Zdradek Advogados

09/02/2026

27/06/2024

Lembrem sempre: GOLPE!!!!!!!

12/02/2024

Nem toda cobrança é assédio, mas toda prática abusiva que prejudique a vítima emocionalmente deve ser combatida. Vamos esclarecer o que é ou não assédio moral no trabalho com exemplos concretos:

- Exigir Eficiência no Cumprimento do Trabalho: Não é assédio, pois busca o desempenho adequado.
- Sobrecarregar o Colaborador com Tarefas: Sim, pode configurar assédio ao prejudicar a saúde e bem-estar.
- Exigir Metas: Não é assédio, desde que seja razoável e alcançável.
- Delegar Tarefas Humilhantes: Sim, configura assédio moral ao desrespeitar a dignidade do colaborador.
- Chamar Atenção do Colaborador: Não é assédio, mas deve ser feito de maneira construtiva e respeitosa.
- Advertir Arbitrariamente: Sim, se feito sem justificativa e de forma injusta.
- Inadequação do Meio Ambiente de Trabalho: Não é assédio, mas deve ser corrigido para garantir um ambiente saudável.
- Atribuir Apelidos Pejorativos: Sim, caracteriza assédio ao atacar a integridade do trabalhador.
- Ignorar Contribuições Profissionais: Sim, pode configurar assédio ao desvalorizar o trabalho do colaborador.
- Promover Isolamento Social: Sim, caracteriza assédio ao prejudicar relações no ambiente de trabalho.

09/02/2024

Boas notícias para os estudantes universitários! 🌟 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe as instituições de ensino de cobrarem taxas pela confecção, registro ou expedição de diplomas de cursos superiores. A exceção é feita apenas se o aluno desejar uma versão especial em estilo decorativo.

A iniciativa visa trazer mais clareza e proteção aos estudantes, evitando possíveis cobranças indevidas por parte das universidades. A proposta segue a jurisprudência dos tribunais e assemelha-se a uma portaria do Ministério da Educação de 2007.

O que você precisa saber:
✅ Projeto de Lei: 6128/19
✅ Proibição de cobranças de taxas para diplomas comuns
✅ Possibilidade de solicitar versão decorativa mediante taxa

🚀 Dica Importante: Caso você seja cobrado indevidamente pela sua universidade, saiba que cabe a você entrar com uma ação para proteger seus direitos. A legislação está do seu lado! 💪✨

Fique ligado para mais atualizações sobre esse projeto que promete trazer mais transparência e justiça ao mundo acadêmico. 📚🌐

07/02/2024

Você já recebeu ligações indesejadas de telemarketing? A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou medidas para combater essa prática invasiva. Além do canal oficial da Senacon para denúncias, os Procons regionais também estão atentos.

O canal da Senacon já recebeu inúmeras reclamações, evidenciando a necessidade de ações efetivas. A suspensão das atividades de telemarketing abusivo em todo o país foi determinada pelo Ministério da Justiça, considerando mais de 14.500 reclamações nos últimos três anos.

🔍 Como denunciar:
1️⃣ Acesse o canal da Senacon que possui um canal online específico para denúncias relacionadas a práticas abusivas, como o telemarketing indesejado. Você pode acessar o formulário de denúncia no site oficial da Senacon.
2️⃣ Preencha o formulário com informações detalhadas.
3️⃣ As denúncias serão encaminhadas aos Procons regionais.

📱 medidas adicionais: A Anatel determinou o bloqueio de chamadas que não utilizem recursos atribuídos pela agência, visando combater o telemarketing abusivo.

🚫 atualizacaoimportante: A Senacon abriu processos administrativos contra 26 empresas por telemarketing abusivo, com multas de até R$ 13 milhões cada em caso de condenação.

✋ protejaseusdireitos! Denuncie e junte-se à luta contra o telemarketing abusivo!

05/02/2024

Imagine adentrar uma loja repleta de preciosidades, corredores estreitos e produtos delicados a cada passo. A atmosfera sugere descobertas, mas também desperta o receio de um esbarrão acidental. Nessa jornada fictícia, trago uma situação que muitos já podem ter vivenciado.

Conheçam Maria, uma cliente comum em meio a tantas opções irresistíveis. Ao percorrer os corredores, um simples movimento resultou em alguns itens se desprendendo da prateleira. A incerteza surge: ""Quebrou-pagou?""

No entanto, nosso enredo se desenrola sob a luz do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que as lojas têm a responsabilidade de proporcionar um ambiente seguro, livre de riscos para os clientes. As normas de segurança são regentes, e a ideia de ""quem quebra, paga"" não encontra respaldo.

Nessa trama, onde não há avisos claros, o bom senso prevalece. Cliente e comerciante, protagonistas nessa narrativa, têm a tarefa de avaliar cada situação.

A conclusão é clara: Maria, a cliente, está no seu direito. Um esbarrão acidental não deve resultar em ônus para ela. Que cada capítulo nesse universo de consumo seja marcado pelo respeito aos direitos do consumidor!

04/02/2024

A violência patrimonial opera nas sombras, sutil e muitas vezes desconhecida pela vítima. Diferentemente das marcas físicas, essa forma de agressão deixa cicatrizes invisíveis, impactando emocionalmente e prejudicando o patrimônio material. Muitos desconhecem seus sinais.

Se você é vítima ou conhece alguém que possa estar passando por isso, denuncie no 180 ou 190.

Quebrar o silêncio é o primeiro passo para enfrentar essa violência e promover relações saudáveis.

1. Objetos Destruídos:
A destruição de pertences pessoais é uma forma de agressão, impactando emocionalmente a vítima e prejudicando seu patrimônio material.
2. Controle de Contas e Senhas:
Exercer controle excessivo sobre as finanças e senhas da vítima é uma prática abusiva, minando sua autonomia e liberdade financeira.
3. Ter Imóveis, Bens e Veículos Controlados:
O controle sobre propriedades e veículos limita a autonomia da vítima, restringindo sua capacidade de tomar decisões sobre seus próprios bens.
4. Documentos Retidos ou Escondidos:
Retirar ou ocultar documentos importantes, como identidade e certidões, coloca a vítima em situação vulnerável, dificultando sua autonomia legal.
5. Isolamento Social Forçado:
Impor restrições para que a vítima se afaste de amigos e familiares é uma estratégia de controle, privando-a de redes de apoio.
6. Manipulação de Investimentos:
Alterar, sem permissão, investimentos e recursos financeiros da vítima configura uma forma sutil de violência patrimonial.
7. Restrição ao Acesso a Recursos Financeiros:
Limitar o acesso da vítima a seus próprios recursos financeiros, mesmo que legalmente adquiridos, é uma prática de controle abusivo.
8. Ameaça de Dano ao Patrimônio:
Ameaçar danificar propriedades ou bens caso a vítima não siga as exigências do agressor é uma forma de coerção e violência.

03/02/2024

Ao depararmos com apetitosas propagandas de alimentos, a expectativa muitas vezes se choca com a realidade. Importante destacar que propaganda enganosa é crime! De acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, ela não pode induzir o consumidor a erro quanto a características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço, natureza e outros dados.

Mas calma, se você se sentir lesado por esse tipo de prática, seus direitos estão resguardados! Solicite à empresa um novo produto ou seu dinheiro de volta. Caso a questão persista, registre uma denúncia no PROCON, anexando evidências como fotos ou prints do anúncio nas redes sociais.

A busca por transparência no consumo é essencial, e o PROCON está aqui para te ajudar. Não hesite em denunciar! 📣🍕

(https://procon.rs.gov.br/atendimento-ao-consumidor)

03/02/2024

Vai casar em 2024? Confira nossa orientação e garanta que o "SIM" seja o mais perfeito!
💍 escolha o regime de bens
💍 defina se vai ou não acrescentar o sobrenome do seu cônjuge
💍 separe toda a documentação para dar entrada no cartório de registro civil
Desejamos toda felicidade do mundo!

26/01/2024

O Direito de Família é um ramo do direito civil que lida com as questões que envolvem as relações familiares e as consequentes obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Ele aborda uma ampla gama de assuntos relacionados à estrutura familiar, incluindo, mas não se limitando a:

Casamento e Divórcio: Regulamentação dos processos de casamento, divórcio, separação legal e anulação, bem como questões relacionadas a pensão alimentícia e divisão de bens.

Filiação e Adoção: Regulamentação dos direitos e obrigações dos pais e filhos, adoção, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e guarda dos filhos.

Proteção e Tutela: Proteção de menores, tutela e curatela, envolvendo a nomeação de tutores legais para cuidar de menores de idade ou adultos incapazes.

Pactos e Contratos Familiares: Elaboração de acordos pré-nupciais, contratos de união estável e acordos de partilha de bens entre casais, entre outros.

Violência Doméstica: Prevenção e proteção contra abuso doméstico, fornecendo medidas de proteção para vítimas de violência familiar.

O Direito de Família visa proteger e regular os direitos e responsabilidades dos membros da família, buscando garantir o bem-estar e a segurança de todos os envolvidos.