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Decusati Advogados

Escritório de advocacia atuante, há mais de 30 anos, nas áreas de Direito do Trabalho, Previdenciário e Cível (família, contratos, indenizações).

Atuação em casos de acidente de trabalho e planejamento previdenciário de aposentadoria. Atuamos no Direito do Trabalho (reclamatórias, análise de rescisões, acidentes de trabalho), Direito Previdenciário (requerimento e revisão de benefícios, planejamento previdenciário de aposentadoria) e Direito Civil (divórcio, guarda e pensão alimentícia, inventários judiciais e extrajudiciais, cobranças, revisões contratuais e indenizações).

05/06/2026

Importante decisão do STF para os trabalhadores que exercem atividades em condições insalubres ou perigosas.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra que havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019.

A decisão pode impactar diretamente trabalhadores de diversas categorias, como profissionais da saúde, vigilantes, metalúrgicos, eletricitários, frentistas, entre outros que exercem atividades especiais.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar os requisitos e os possíveis reflexos da decisão no direito à aposentadoria.

Entre em contato com nossa equipe.
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15/05/2026

A concessão da aposentadoria especial não está restrita apenas às atividades classificadas como insalubres.
A legislação previdenciária admite uma interpretação mais ampla, abrangendo também outras situações que envolvem risco ou desgaste relevante ao trabalhador, como:

✔️ Atividades perigosas
✔️ Atividades penosas
✔️ Exposição a condições que prejudiquem a integridade física, ainda que fora do conceito clássico de insalubridade

O enquadramento do tempo especial depende da análise concreta das atividades exercidas e das condições reais de trabalho.

A atuação de um advogado especialista é fundamental para identificar corretamente esses períodos e assegurar o reconhecimento de direitos que podem impactar diretamente no momento e no valor da aposentadoria.

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15/04/2026

O INSS implementou o Novo Atestmed, que permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária com base exclusivamente em documentos médicos - sem necessidade imediata de perícia presencial.

A medida, já em vigor, amplia o prazo do benefício para até 90 dias e traz mais agilidade na análise, contribuindo para a redução de filas e facilitando o acesso ao direito do segurado.

Atenção: em caso de prorrogação, permanece obrigatória a realização de perícia presencial.

Em caso de dúvidas sobre a documentação médica necessária ou de negativa do benefício, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.

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02/04/2026

Foi sancionada nova lei que cria o salário-paternidade, benefício previdenciário que garante renda ao segurado durante o afastamento por nascimento, adoção ou guarda de filho.

O direito foi ampliado e passa a alcançar também MEIs, contribuintes individuais, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

No âmbito trabalhista, a licença-paternidade também foi ampliada de forma progressiva: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, além da previsão de estabilidade no emprego.

📌 Um avanço importante na proteção previdenciária e nas relações de trabalho.

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30/03/2026

O 13º salário do INSS em 2026 será antecipado e os pagamentos já têm calendário definido para o estado do RS.

1ª parcela: de 24 de abril a 08 de maio.
2ª parcela: de 25 de maio a 08 de junho.

A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

📌 Importante: eventuais erros no benefício impactam diretamente o valor do 13º.
Por isso, a conferência é fundamental.

Entre em contato e verifique se o seu benefício está correto.
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25/03/2026

Entre em contato para agendar seu atendimento.

Estamos à disposição para oferecer orientação jurídica com responsabilidade e atenção a cada caso.

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25/03/2026

O escritório Decusati Advogados atua nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil e Direito de Família e Sucessões, oferecendo orientação jurídica segura e atendimento personalizado a cada cliente.

Nossa atuação é pautada na análise individual de cada caso, com responsabilidade e clareza na condução das demandas.

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25/03/2026

Há mais de 40 anos, o escritório Decusati Advogados atua em Sapucaia do Sul com dedicação, ética e compromisso com a justiça.

Fundado pelo advogado Cícero Decusati, o escritório consolidou sua atuação ao longo das décadas.
Hoje, a tradição segue com a atuação conjunta de duas gerações de advogados, mantendo o mesmo propósito: oferecer atendimento responsável, técnico e próximo de cada cliente.

📍 Sapucaia do Sul/RS
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06/10/2022

A pensão alimentícia fixada judicialmente resulta em maior segurança à criança e ao adolescente, garantindo a definição de um valor justo e o correto pagamento mensal.

Consulte um profissional de confiança!

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