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Furtado Guerini - Advocacia Trabalhista Referência em Direito Trabalhista para Empregados. A luta pelos seus direitos é a nossa prioridade!

Frequentemente, mesmo depois do expediente, a empresa te aciona para resolver demandas e problemas. Mensagem, e-mail, li...
12/08/2026

Frequentemente, mesmo depois do expediente, a empresa te aciona para resolver demandas e problemas. Mensagem, e-mail, ligação - tudo exige que você pare, pense e responda.

A CLT protege quem permanece à disposição do empregador fora do expediente. E uma ordem enviada por WhatsApp, e-mail ou aplicativo tem o mesmo peso jurídico de uma ordem dada pessoalmente.

O Brasil ainda não tem uma lei específica sobre desconexão do trabalho. Existe um projeto em tramitação no Congresso, mas até ele ser aprovado, a Justiça do Trabalho vem usando a legislação atual para reconhecer o problema.

O que pesa na análise é a repetição. Quando a cobrança fora do horário vira rotina, exige atenção de verdade e te obriga a ficar disponível, isso pode gerar direito a receber por esse tempo.

Você já passou por isso? Guarde esse post e compartilhe com quem também recebe mensagem de trabalho fora do horário.

Conteúdo informativo. Não substitui uma consulta jurídica individual.




10/07/2026

Se existe uma prestação de serviços com subordinação, habitualidade e remuneração, a legislação pode reconhecer a existência do vínculo de emprego, mesmo sem registro em carteira.
O que realmente importa é a forma como o trabalho acontece no dia a dia, e não apenas o que foi formalizado em documentos.
A ausência de anotação na CTPS pode impedir o acesso a direitos importantes, como férias + 1/3, 13º salário, FGTS, contribuições previdenciárias e demais verbas trabalhistas.
Cada caso possui suas particularidades, mas, quando os requisitos legais estão presentes, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego e assegurar ao trabalhador os direitos decorrentes dessa relação.
Se você passa por essa situação ou conhece alguém que trabalha sem registro, procure orientação jurídica.

01/07/2026

Muita gente passa por situações constrangedoras durante processos seletivos sem saber que elas configuram infração à legislação trabalhista. Questionar uma mulher sobre planos de maternidade, exigir imagem pessoal como critério de triagem ou estabelecer faixas etárias sem qualquer relação com as competências exigidas pelo cargo são condutas vedadas por lei.

O ordenamento jurídico brasileiro proíbe que empregadores utilizem atributos individuais como gênero, raça, condição física, estado de saúde, credo ou vida afetiva para eliminar profissionais de um processo de seleção. A avaliação deve se restringir à capacidade técnica e às qualificações relevantes para o trabalho em questão.

Na prática, isso significa que solicitar exames relacionados à gestação, barrar candidatos com base na aparência ou recusar alguém por sua identidade afetiva ou de gênero já é suficiente para caracterizar conduta ilícita, independentemente da intenção do recrutador.

Quem vivenciou qualquer dessas situações deve reunir o máximo de registros possível: anúncios da vaga, capturas de tela de conversas, comunicados recebidos por escrito e qualquer outro material que documente o ocorrido. Esse conjunto de evidências é fundamental para embasar qualquer medida posterior. A recomendação é procurar um profissional do Direito com experiência na área trabalhista para avaliar o caso e indicar o caminho mais adequado.

23/06/2026

Uma regulamentação federal passou a exigir que as empresas assumam responsabilidade pelo bem-estar psicológico de quem trabalha para elas. Pressão desproporcional, horas abusivas, violência psicológica e excesso de demandas entram nessa conta e ignorar essa obrigação tem peso jurídico.

Quando um profissional desenvolve um problema de saúde de origem profissional por falha da empresa, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o nexo com o trabalho e garantir uma série de proteções: comunicação formal do acidente, licença remunerada, proteção contra demissão por um ano e compensação financeira pelos prejuízos sofridos.

Para que esses direitos sejam efetivos, é essencial construir um histórico documentado: relatórios clínicos, comprovantes de horas cumpridas, conversas registradas e qualquer material que estabeleça a relação entre o quadro de saúde e as condições do emprego.

Percebendo que o esgotamento tem origem no trabalho, o caminho mais seguro é consultar um profissional jurídico da área trabalhista antes de tomar qualquer decisão.

justicadotrabalhoalho

Voltou de licença médica e foi dispensado?Em algumas situações, a legislação trabalhista prevê proteção ao emprego após ...
17/06/2026

Voltou de licença médica e foi dispensado?

Em algumas situações, a legislação trabalhista prevê proteção ao emprego após o retorno do afastamento.

Quem recebeu auxílio-doença acidentário em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses após a alta previdenciária, observados os requisitos legais.

Já nos casos de doença comum, a dispensa ocorrida logo após o retorno pode demandar análise específica das circunstâncias envolvidas, especialmente quando houver indícios de tratamento discriminatório.

Cada situação possui particularidades. A análise por profissional habilitado em Direito do Trabalho é fundamental para verificar os direitos aplicáveis ao caso concreto.

Uma data que nos convida à reflexão: ambientes de trabalho seguros não são um benefício, são um direito.Por trás dos núm...
28/04/2026

Uma data que nos convida à reflexão: ambientes de trabalho seguros não são um benefício, são um direito.
Por trás dos números de acidentes registrados todos os anos no Brasil, existem histórias, famílias e direitos que muitas vezes deixam de ser exercidos por falta de informação. Saber como agir nas primeiras horas após um acidente faz toda a diferença para garantir o que a lei assegura.
Conhecer é o primeiro passo para se proteger. Arraste para o lado e veja o que a legislação assegura a você.
Em caso de dúvidas, a FG Trabalhistas está pronta para orientar com técnica e acolhimento

20/03/2026

Rescisão não é “só pegar o dinheiro e pronto”! Você precisa estar atento se tem verba faltando ou não.

Se algo não bate, entenda o motivo com ajuda jurídica.

13/03/2026

Demissão em massa muda a vida de muita gente de uma vez, mas os direitos não desaparecem no meio do corte.

Por isso, entender o que vem depois faz toda diferença.

Feliz dia das mulheres! ❤️O dia 8 de março é uma data que marca conquistas importantes e reforça o reconhecimento das tr...
08/03/2026

Feliz dia das mulheres! ❤️

O dia 8 de março é uma data que marca conquistas importantes e reforça o reconhecimento das trajetórias femininas na sociedade.

06/03/2026

Gerente também tem direitos trabalhistas. O problema é que, muitas vezes, “gerente” é só o nome do cargo.

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