Rossetti Advocacia

15/12/2025

25/12/2022

É tempo de olhar para frente, refazer planos e abrir o coração para sonhar.
Agradecemos pela confiança depositada na equipe Rossetti Advocacia!

Um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero aos clientes e amigos ✨

18/10/2022

Os acordos verbais, mesmo os escritos, não são juridicamente válidos sem a homologação. Portanto, as taxas atrasadas só podem ser cobradas se o tribunal decidir. Por isso é importante ajustar a alimentação em favor dos menores na justiça para evitar danos futuros.

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16/10/2022

Embora não seja obrigatória por lei, a tutela substituta ainda é utilizada em situações muito específicas, como a presença de violência física ou emocional. Nesse modelo, as regras de convivência com menores existem alternando residência e divisão absoluta. Sob guarda conjunta, a residência da criança é fixada a um dos pais. No entanto, as responsabilidades e decisões sobre a vida de uma criança devem ser mutuamente acordadas por ambos os pais. O fato de um dos pais não querer compartilhar a guarda, ou mesmo que a guarda ex parte tenha sido estabelecida, não constitui barreira para solicitar a mudança de guarda.

13/10/2022

Sim, mesmo uma dissolução amigável exige que as partes sejam representadas por um advogado. No caso de dissolução de união estável por mútuo acordo, três requisitos devem ser atendidos: as partes concordam com a separação em si, concordam com a partilha de bens e não têm ou não têm filhos menores de 18 (dezoito) anos. Cumpridos esses requisitos, a dissolução pode ser feita extrajudicialmente (em cartório) e ambas as partes podem ser representadas pelo mesmo procurador. Se o casal tiver filho menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz, a união estável deverá ser liberada em juízo. Nesse caso, havendo acordo sobre pensão alimentícia, guarda e partilha de bens, as partes podem ser representadas pelo mesmo advogado que elabora um acordo que deve ser homologado em juízo. Se a dissolução da união estável for resolvida por meio de litígio, a única possibilidade de resolução é por meio de processo judicial.

05/10/2022

Para que o você, cliente, busque o direito à
pensão por morte pelo falecimento do
companheiro, ele vai precisar apresentar o
atestado de óbito e comprovar:

1.Que o contribuinte, antes de vir a óbito,
estava com a contribuição em dia ou era
aposentado(a);

2.Nos óbitos ocorridos após 05/01/2015, será
necessário demonstrar que o falecido já
havia pago 18 contribuições mensais e que o
casal permaneceu junto (união estável) por
pelo menos dois anos antes do óbito!

Se o você não possuir uma escritura
pública de união estável, um contrato de
convivência ou uma sentença
declaratória da UE, é certo que o INSS vai exigir prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou
caso fortuito!

30/09/2022

O fornecedor pode cobrar o devedor, mas não pode o expor ao ridículo nem lhe causar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

28/09/2022

Você é trabalhador autônomo? Sabia dessas 3 curiosidades?

26/09/2022

Toda oferta e apresentação de produtos ou serviços deve conter informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre todas as suas características e os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores.
Se o fornecedor se recusar a cumprir o que ofereceu, apresentou ou divulgou em publicidade, o consumidor pode optar entre: exigir o cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade; escolher outro produto ou serviço equivalente; ou cancelar o contrato e ter a devolução do valor que pagou, corrigido.

22/09/2022

➡️Como era: a legislação trabalhista não contempla essa modalidade de trabalho.
➡️Como ficou: tudo que o trabalhador usar em casa será formalizado com o padrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, é o controle do trabalho será feito por tarefa.

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