Rios & Cobra Advogados

Rios & Cobra Advogados O Escritório Rios & Cobra Advogados tem por objetivo primordial garantir os direitos de seus clientes, atento aos princípios da lei e da ética.

A atividade especial é aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) de form...
14/06/2026

A atividade especial é aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) de forma constante, ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei, colocando em risco sua saúde ou sua integridade física.

Por isso, o trabalhador especial tem direito a se aposentar com um tempo de contribuição reduzido, que varia conforme o tipo de agente e o limite a que foi exposto, conforme a NR-15 do Ministério do Trabalho, podendo ser 15, 20 ou 25 anos.

Contudo, caso não tenha cumprido tempo suficiente na atividade especial para se aposentar, até antes da Reforma da Previdência n. 103 de 2019, você poderá converter esse tempo especial em tempo comum.

Essa possibilidade é muito vantajosa, pois gera um aumento no tempo de contribuição, adiantando a aposentadoria em vários anos!

Se você labora ou laborou em alguma atividade considerada especial e quer saber como aumentar seu tempo de contribuição, procure a orientação de um advogado previdenciarista de sua confiança!

Quando uma pessoa falece, é comum que a família não saiba da existência de contas secundárias, investimentos ou consórci...
10/06/2026

Quando uma pessoa falece, é comum que a família não saiba da existência de contas secundárias, investimentos ou consórcios. Esse cenário exige uma apuração cuidadosa para não deixar valores para trás.

É por meio do inventário que a família pode solicitar ao juiz o uso de sistemas de rastreio, como o Sisbajud. Essa ferramenta permite localizar valores vinculados ao nome do falecido em todo o país.

Essa busca garante que o patrimônio seja dividido corretamente entre os herdeiros e evita a sobrepartilha, que exige reabrir o processo para incluir bens descobertos depois.

Deixar valores ocultos resulta em um inventário incompleto e prejuízo para os herdeiros.

Você sabia que a justiça possui sistemas para rastrear essas contas? Deixe um comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista para fazer essa apuração.

Quem é de outro país e mora no Brasil, se precisar de auxílio financeiro, pode se perguntar: estrangeiros têm direito ao...
09/06/2026

Quem é de outro país e mora no Brasil, se precisar de auxílio financeiro, pode se perguntar: estrangeiros têm direito ao BPC?

A resposta é sim! Mas há detalhes importantes que você precisa saber.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio assistencial pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Ou seja, com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo.

Como é um benefício assistencial, não exige contribuição ao INSS.

Apesar de não haver uma previsão legal expressa para estrangeiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que residentes estrangeiros também podem receber o BPC.

Porém, também precisam cumprir os requisitos exigidos para a concessão.

Mesmo assim, o INSS pode negar o pedido, o que torna necessário recorrer à justiça para garantir esse direito.

Para resolver essa questão de forma definitiva, há um projeto de lei (PL 2328/2021) em tramitação no Congresso que busca incluir expressamente os estrangeiros como beneficiários do BPC.

Enquanto essa mudança não é oficializada, quem estiver nessa situação pode entrar com ação judicial para garantir o benefício e preservar sua dignidade.

Se você conhece alguém que pode precisar dessa informação, compartilhe!

E em caso de dúvida, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?Para isso, é necessário apresentar...
07/06/2026

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?

Para isso, é necessário apresentar ao menos dois documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

A escritura pública é o meio mais seguro, mas não é a única prova aceita. O INSS admite diversos documentos, como:

- certidão de nascimento de filho em comum;
- comprovantes de residência;
- conta bancária conjunta ou extratos que demonstram movimentação compartilhada;
- certidão de casamento religioso;
- testemunhas;
- fotos, mensagens e registros de viagens ou eventos;
- escritura de imóvel em nome do casal.

Se houver dificuldade em reunir provas, a comprovação pode ser feita judicialmente, com análise mais ampla.

A união estável corretamente comprovada garante direitos previdenciários importantes, evitando a negativa de benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Salve e compartilhe este conteúdo!

Precisa de ajuda para comprovar união estável no INSS? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

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Muitos acreditam que o aposentado que recebe aposentadoria e o pensionista que recebe pensão por morte são a mesma coisa...
02/06/2026

Muitos acreditam que o aposentado que recebe aposentadoria e o pensionista que recebe pensão por morte são a mesma coisa, mas não!

No entanto, cada um desses benefícios tem regras e direitos próprios.

Quer entender um pouco melhor essa diferença?

Então acompanhe até o final.

O aposentado é uma pessoa que cumpriu os requisitos para deixar de trabalhar e passou a receber um benefício mensal do INSS ou de outro regime previdenciário.

Ele pode continuar trabalhando, sacar o FGTS mensalmente e, em alguns casos, até ter isenção de imposto de renda.

Já o pensionista é o dependente de um segurado falecido, que recebe a pensão por morte para garantir seu sustento.

Esse benefício pode ser vitalício ou ter prazo determinado, dependendo da idade e das regras vigentes.

Assim, pode-se dizer que a principal diferença entre os dois é que os aposentados recebem um benefício por terem contribuído ao longo da vida.

Já os pensionistas recebem um valor devido ao falecimento de um ente que contribuía para o INSS.

Se uma pessoa recebe aposentadoria e f**a viúva de um segurado do INSS, ela pode ter direito a acumular os dois benefícios!

Mas existem regras específ**as para isso!

Portanto, se você quer saber se pode acumular os benefícios, é essencial buscar orientação para garantir seus direitos!

Consulte um advogado especialista em previdência.

Aquela dor nas costas que parece não passar, atrapalha as tarefas do dia a dia e até impede que você trabalhe?Essa condi...
26/05/2026

Aquela dor nas costas que parece não passar, atrapalha as tarefas do dia a dia e até impede que você trabalhe?

Essa condição, conhecida como lombalgia, pode ser mais séria do que parece.

Acompanhe e entenda os requisitos para aposentadoria!

Em casos graves, ela pode levar à aposentadoria por invalidez, mas é preciso atender a alguns critérios para conseguir o benefício.

A aposentadoria por invalidez é concedida pelo INSS quando f**a comprovado que o segurado está total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.

Isso signif**a que a pessoa não pode realizar nenhum tipo de trabalho devido à dor da doença.

Mas para conseguir a aposentadoria, o segurado precisa ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.

Além disso, é fundamental manter a chamada qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo regularmente.

Ainda, é possível estar no período de graça, que signif**a a garantia dos direitos previdenciários por um determinado tempo, mesmo sem contribuições recentes.

Outro ponto essencial é a comprovação da incapacidade total e permanente para o trabalho.

Isso é feito por meio de laudos médicos detalhados e pela perícia médica do INSS, que avalia se a lombalgia realmente impede qualquer tipo de atividade profissional.

Assim, os relatórios médicos, atestados e exames que comprovem a gravidade da condição são indispensáveis nesse processo.

Se a lombalgia está tornando impossível a realização do seu trabalho, procure um advogado especialista em previdência.

Será que quando é convertido para o comum, o período especial conta para a carência?Primeiro, é importante entender que ...
25/05/2026

Será que quando é convertido para o comum, o período especial conta para a carência?

Primeiro, é importante entender que carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário.

Quando falamos em conversão de tempo especial, signif**a que haverá um aumento na contagem do tempo contributivo sob condições de insalubridade ou periculosidade. Porém, esse “plus” é fictício, pois não foi efetivamente recolhido.

Ele se justif**a porque quem trabalha em condições que expõem sua saúde ou integridade física, tem direito de se aposentar mais cedo, justamente para não passar tanto tempo em tal exposição prejudicial.

Ocorre que a carência não aceita tempo fictício. Desse modo, o tempo convertido apenas será considerado como tempo de contribuição e não como carência.

O direito de conversão de tempo especial em comum ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi mantido até a data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Isto é, a data de 13/11/2019, desde que se comprove tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais.

Por fim, é muito importante que você busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário antes de solicitar qualquer benefício junto ao INSS.

🚪⚖️ Estamos de portas abertas para receber você!No escritório Rios & Cobra Advogados, cada cliente é atendido com seried...
18/05/2026

🚪⚖️ Estamos de portas abertas para receber você!

No escritório Rios & Cobra Advogados, cada cliente é atendido com seriedade, compromisso e atenção personalizada. Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte jurídico que você precisa, com confiança, transparência e excelência.

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