LLopes Advogados

LLopes Advogados Advocacia trabalhista, previdenciário e cível (consumidor, imobiliário e família)

Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho, Direito Civil (incluindo Direito de Família e Direito do Consumidor) e Direito Previdenciário (INSS e SPPREV).

Atenção: golpistas estão se aproveitando da publicidade dos processos judiciais e entrando em contato com as partes se p...
30/04/2026

Atenção: golpistas estão se aproveitando da publicidade dos processos judiciais e entrando em contato com as partes se passando por seus advogados e dizendo que "ganharam a causa". Chegam até mesmo a encaminhar cópia de partes do processo para tentarem convencer de que são do escritório de advocacia.

Fiquem atentos, toda a comunicação deve ser feita com seu próprio advogado. Em caso de dúvida, vá até o escritório e converse pessoalmente com seu advogado.

O golpe do falso advogado está amplamente divulgado pela mídia e as autoridades já estão tomando as providências.

05/11/2025

💸 O oferecimento de cestas básicas é algo facultativo por parte das empresas, ficando livre o oferecimento ou não desse benefício.

🖊️ Mas, afinal, se a empresa oferecer a cesta, ela poderá descontar do salário do trabalhador?

Assista ao vídeo e saiba mais!

🔍 Enquanto o filme ‘Divertidamente 2’ conquista corações, a ansiedade na vida real merece nossa atenção séria. Com o aum...
29/10/2025

🔍 Enquanto o filme ‘Divertidamente 2’ conquista corações, a ansiedade na vida real merece nossa atenção séria. Com o aumento preocupante dos casos, especialmente no ambiente de trabalho, é essencial reconhecer a gravidade dessas doenças.

🛡️ Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde, através da Portaria GM/MS nº 1.999, destacou a síndrome de burnout, depressão e ansiedade como doenças relacionadas ao trabalho.

🎯 Essas mudanças buscam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer as medidas de prevenção e tratamento dessas condições no ambiente de trabalho.

👉 É crucial não banalizar essas questões. Muitos ainda enfrentam dificuldades para obter suporte adequado. Os profissionais afetados podem ter direito a afastamento e benefícios pelo INSS, mas o acesso a leis de amparo é fundamental.

🚑 São direitos do trabalhador:
- Auxílio-doença: Trabalhadores incapacitados temporariamente por ansiedade podem receber benefícios, garantindo a continuidade de seu sustento durante o tratamento.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Para casos em que a recuperação não é possível, garantindo suporte financeiro contínuo.
- BPC-Loas: Para aqueles que não são segurados pelo INSS mas estão incapacitados de trabalhar devido a transtornos mentais.
- Estabilidade e Proteção Contra Despedida Injusta: Garantias de estabilidade no emprego após o retorno de tratamento, e proteção contra despedidas discriminatórias.

👨‍⚖️ Casos judiciais têm enfatizado a responsabilidade das empresas em manter um ambiente de trabalho saudável e têm concedido indenizações significativas por danos morais e materiais aos trabalhadores afetados.

💡 Para as empresas, adotar medidas proativas para melhorar a saúde mental no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia empresarial inteligente que pode levar a uma maior produtividade e satisfação no trabalho.

🔗 Como podemos promover um ambiente de trabalho mais saudável? Compartilhe suas ideias nos comentários.

22/10/2025

🚫📄 A empresa regula a quantidade de atestados que você entrega no ano?

Assista ao vídeo e conheça mais seus direitos trabalhistas!

❌ NÃO! As férias significam um período necessário de descanso para o trabalhador, por isso, nossa legislação trabalhista...
30/06/2025

❌ NÃO!

As férias significam um período necessário de descanso para o trabalhador, por isso, nossa legislação trabalhista exige que o funcionário usufrua de suas férias, até mesmo para manter a saúde física e mental.

☝🏻 No entanto, a lei também permite que o trabalhador venda um período correspondente a 1/3 de suas férias. Essa venda trata-se de uma opção do trabalhador, devendo prevalecer a sua vontade.

Logo, a empresa não pode obrigar o funcionário a vender suas férias e, caso este manifeste o interesse de vender até 1/3 delas, o empregador será obrigado a comprar.

📌 Dúvidas sobre a venda de férias? Procure por um profissional de sua confiança!

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Sim, existe! ⏳ O prazo prescricional para ingressar com uma Ação Trabalhista é de 2 anos a partir da rescisão do contrat...
24/06/2025

Sim, existe!

⏳ O prazo prescricional para ingressar com uma Ação Trabalhista é de 2 anos a partir da rescisão do contrato de trabalho.

Depois de tal prazo, nenhuma ação poderá ser aberta e qualquer discussão sobre aquele contrato trabalhista estará encerrada.

📆 Sendo assim, a partir desse prazo, o empregador perde o direito de requerer suas verbas e reclamar suas condições de trabalho.

Ainda com dúvidas? Busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho!

🤔 Depende!Em regra, a Lei garante ao trabalhador o descanso semanal e em feriados, sejam nacionais, estaduais, municipai...
17/06/2025

🤔 Depende!

Em regra, a Lei garante ao trabalhador o descanso semanal e em feriados, sejam nacionais, estaduais, municipais ou religiosos.

❗ No entanto, a legislação também estabelece a existência de trabalhos e empresas emergenciais que não podem suspender suas atividades em decorrência disso.

Sendo assim, tudo dependerá do contrato de trabalho pelo qual o trabalhador foi admitido.

Caso não esteja estipulado em contrato trabalhista a obrigação de trabalhar durante os finais de semanas ou feriados, o trabalhador poderá ter direito ao recebimento em dobro de suas remunerações.

🖇️ Você já sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

Vejamos quais são os mais utilizados em nossa legislação atualmente:🗓️ CONTRATO TEMPORÁRIO: determina um período específ...
19/05/2025

Vejamos quais são os mais utilizados em nossa legislação atualmente:

🗓️ CONTRATO TEMPORÁRIO: determina um período específico para a prestação de serviços pelo trabalhador;

📑 CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO: é o mais usado em nossa legislação trabalhista, geralmente previsto após o término de contratos temporários;

⏰ CONTRATO DE TRABALHO EVENTUAL: utilizado quando a empresa não quer criar vínculo empregatício;

📝 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: é um contrato utilizado durante o treinamento, para que a empresa e empregado possam se conhecer para, posteriormente, contratar e registrar;

💬 CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO: aplicado quando não há subordinação entre as partes, e o prestador de serviços não é vinculado ao contratado, sendo tudo acordado entre ambas as partes;

📢 CONTRATO INTERMITENTE: permite a prestação de serviços de forma intermitente e não contínua. Em outras palavras, o empregado mantém um contrato CLT, mas o período de trabalho pode ser ajustado em horas, dias ou meses.

Você já conhecia esses tipos de contrato? Conte-me aqui nos comentários!

📎 DEPENDE!⚽ Em regra, muitos jogadores possuem contratos especiais, conhecidos por contratos de direitos federativos, qu...
23/04/2025

📎 DEPENDE!

⚽ Em regra, muitos jogadores possuem contratos especiais, conhecidos por contratos de direitos federativos, que não são regulamentados da mesma forma que um emprego tradicional.

Além disso, o mundo do futebol envolve transferências internacionais, clubes estrangeiros e diferentes regras em cada país.

📑 No entanto, é sim possível existir vínculos empregatícios entre os jogadores e seus times, mas isso vai depender de muitos fatores, tais como o contrato individual do jogador e as regulamentações de cada país.

📌 Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

FATO! Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente os trabalhadores.⚖️ A dec...
15/04/2025

FATO! Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impacta diretamente os trabalhadores.

⚖️ A decisão determina que os trabalhadores terão que manifestar sua negativa de forma explícita para que não seja descontada a contribuição assistencial.

Essa contribuição trata-se de uma taxa que algumas categorias profissionais pagam para seus sindicatos, destinada a financiar ações e benefícios para os trabalhadores.

Antes da decisão era comum que essa contribuição fosse descontada automaticamente do salário, a menos que o trabalhador se manifestasse contrariamente.

Com a mudança, a responsabilidade de negar o desconto passa a ser do próprio trabalhador, exigindo uma ação mais proativa por parte dele.

💬 É importante estar ciente dessa alteração e ficar atento às comunicações do sindicato ou da empresa para não ter surpresas no holerite.

🤔 O que você achou dessa decisão do STF? Deixe sua opinião nos comentários!

👥 Compartilhe essa informação com seus amigos e colegas para que todos estejam cientes dos seus direitos e deveres trabalhistas.

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