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07/08/2026

A Lei Maria da Penha (LMP), primordial no combate à violência contra a mulher, completa mais um ano de existência!

Nomeada a partir da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, a lei é responsável por aumentar as penas de agressores, garantir medidas de proteção às vítimas e promover a conscientização sobre a violência doméstica e familiar.

Desde a sua criação, em 2006, a LMP é fundamental para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, dando voz e amparo a diversas vítimas de agressão.

Apesar disso, ainda há muito a ser feito para combater a violência contra a mulher e garantir o pleno cumprimento da lei. É fundamental que todos se engajem nessa luta, prestando apoio e denunciando!

Parabéns à Lei Maria da Penha pelos seus anos de atuação em defesa das mulheres brasileiras!

05/08/2026

Hoje, no Dia Nacional da Saúde, queremos lembrar a importância de manter um diálogo constante entre a saúde e o direito.

As leis são criadas para proteger os pacientes e profissionais!

Elas estabelecem regras para o funcionamento de hospitais, clínicas e farmácias, asseguram a ética na relação médico-paciente e regulam questões como a telemedicina e a pesquisa clínica.

Ainda, seu papel é fundamental no acesso à saúde, proteção de dados médicos, decisões sobre tratamentos e muito mais.

Entender seus direitos pode ser complexo, mas é essencial para uma assistência médica de qualidade!

Caso tenha dúvidas, não hesite em buscar orientação jurídica.

01/08/2026

A OMS recomenda que os bebês recebam apenas leite materno até os seis meses de idade e continuem a ser alimentados com leite materno junto com outros alimentos até, pelo menos, dois anos.

Para apoiar essa recomendação, a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAAPR) lançou a campanha Agosto Dourado.

O objetivo é promover o aleitamento materno e incentivar que os pais sigam as orientações da OMS sobre a alimentação dos bebês.

Quais são os benefícios para a mãe?

→ Reduz ansiedade: a amamentação ajuda a mãe a se acalmar e aproveitar o momento com o bebê;

→ Aumentar a segurança: amamentar ajuda as mães, especialmente as de primeira viagem, a se sentirem mais confiantes;

→ Auxilia no emagrecimento: ajuda a mãe a perder peso extra adquirido durante a gestação, queimando cerca de 700 calorias por dia;

→ Previne anemia: a amamentação retarda o retorno da menstruação, preservando o ferro no corpo e ajudando a prevenir anemia.

Para se manter atualizado, siga o nosso perfil aqui no Instagram!

20/07/2026

Férias podem ser canceladas depois de aprovadas?

Quando as férias já foram comunicadas, é comum que o trabalhador organize viagens, compromissos familiares e despesas. Por isso, cancelar esse período não é uma decisão simples.

A empresa pode definir a época das férias, mas, depois que elas são formalmente concedidas, qualquer alteração deve acontecer com cautela.
Mudanças costumam ser aceitas apenas em situações excepcionais, como uma necessidade urgente e comprovada do serviço.

Se o cancelamento causar prejuízos ao empregado, como perda de passagens, hospedagem ou outros gastos, a empresa pode ser obrigada a indenizar esses valores.

Além disso, mudanças feitas sem justificativa plausível podem gerar questionamentos na Justiça.

Por isso, antes de cancelar férias já concedidas, vale analisar se realmente existe uma necessidade excepcional e quais impactos isso pode gerar. Uma orientação jurídica preventiva pode ajudar a evitar conflitos e prejuízos para ambas as partes.

13/07/2026

Hoje celebramos o aniversário da Reforma Trabalhista, lei que resultou em importantes mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

Aprovada em 2017, a Reforma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através de medidas como a flexibilização da jornada de trabalho, o trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Por meio dela, foi possível modernizar as leis trabalhistas do país e oferecer mais segurança jurídica para as empresas e trabalhadores.

Apesar de ter gerado controvérsias e debates acalorados, a Reforma Trabalhista se consolidou como uma alteração significativa na legislação!

10/07/2026

Neste dia 10 de julho, celebramos o Dia Mundial da Lei!

Mais do que regras e regulamentos, a lei é o cimento que mantém nossa sociedade unida, garantindo direitos e estabelecendo responsabilidades.

Sua função é assegurar que todos os indivíduos sejam tratados de maneira justa e garantir que a sociedade funcione com suavidade e eficiência.

Se você precisa de orientações em relação a qualquer aspecto jurídico, o contato com um profissional especializado é essencial.

Vamos comemorar o Dia Mundial da Lei e o papel que ela desempenha em nossas vidas!

09/07/2026

A Revolução Constitucionalista, ocorrida em 9 de julho de 1932, foi um marco na busca pelo Estado de direito no Brasil.

Nela, os combatentes se levantaram por um governo regido pela Constituição, pelos direitos e pela liberdade de expressão - bases que continuam a formar nosso sistema legal hoje!

É fundamental compreender esses eventos históricos, pois eles moldam nossos direitos e liberdades.

Se você precisa de ajuda para garantir que seus direitos constitucionais sejam protegidos, contate um advogado.

Feliz Dia da Revolução Constitucionalista!

06/07/2026

Formado por uma equipe de profissionais especializados, o nosso escritório está pronto para assessorar a sua empresa na parte consultiva, preventiva e contenciosa do Direito do Trabalho.

Quer saber mais? Siga a nossa página!

03/07/2026

Neste 3 de julho, destacamos o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial!

A data consiste em uma oportunidade de refletir sobre a batalha contra o preconceito e a promoção da igualdade.

Saiba, então, que atos resultantes de preconceito de raça ou de cor são penalizados no Brasil!

Isso se estende a negação de direitos trabalhistas, de consumo, de educação e, até mesmo, de liberdade de expressão.

Se você sentir que é vítima de discriminação racial, anote detalhes, procure testemunhas e denuncie. A luta contra o preconceito racial começa com a coragem de denunciar!

Se precisar de assistência ou orientação jurídica, busque um profissional especializado.

01/07/2026

Alguns erros se repetem com tanta frequência nas empresas que muitos empregadores nem percebem o grande problema financeiro que estão criando para o futuro do negócio.

A principal dessas falhas é o depósito irregular do FGTS. É muito comum o funcionário descobrir apenas no momento da demissão que o dinheiro nunca foi depositado corretamente na sua conta ao longo dos anos.

Outro ponto recorrente é a extensão da jornada sem a devida remuneração. Permanecer após o horário de trabalho ou atender demandas da empresa fora do expediente pode caracterizar tempo à disposição do empregador, o que pode gerar direito ao pagamento de horas extras.

Também são frequentes erros no cálculo das verbas rescisórias. Pagamentos incompletos ou realizados fora do prazo podem gerar discussões e questionamentos na Justiça do Trabalho.

Essas situações podem resultar em cobranças judiciais para regularização dos valores que não foram pagos corretamente ao longo da relação de trabalho.

Conhecer essas regras é importante tanto para empregadores quanto para trabalhadores, contribuindo para relações de trabalho mais seguras e equilibradas.

Se você já enfrentou alguma situação semelhante, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar sua situação.

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