17/09/2026
Olha 5 descontos que costumam aparecer no holerite e que a empresa não pode fazer 👇🏻
1️⃣ Uniforme e vestimenta exigida pela empresa.
Se ela determina o que você deve vestir para trabalhar, o custo é dela, incluindo reposição por desgaste natural.
2️⃣ EPI e equipamentos de proteção.
O fornecimento é obrigação legal da empresa e nunca pode ser cobrado do trabalhador, nem descontado depois.
3️⃣ Exames médicos ocupacionais, sejam eles admissional, periódico, de retorno ao trabalho ou demissional. Todos são custeados pela empresa.
4️⃣ Quebra de caixa e diferenças de caixa sem previsão contratual.
Sem cláusula prévia autorizando o desconto em caso de culpa, ou sem prova de que houve intenção de causar o prejuízo, o desconto não se sustenta.
5️⃣ Prejuízo causado por terceiros ou por risco do próprio negócio.
Furto de mercadoria, cliente que sai sem pagar, produto danif**ado em transporte ou perda por falha de estrutura são risco da atividade econômica, que pertence ao empregador.
Importante ressaltar que mesmo nos casos em que o desconto é permitido, ele não pode acontecer sem apuração prévia. A empresa precisa ouvir a sua versão e comprovar a responsabilidade antes de mexer no seu salário.
Assinar termo de responsabilidade depois do ocorrido, sob pressão ou com ameaça de demissão, também pode ser questionado. Assinatura feita com o trabalhador acuado costuma não ter validade.
E se você já teve descontos indevidos, é possível cobrar os valores retroativos. O prazo é de até 5 anos durante o contrato e até 2 anos após a saída pra ajuizar a ação.
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