Calado Advocacia

27/04/2026

Decisão que garante dignidade e segurança jurídica.

Em apenas 3 dias, o TJPE reconheceu o direito à isenção de IPVA para pessoa com deficiência e determinou a suspensão imediata da cobrança, impedindo qualquer medida contra o contribuinte.

A isenção de IPVA para PCD abrange condutores e não condutores com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), intelectual ou AUTISMO. Estão incluídas condições como amputações, paralisias, nanismo, síndrome de Down, esclerose múltipla, AVC, visão monocular, câncer, entre outras.

A Lei Federal nº 12.762/2012 é clara: pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência, sem distinção de grau.

E mais:
✔ O veículo pode estar no nome dos pais ou responsáveis
✔ NÃO IMPORTA a finalidade do veículo (não precisa comprovar uso específico)
✔ Quem pagou indevidamente pode pedir a restituição dos últimos 5 anos

Resultado prático: nada de dívida ativa, protesto, negativação ou restrições no licenciamento do veículo.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nessas condições, é possível garantir esse direito na Justiça.

29/01/2026

🚨 DESCREDENCIAMENTO EM MASSA – UNIMED 🚨

Os usuários da UNIMED infelizmente já estão acostumados a uma prática que se repete ao longo dos anos: o descredenciamento em massa de clínicas da rede, em média, a cada dois anos.

📅 Em 2025, o cenário se repetiu.

Sem comunicação adequada, sem transparência e sem qualquer cuidado com o impacto direto na vida dos pacientes, muitos deles crianças, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo.

❗ O resultado é sempre o mesmo:
➡️ Interrupção de terapias
➡️ Insegurança assistencial
➡️ Violação dos direitos do consumidor e do direito fundamental à saúde

O plano tentou forçar o atendimento em uma clínica sem estrutura e com profissionais sem a especialização.

A situação chegou a um ponto tão grave que gerou protestos na sede da operadora.

⚖️ Saúde não é mercadoria.

Descredenciar clínicas sem assegurar equivalência técnica, continuidade do tratamento e informação prévia eficaz viola a lei, a ética e a dignidade da pessoa humana.

💼 O Calado Advocacia teve atuação fundamental na defesa dos direitos da criança, garantindo, por meio de DIVERSAS decisões liminares, a manutenção do tratamento na clínica descredenciada, preservando o vínculo terapêutico e o melhor interesse do menor.

Entre em contato com nosso escritório, analisamos o seu caso e buscamos a solução judicial mais rápida e eficaz.

29/01/2026

🚨 DESCREDENCIAMENTO EM MASSA – UNIMED 🚨

Os usuários da UNIMED infelizmente já estão acostumados a uma prática que se repete ao longo dos anos: o descredenciamento em massa de clínicas da rede, em média, a cada dois anos.

📅 Em 2025, o cenário se repetiu.
Sem comunicação adequada, sem transparência e sem qualquer cuidado com o impacto direto na vida dos pacientes, muitos deles crianças, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo.

❗ O resultado é sempre o mesmo:
➡️ Interrupção de terapias
➡️ Insegurança assistencial
➡️ Violação dos direitos do consumidor e do direito fundamental à saúde

O plano tentou forçar o atendimento em uma clínica sem estrutura e com profissionais sem a especialização.

A situação chegou a um ponto tão grave que gerou protestos na sede da operadora.
⚖️ Saúde não é mercadoria.

Descredenciar clínicas sem assegurar equivalência técnica, continuidade do tratamento e informação prévia eficaz viola a lei, a ética e a dignidade da pessoa humana.

📢 Informação é direito. Continuidade terapêutica é obrigação.

💼 O Calado Advocacia teve atuação fundamental na defesa dos direitos da criança, garantindo, por meio de DIVERSAS decisões liminares, a manutenção do tratamento na clínica descredenciada, preservando o vínculo terapêutico e o melhor interesse do menor.

Entre em contato com nosso escritório, analisamos o seu caso e buscamos a solução judicial mais rápida e eficaz.

13/01/2026

24/12/2025

Que o espírito de Natal renove nossa esperança e fortaleça nossos laços de confiança.

Seguimos ao seu lado, com ética, respeito e compromisso.

Feliz natal!
pe

08/09/2025

📚✨ Hoje celebramos o Dia da Alfabetização – uma data que nos lembra que ler e escrever é muito mais do que decifrar palavras: é um ato de liberdade e cidadania.

Como disse Paulo Freire, “A alfabetização é mais que o simples domínio mecânico de técnicas de escrever e de ler; é o domínio dessas técnicas em função da consciência crítica.”

⚖️ O acesso à educação de qualidade é um direito fundamental e deve ser garantido a todas as pessoas, sem distinção.

🔹 A Calado Advocacia PE (.pe) reforça seu compromisso em defender direitos que transformam vidas.

05/09/2025

✨ Você sabia? Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo sem precisar comprovar incapacidade para o trabalho.

📌 O benefício garante 1 salário mínimo mensal, desde que atendidos os requisitos:
✔️ Diagnóstico de TEA;
✔️ Comprovação da condição de vulnerabilidade socioeconômica da família.

⚖️ O acesso a direitos não deve ser um desafio. Informação é o primeiro passo!

🔹 Em caso de dúvidas, conte com a Calado Advocacia PE (.pe) para orientação especializada.

23/08/2025

Com dedicação e compromisso, o Dr. Flávio Rodrigues, sócio do Calado Advocacia, esteve presente na Semana da Pessoa com Deficiência, a convite da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e da GRE NORTE, para palestrar sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão. Um momento essencial para reforçar o respeito e a inclusão das crianças atípicas, destacando a importância de fortalecer os direitos e construir um futuro mais justo para todos. 💙✨ ”

02/04/2025

Hoje, 02 de abril, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo! 💙

A data nos lembra da importância da inclusão, do respeito e da garantia de direitos para todas as pessoas no espectro autista. No nosso escritório, defendemos a acessibilidade, a equidade e o cumprimento das leis que protegem essas pessoas e suas famílias.

Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e acolhedora! ♾️✨