Siqueira Souza & Banietti Advogados

15/10/2026

07/10/2026

A demissão por justa causa pode ser revertida?

A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao empregado e exige comprovação da falta e proporcionalidade na punição.

Quando aplicada indevidamente, pode ser revertida pela Justiça do Trabalho, com reconhecimento das verbas de uma dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com um terço e multa de 40% do FGTS.

Guarde o comunicado de dispensa, mensagens e demais documentos relacionados aos fatos. Cada caso exige uma análise individual das circunstâncias e das provas.

04/10/2026

Acidente de trabalho: conheça seus direitos

Um acidente de trabalho pode gerar direitos que vão além do afastamento para recuperação.

Conforme os requisitos legais, o trabalhador pode ter direito a benefício do INSS, recolhimento do FGTS durante o afastamento acidentário e estabilidade por 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade temporária acidentário.

Também podem ser devidas indenizações por danos morais, materiais e estéticos, conforme os prejuízos sofridos e a responsabilidade do empregador. Se houver sequelas permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho, pode ser devido o auxílio-acidente.

Guarde documentos médicos e registros do ocorrido. Cada caso exige uma avaliação individual.

30/09/2026

Seus documentos podem ajudar a comprovar seus direitos

No processo trabalhista, documentos podem ajudar a esclarecer a rotina de trabalho e demonstrar situações discutidas na ação.

Contracheques, comprovantes de pagamento, registros de ponto, escalas, e-mails e mensagens de WhatsApp são exemplos. Dependendo do caso, fotografias, atestados e documentos médicos também podem ser relevantes.

Preserve os arquivos originais e as conversas completas, evitando alterações ou exclusões. A utilidade de cada documento depende do que se pretende comprovar e exige análise individual.

21/09/2026

Você trabalha como empregado, mas nunca teve a carteira assinada?

O vínculo empregatício não depende apenas de contrato escrito ou registro na CTPS. Ele pode ser reconhecido quando estiverem presentes, simultaneamente, os seguintes requisitos:

• Pessoalidade: o trabalhador não pode ser substituído livremente por outra pessoa;
• Onerosidade: existe pagamento pelo trabalho realizado;
• Não eventualidade: o trabalho é prestado de forma habitual;
• Subordinação: o trabalhador recebe ordens e está sujeito à direção do empregador;

A contratação como MEI, autônomo ou prestador de serviços não impede o reconhecimento do vínculo quando esses requisitos estão presentes na realidade.

Cada situação deve ser analisada individualmente por um profissional especializado.

⚖️ Siqueira Souza & Banietti Advogados