Favretto Advocacia Trabalhista

18/05/2026

📌 Trabalho igual signif**a salário igual? Depende.

A equiparação salarial é um direito previsto na legislação trabalhista, mas não se aplica automaticamente a todos os casos.

Para que ela exista, é necessário analisar alguns critérios, como:

- Função exercida
- Tempo na função
- Local de trabalho
- Produtividade e desempenho

Cada situação precisa ser avaliada de forma individual. Por isso, antes de concluir que existe uma irregularidade, é fundamental buscar orientação jurídica.

14/05/2026

NOVIDADE: Motociclistas CLT passam a ter direito ao adicional de periculosidade.

A partir de abril de 2026, trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual no trabalho podem receber um adicional de 30% sobre o salário.

Mas atenção: nem todo uso de moto garante esse direito.

É necessário que a atividade envolva exposição constante ao risco, com uso frequente em vias públicas.

⚠️ Além disso, o adicional pode impactar diversas verbas trabalhistas e o seu não pagamento pode gerar passivos relevantes para a empresa.

Informação correta evita erros e prejuízos, tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

12/05/2026

12/05/2026

Equipamento de proteção não é um benefício da empresa e sim um dever legal.

O EPI (Equipamento de Proteção Individual) deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador sempre que houver riscos à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Isso inclui, por exemplo:
- Capacetes
- Luvas
- Óculos de proteção
- Protetores auriculares, etc.

⚠️ E não basta apenas entregar o equipamento. A empresa também tem a obrigação de:

- Garantir que o EPI esteja em bom estado
- Orientar sobre o uso correto
- Fiscalizar a utilização no dia a dia

Quando essas medidas não são cumpridas, o trabalhador f**a exposto a riscos e a empresa pode ser responsabilizada.

📌 Segurança no trabalho não é opcional. É direito do trabalhador e dever do empregador.

08/05/2026

Você pode estar abrindo mão de direitos sem perceber.

Muitos trabalhadores não têm o hábito de guardar holerites, recibos ou comprovantes de pagamento. Mas esses documentos são fundamentais para proteger você em caso de problemas trabalhistas.

Eles servem como prova de:
✔ Pagamento correto (ou não) do salário
✔ Horas extras
✔ Adicionais (insalubridade, periculosidade, etc.)
✔ Depósitos de FGTS

Sem esses registros, o trabalhador pode enfrentar mais dificuldade para comprovar irregularidades, o que pode impactar diretamente no resultado de uma ação trabalhista.

⚠️ E aqui está o ponto de atenção:
Na prática, nem sempre a empresa apresenta todos os documentos corretamente.

Por isso, a prevenção é essencial.

✔ Guarde seus holerites (físicos ou digitais)
✔ Organize comprovantes bancários
✔ Mantenha registros do seu vínculo de trabalho

Informação e organização hoje podem fazer toda a diferença amanhã.

06/05/2026

O excesso nem sempre é visto como problema, mas pode ser.

A ideia de que “bom funcionário é aquele que está sempre disponível” ainda é muito comum. Mas, na prática, isso pode gerar prejuízos silenciosos.

👉 Excesso de jornada
👉 Horas extras não pagas
👉 Disponibilidade constante fora do horário
👉 Sobrecarga de funções

Tudo isso pode representar violação de direitos trabalhistas.

⚠️ E o mais importante: muitas vezes, o trabalhador só percebe isso quando o prejuízo já aconteceu. A legislação existe para proteger o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Comprometimento não pode signif**ar excesso.

06/05/2026

Atraso no salário dá direito à rescisão indireta? Depende.

A legislação trabalhista permite a rescisão indireta quando o empregador comete falta grave. Mas, no caso de atraso salarial, é necessário analisar a situação com cautela.

👉 Atrasos eventuais ou de poucos dias, em regra, não são suficientes.

👉 Já atrasos frequentes, prolongados ou que prejudiquem a subsistência do trabalhador podem justif**ar a rescisão indireta.

⚠️ Importante: antes de tomar qualquer decisão, é essencial buscar orientação jurídica para evitar prejuízos.

Se esse conteúdo te ajudou, salve para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber.

AtrasoSalarial AdvocaciaTrabalhista

01/05/2026

📌 1º de Maio: mais do que uma data, um signif**ado.

O Dia do Trabalho é uma oportunidade para refletir sobre algo essencial:
o trabalho deve ser exercido com dignidade, segurança e respeito.

Mais do que uma data comemorativa, este é um momento para reforçar a importância dos direitos trabalhistas e da informação.

Quando o trabalhador conhece seus direitos, ele consegue identif**ar situações irregulares e buscar orientação adequada.

Aqui, nosso compromisso é justamente esse: informar, orientar e atuar na defesa de quem trabalha.

🤝 Agradecemos aos nossos clientes pela confiança em nosso trabalho!

29/04/2026

❌ Descobrir a demissão pelo aplicativo da carteira de trabalho não é o procedimento adequado.

A dispensa do trabalhador deve ser comunicado de forma clara e direta pelo empregador.
Quando a pessoa descobre a demissão apenas pelo app, sem qualquer aviso formal, isso pode indicar uma irregularidade na condução do processo.

O que fazer nessa situação:
➤ Busque confirmar a informação com a empresa
➤ Solicite formalização da rescisão
➤ Verifique as verbas rescisórias devidas
➤ Guarde registros e provas da forma como ocorreu a comunicação�
A forma como a demissão é conduzida também importa e pode ter impactos jurídicos.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verif**ar se houve irregularidade ou prejuízo ao trabalhador. Antes de tomar qualquer decisão, o ideal é buscar orientação para entender seus direitos.

27/04/2026

📌 Você sabe qual é o tipo de rescisão do seu contrato?

A forma como o vínculo de trabalho é encerrado influencia diretamente nos seus direitos.

Existem diferentes tipos de rescisão, como dispensa sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e acordo entre as partes e cada uma possui regras específ**as.

Entender essas diferenças é fundamental para avaliar se os valores recebidos estão corretos.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada.

24/04/2026

Nem toda demissão pode acontecer normalmente.
Existem situações em que o trabalhador possui estabilidade no emprego, ou seja, uma proteção contra a dispensa sem justa causa por determinado período.

⚖️ Alguns exemplos de estabilidade:
- Gestante
- Acidente de trabalho
- Membro da C**A
- Dirigente sindical

Durante esses períodos, a demissão sem justa causa pode ser considerada irregular.

⚠️ O que isso signif**a na prática:
O trabalhador pode ter direito à reintegração ao emprego ou ao recebimento de indenização correspondente ao período de estabilidade.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, considerando os requisitos legais e o momento da dispensa. Por isso, entender se existe estabilidade é essencial antes de aceitar uma demissão como válida.