LS Advocacia

07/05/2026

Multiplica Senhor 🙏🏽

❤️

30/04/2026

❤️

02/04/2026

👶 Licença-paternidade (principal mudança)

Hoje: 5 dias (regra antiga)

Nova lei (já aprovada e aguardando/indo para sanção):

10 dias → a partir de 2027
15 dias → a partir de 2028
20 dias → a partir de 2029

💰 Salário durante a licença
Pai continua recebendo 100% do salário
Pagamento passa a ser coberto pela Previdência (INSS), não só pela empresa

🔒 Estabilidade no emprego
Pai terá proteção contra demissão durante e logo após a licença

👨‍👧 Quem tem direito
Pais biológicos
Pais adotivos

Quem tem guarda judicial da criança
⚠️ Regras importantes
Pode perder o benefício em casos de abandono ou violência familiar
Pode haver tempo maior em situações especiais (ex: filho com deficiência)
A licença poderá ser dividida em períodos

🧠 Em resumo.

👉 A grande mudança é:

Sai de 5 dias → até 20 dias

Com pagamento garantido + mais proteção ao pai
Implementação será gradual até 2029.

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15/03/2026

04/03/2026

Vale a Dica !!!!

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02/03/2026

As estabilidades garantidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

Impedem a demissão sem justa causa de empregados em situações específicas, como gestantes (da concepção até 5 meses pós-parto), dirigentes sindicais (até 1 ano após mandato), acidentados/doença ocupacional (12 meses após retorno) e membros da C**A.

Principais Estabilidades e Garantias Provisórias (CLT e Legislação Complementar):

Gestante: Garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Dirigente Sindical: Estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

Acidentado/Doença Ocupacional: 12 meses de estabilidade após a alta previdenciária e retorno ao trabalho (Lei 8.213/91).

Membro da C**A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): Estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato (Art. 165 CLT).

Dirigente de Cooperativa: Empregados eleitos diretores de cooperativas gozam de estabilidade similar a dirigentes sindicais.

Estabilidade Decenal: Garantia para empregados com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa antes da Constituição de 1988 (Art. 492 CLT).

Pré-aposentadoria: Geralmente garantida por convenção coletiva, abrangendo 12 a 24 meses antes da aposentadoria.

Estabilidade Convencional: Acordos ou convenções coletivas podem estipular estabilidades adicionais.

Atenção!!!!!

A estabilidade protege o emprego, mas não impede a demissão por justa causa se o funcionário cometer falta grave.

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20/01/2026

E ae estão cuidando da saúde ????

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20/01/2026

NR‑1 (Norma Regulamentadora nº 1)

disposições gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)*, tem sua *vigência adiada para *26 de maio de 2026**.

📌 O que isso significa
➡️ A *Portaria MTE nº 1.419/2024* atualizou a NR‑1, incluindo novas exigências, em especial sobre o *Gerenciamento de Riscos Ocupacionais* e a *inclusão dos fatores de risco psicossociais* no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). [1]

➡️ A vigência dessa nova redação foi *postergada oficialmente para o dia *26 de maio de 2026*, pela *Portaria MTE nº 765/2025**, permitindo que as empresas e empregadores tenham tempo para se adequar às novas regras.

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🛠️ Principais mudanças previstas para vigorar a partir de *26 de maio de 2026*

🔹 *Gerenciamento de riscos ampliado*
A NR‑1 passará a exigir, expressamente, que o *PGR inclua os fatores de risco psicossociais* — ou seja, aspectos relacionados à *saúde mental e à organização do trabalho* (como estresse, sobrecarga, assédio, conflitos interpessoais, pressão por metas etc.) juntamente com riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

🔹 *Obrigações para as empresas*

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