Favretto Advocacia Trabalhista

22/06/2026

‼️ Muitos conflitos trabalhistas começam em acordos feitos “na confiança”.

Banco de horas informal, alterações verbais e combinados sem registro podem gerar problemas sérios no futuro, principalmente, na produção de provas em uma ação trabalhista.

Formalizar todas as mudanças reduz riscos e traz mais segurança jurídica!

18/06/2026

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a diversas verbas rescisórias, como:

🔹 Saldo de salário;
🔹 Aviso prévio;
🔹 Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
🔹 13º proporcional;
🔹 Saque do FGTS;
🔹 Multa de 40% sobre o FGTS;
🔹 Seguro-desemprego (quando preenchidos os requisitos).

Além dos direitos na rescisão, também é importante atenção aos prazos, como o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após o encerramento do contrato.

Entender os direitos evita erros e prejuízos no encerramento do contrato de trabalho.

16/06/2026

Muitos trabalhadores que exercem o cargo de Motorista acreditam que não possuem controle de jornada por exercerem atividades fora da empresa.

Mas hoje, com aplicativos, rastreamento, mensagens, roteiros e sistemas de monitoramento, a realidade pode ser diferente.
Se existe possibilidade de controle da jornada, pode haver direito a: horas extras, intervalos e adicionais.

A análise depende da rotina prática do trabalho, não apenas da formalização de jornada registrada no contrato.

Atente-se aos seus direitos e busque orientação especializada no caso de dúvidas!

15/06/2026

❗️Fique atento: Ajuda de custo não é salário!

Muitas empresas utilizam o termo “ajuda de custo” para reembolsar despesas do trabalho. O problema começa quando essa verba passa a funcionar como complemento salarial.

Dependendo da frequência e da forma de pagamento, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a natureza salarial e gerar reflexos financeiros relevantes.

➡️ Atente-se a essa prática e busque apoio especializado no caso de dúvidas.

12/06/2026

10/06/2026

📌 Advertência e suspensão: qual a diferença?

Ambas são medidas disciplinares utilizadas pelo empregador, mas possuem funções e impactos diferentes.

✔ Advertência: É uma forma de alertar o trabalhador sobre uma conduta inadequada, sem prejuízo salarial imediato.
✔ Suspensão: É uma medida mais rigorosa, que pode implicar afastamento temporário e desconto no salário.

Em qualquer caso, é fundamental que haja:
- Justificativa;
- Proporcionalidade;
- Aplicação adequada.

Medidas abusivas ou desproporcionais podem ser questionadas. Por isso, entender essas diferenças é importante para avaliar cada situação com mais segurança.

09/06/2026

🏥 Você faz plantão? Então atenção: plantão não significa abrir mão do direito às horas extras.

Muitos profissionais da saúde acreditam que, por trabalharem em regime de plantão, todas as horas realizadas já estão automaticamente incluídas na remuneração. Mas isso nem sempre é verdade.

A análise depende de diversos fatores, como:
✔ A jornada efetivamente cumprida;
✔ O tipo de escala adotada pela instituição;
✔ A existência de acordo ou convenção coletiva;
✔ O respeito aos intervalos de descanso;
✔ A ocorrência de jornadas além do horário contratado.

Também é importante lembrar que profissionais da saúde frequentemente enfrentam jornadas extensas, trocas de plantão, permanência além do horário previsto e convocações extraordinárias, situações que podem gerar reflexos trabalhistas relevantes.

Por isso, acompanhar seus registros de jornada, escalas, mensagens e documentos relacionados ao trabalho é fundamental para verificar se seus direitos estão sendo respeitados.

⚠️ Trabalhar em plantão não significa estar disponível sem limites.

05/06/2026

Esse é um dos maiores mitos das relações de trabalho.

Quem pede demissão NÃO perde “tudo”.
Existem verbas que continuam sendo devidas ao trabalhador, como:

🔹Saldo de salário;
🔹 Férias vencidas + 1/3;
🔹 Férias proporcionais + 1/3;
🔹 13º proporcional.

Por outro lado, normalmente não há direito ao:
➡️ Saque do FGTS;
➡️ Multa de 40%;
➡️ Seguro-desemprego.

Cada modalidade de rescisão possui efeitos diferentes, entender isso evita prejuízos e desinformação.

03/06/2026

O trabalho remoto trouxe praticidade, mas também aumentou casos de jornadas excessivas e cobranças fora do horário.
Mesmo em home office, a legislação trabalhista prevê limites, intervalos e regras sobre controle de jornada.

🔹 Empresas precisam agir com cautela para evitar passivos trabalhistas e trabalhadores devem conhecer seus direitos.

01/06/2026

O trabalho remoto trouxe flexibilidade, mas também novos desafios.
Situações que antes aconteciam de forma presencial, passaram a acontecer por mensagens e reuniões online. Além das cobranças constantes, que muitas vezes, são feitas de forma silenciosa.

⚠️ Alguns comportamentos merecem atenção:
- Contato fora do horário com frequência excessiva;
- Pressão constante e desproporcional;
- Exposição ou constrangimento em reuniões;
- Desrespeito ao tempo de descanso.

➡️ Essas práticas, quando repetitivas, podem caracterizar assédio moral.
Por isso, é importante:
- Registrar as situações;
- Guardar provas;
- Buscar orientação adequada.

Informação é fundamental para identificar e lidar com essas situações.