca nos falte voz, respeito e oportunidades.

Feliz Dia Internacional da Mulher! 💜
08 de março

Quando o sobrenome carrega dor, a Justiça pode reconhecer essa realidade.O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em ...
06/03/2026

Quando o sobrenome carrega dor, a Justiça pode reconhecer essa realidade.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em situações de abandono afetivo, é possível solicitar judicialmente a retirada do sobrenome paterno do registro civil.

O nome é parte da identidade de cada pessoa. Ele carrega história, pertencimento e vínculos familiares. No entanto, quando essa referência não representa a realidade vivida, e existe ausência de cuidado, convivência e afeto, a Justiça pode reconhecer esse cenário.

Nesse entendimento, o STJ destacou que o nome também está ligado aos direitos da personalidade e à dignidade da pessoa, permitindo que o Judiciário avalie cada caso concreto.

Essa decisão reforça uma mudança importante no Direito de Família contemporâneo: o afeto também possui relevância jurídica.

Cada situação deve ser analisada com cuidado, respeitando a história e a proteção da identidade de quem busca essa alteração.

De Oliveira & Pinheiro Sociedade de Advogados

Violência contra a mulher não começa apenas com a agressão física. Ela começa no desrespeito, na humilhação, no controle...
03/03/2026

Violência contra a mulher não começa apenas com a agressão física. Ela começa no desrespeito, na humilhação, no controle, no medo silencioso.

Educar um filho é ensinar que respeito é inegociável.
É ensinar que nenhuma mulher deve ser ofendida, ameaçada ou agredida.

Educar uma filha é fortalecer sua voz.
É mostrar que ela não precisa aceitar dor para manter um relacionamento.
Que agressão não se justifica e não se normaliza.

Crime contra a mulher é crime.E precisa ser tratado com a seriedade que a lei determina. Se você ou alguém que conhece estiver passando por qualquer situação de violência, procure sempre um profissional da sua confiança.
Buscar orientação jurídica e apoio adequado é um ato de coragem e proteção.

Não se cale.
Denunciar é romper o ciclo.

🔎 Guarda compartilhada NÃO é dividir o filho ao meio.Muitas pessoas ainda acreditam que guarda compartilhada significa q...
28/02/2026

🔎 Guarda compartilhada NÃO é dividir o filho ao meio.

Muitas pessoas ainda acreditam que guarda compartilhada significa que a criança ficará metade do tempo com cada genitor. ❌ Não é isso.

A guarda compartilhada, prevista como regra no Direito de Família brasileiro, significa compartilhar responsabilidades, decisões e deveres relacionados à vida do filho — como educação, saúde, rotina e desenvolvimento.

🚨O foco não é a divisão matemática do tempo, mas sim o melhor interesse da criança, garantindo que pai e mãe participem ativamente das decisões importantes.

O tempo de convivência pode ser ajustado conforme a realidade de cada família. Cada caso é analisado individualmente pelo Judiciário, sempre priorizando o bem-estar do menor.

📌 Informação evita conflitos e protege direitos.

Se você está passando por um processo de separação ou tem dúvidas sobre guarda, busque orientação jurídica adequada.

💬 Você já sabia que guarda compartilhada não significa dividir o filho pela metade?

PensãoAlimentícia

Empresário, você já está preparado?O prazo está se aproximando. As empresas precisam estar adequadas às exigências da NR...
27/02/2026

Empresário, você já está preparado?

O prazo está se aproximando. As empresas precisam estar adequadas às exigências da NR 01 quanto à gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Isso significa que não basta tratar apenas riscos físicos ou operacionais. É necessário identificar, avaliar e implementar medidas de prevenção relacionadas a fatores como assédio, sobrecarga de trabalho, conflitos, liderança inadequada, ausência de suporte e clima organizacional nocivo.

O Programa de Gerenciamento de Riscos deve refletir essa realidade, com inventário atualizado e plano de ação efetivo.

A omissão pode gerar autuações administrativas, passivo trabalhista e responsabilização por danos morais decorrentes de adoecimento ocupacional.

Adequação não é custo. É proteção jurídica, institucional e humana.

Consulte a sua equipe multidisciplinar de confiança. Assessoria Jurídica , Engenheiro de segurança, médico do trabalho, psicólogo organizacional devem atuar de forma integrada para estruturar diagnóstico, inventário de riscos e plano de ação adequado à realidade da empresa.

ALERTA DE GOLPEEstão circulando mensagens falsas utilizando indevidamente o nome do Dr. Kleber Oliveira, da Dra. Tamires...
13/02/2026

ALERTA DE GOLPE

Estão circulando mensagens falsas utilizando indevidamente o nome do Dr. Kleber Oliveira, da Dra. Tamires Pinheiro e do escritório De Oliveira & Pinheiro Sociedade de Advogados.

Reforçamos, de forma clara e objetiva, que não solicitamos pagamentos por meios informais, não pedimos envio de dados sensíveis por mensagens não confirmadas e não utilizamos números diferentes daqueles oficialmente divulgados.

Caso receba qualquer contato suspeito:

• Não forneça informações pessoais
• Não realize pagamentos
• Confirme diretamente pelos nossos canais oficiais

A atuação da advocacia é pautada pela ética, responsabilidade e confiança. Qualquer comunicação que fuja dos nossos meios oficiais deve ser imediatamente desconsiderada.

Em caso de dúvida, entre em contato pelos canais informados ou compareça presencialmente na Rua Bárbara Blumer, 72, Sumaré/SP.

Compartilhe esta informação. A prevenção é a melhor forma de proteção.

De Oliveira & Pinheiro Sociedade de Advogados

10/02/2026

Você pode pedir demissão e sair com todos os seus direitos?

Depende da forma como o encerramento do contrato ocorre.

Quando o empregado pede demissão, a regra geral prevista na CLT é que ele não recebe todos os direitos como na dispensa sem justa causa. Nesse caso, são devidos apenas:

✔️ Saldo de salário
✔️ Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucional
✔️ Férias proporcionais + 1/3
✔️ 13º salário proporcional

❌ Não há direito ao saque do FGTS
❌ Não há multa de 40% sobre o FGTS
❌ Não há direito ao seguro-desemprego

⚠️ Atenção ⚠️

Existem situações específicas em que o trabalhador pode sair do emprego com mais direitos, mesmo sem uma demissão tradicional, como nos casos de:

✔️ Rescisão indireta, quando o empregador comete faltas graves, nos termos do art. 483 da CLT
✔️ Rescisão por acordo entre empregado e empregador, prevista no art. 484-A da CLT

Cada modalidade possui regras próprias, impactos financeiros diferentes e exige análise cuidadosa do caso concreto.

Procure sempre um advogado ou advogada da sua confiança.

09/02/2026

INTERVALOS NA JORNADA DE TRABALHO. O QUE A CLT DETERMINA

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre os intervalos durante a jornada, com o objetivo de preservar a saúde, a segurança e a dignidade do trabalhador.

⚫️ Jornada de até 4 horas
Não há obrigatoriedade de concessão de intervalo intrajornada.

⚫️ Jornada superior a 4 horas e até 6 horas
É obrigatório um intervalo mínimo de 15 minutos, destinado a repouso ou alimentação.

⚫️ Jornada superior a 6 horas
O intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora, podendo chegar a até 2 horas, conforme ajuste contratual ou instrumento coletivo.

A não concessão ou concessão irregular do intervalo gera consequências ao empregador, incluindo o pagamento do período suprimido como hora extra, com acréscimo legal, conforme previsto na legislação trabalhista.

O respeito às regras de intervalo não é apenas uma formalidade, mas uma obrigação legal que evita passivos trabalhistas e protege a saúde do trabalhador.

📌 Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança.

🔔 Siga o perfil para mais informações jurídicas.

Previdência Social: informação hoje é segurança amanhãAs regras da Previdência Social impactam diretamente o valor e o m...
08/02/2026

Previdência Social: informação hoje é segurança amanhã

As regras da Previdência Social impactam diretamente o valor e o momento da sua aposentadoria. Contribuições feitas de forma incorreta, períodos não reconhecidos ou falta de planejamento podem reduzir benefícios ou atrasar a concessão pelo INSS.

A legislação previdenciária define critérios objetivos como tempo de contribuição, carência e valores mínimos e máximos, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.213/91. Por isso, acompanhar as regras e entender como cada contribuição interfere no benefício é essencial.

O planejamento previdenciário permite identificar falhas, corrigir contribuições e tomar decisões seguras, sempre dentro da legalidade.

📌 Em caso de dúvidas, busque orientação de um advogado da sua confiança.

🔔 Siga o perfil para mais informações jurídicas claras e atualizadas

Direito Civil no dia a dia: informação que evita problemasMuitas situações comuns do cotidiano envolvem direitos e dever...
07/02/2026

Direito Civil no dia a dia: informação que evita problemas

Muitas situações comuns do cotidiano envolvem direitos e deveres previstos em lei. Quando essas regras são ignoradas ou mal interpretadas, pequenos conflitos podem se transformar em grandes prejuízos.

No Direito Civil, temas como contratos, obrigações, responsabilidade e proteção patrimonial exigem atenção e conhecimento. A legislação brasileira estabelece parâmetros claros para garantir equilíbrio, segurança jurídica e boa-fé nas relações entre as partes.

O descumprimento de deveres legais pode gerar consequências como indenizações, multas, cobranças judiciais e longos processos. Por isso, a orientação jurídica adequada não deve ser vista apenas como solução de conflitos, mas principalmente como forma de prevenção.

Cada situação possui particularidades que precisam ser analisadas com critério técnico e responsabilidade.

Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado de sua confiança.
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