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Andreazza e André Advogados Associados*

Somos um escritório de advocacia em Porto Alegre/RS, especializado em Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível.

Nossa equipe oferece atendimento personalizado, sempre comprometida com a ética e a justiça.

28/10/2026

⚖️ A atuação previdenciária começa pela compreensão da trajetória de cada pessoa. Vínculos de trabalho, contribuições, períodos sem recolhimento e benefícios anteriores precisam ser examinados para identificar quais regras podem ser aplicáveis.

A orientação envolve aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e planejamento previdenciário. A Lei nº 8.213/1991 e a Emenda Constitucional nº 103/2019 são referências importantes, mas o enquadramento depende do benefício, do regime previdenciário e das particularidades do caso.

A organização documental também é essencial. Carteiras de trabalho, extrato do CNIS, comprovantes de contribuição e documentos específicos ajudam a verificar informações e eventuais pendências. Quando cabível, o acompanhamento pode ocorrer na esfera administrativa ou judicial.

✅ O objetivo é oferecer orientação clara para decisões informadas, sem prometer concessão ou resultado. Cada situação exige análise jurídica individual especializada. Para informações sobre atendimento, utilize os contatos abaixo.

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Contato: (51) 98439-4495 | (51) 99256-5942
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27/10/2026

⚖️ A proteção previdenciária pode alcançar diferentes momentos da vida do segurado e de seus dependentes, não apenas a aposentadoria.

O acesso aos benefícios depende dos requisitos legais de cada modalidade.

Histórico de contribuições, carência e qualidade de segurado podem fazer diferença na análise.

⚖️Conteúdo informativo. Cada situação exige análise jurídica individual especializada.

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26/10/2026

⚖️ A pessoa com deficiência segurada do INSS pode ter acesso a regras específicas de aposentadoria, previstas na Lei Complementar nº 142/2013. Isso não significa concessão automática: é necessário verificar a modalidade aplicável, o histórico contributivo e o reconhecimento da deficiência para fins previdenciários.

Na modalidade por idade, a lei prevê 55 anos para mulheres e 60 para homens, além de 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência durante igual período. Também deve ser observada a carência exigida. Portanto, atingir a idade, isoladamente, não basta.

Na modalidade por tempo de contribuição, os períodos exigidos variam conforme o grau da deficiência: para mulheres, 20, 24 ou 28 anos; para homens, 25, 29 ou 33 anos, respectivamente nos graus grave, moderado e leve. A análise considera a avaliação da deficiência e os períodos efetivamente trabalhados nessa condição.

⚠️ O laudo médico é relevante, mas não substitui a avaliação previdenciária nem os demais requisitos legais. Esta aposentadoria não se confunde com o benefício por incapacidade permanente.

Cada situação exige análise jurídica individualizada. Salve este conteúdo para consultar.

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25/10/2026

⚖️ Em um atraso de voo, registrar o ocorrido ajuda a esclarecer os fatos e a avaliar possíveis direitos.

A documentação deve mostrar o que aconteceu, por quanto tempo e quais foram as consequências para o passageiro.

✅ Guarde a reserva, a passagem, os cartões de embarque e as mensagens da companhia.

✅️Registre o painel do aeroporto e os horários reais de partida e chegada.

✅️Solicite a justificativa do atraso por escrito e preserve os protocolos de atendimento.

✅️Conserve notas fiscais e recibos de alimentação, transporte ou hospedagem pagos por você, especialmente quando a assistência não foi prestada.

✅️Se houve perda de conexão ou compromisso relevante, guarde documentos que comprovem o impacto.

Esses registros não garantem indenização, mas auxiliam a análise dos danos e da responsabilidade.

Salve este checklist para sua próxima viagem.

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23/10/2026

⚖️ O Direito Sucessório trata da transmissão do patrimônio após o falecimento. Situações comuns entre familiares podem gerar dúvidas sobre a divisão dos bens e os direitos de cada pessoa.

Cuidar dos pais, pagar o IPTU ou construir em terreno da família não aumenta automaticamente a participação na herança. Conforme os fatos e as provas, podem existir questões de reembolso ou indenização a analisar.

O uso exclusivo de imóvel herdado pode justificar discussão sobre aluguel aos demais herdeiros. Já a usucapião entre herdeiros é excepcional: morar no local por muitos anos, isoladamente, não basta.

O afastamento familiar, por si só, não elimina o direito à herança. Além disso, a permanência do cônjuge sobrevivente na residência pode estar protegida pelo direito real de habitação, conforme os requisitos legais.

✅ Antes de tomar decisões sobre bens da família, procure orientação jurídica individualizada. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise dos documentos e das particularidades do caso.

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23/10/2026

⚖️ O Direito Sucessório trata da transmissão do patrimônio após o falecimento. Situações comuns entre familiares podem gerar dúvidas sobre a divisão dos bens e os direitos de cada pessoa.

Cuidar dos pais, pagar o IPTU ou construir em terreno da família não aumenta automaticamente a participação na herança. Conforme os fatos e as provas, podem existir questões de reembolso ou indenização a analisar.

O uso exclusivo de imóvel herdado pode justificar discussão sobre aluguel aos demais herdeiros. Já a usucapião entre herdeiros é excepcional: morar no local por muitos anos, isoladamente, não basta.

O afastamento familiar, por si só, não elimina o direito à herança. Além disso, a permanência do cônjuge sobrevivente na residência pode estar protegida pelo direito real de habitação, conforme os requisitos legais.

✅ Antes de tomar decisões sobre bens da família, procure orientação jurídica individualizada. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise dos documentos e das particularidades do caso.

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22/10/2026

⚖️ Férias: o que cabe à empresa e o que depende do trabalhador? Confira as regras gerais para empregados regidos pela CLT.

✅ Data e mês: em regra, a empresa define o período, respeitando os limites legais. A comunicação deve ocorrer por escrito, com antecedência mínima de 30 dias.

✅ Venda de dias: converter até 1/3 das férias em abono pecuniário é opção do trabalhador. Para quem tem direito a 30 dias, isso corresponde a 10 dias. O pedido deve observar o prazo legal; férias coletivas têm disciplina própria.

✅ Fracionamento: com concordância do trabalhador, as férias podem ser divididas em até 3 períodos. Um deve ter pelo menos 14 dias corridos e os demais, pelo menos 5 dias corridos cada.

✅ Férias coletivas: podem ser determinadas pela empresa, mas exigem o cumprimento das formalidades legais.

⚠️ Alteração da data: após a comunicação, a mudança não deve ser tratada como livre. Motivo, concordância, eventuais prejuízos e normas aplicáveis precisam ser avaliados.

⚠️ Início das férias: é proibido nos 2 dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

✅ Pagamento: a remuneração das férias e o adicional constitucional de 1/3 devem ser pagos até 2 dias antes do início.

⚠️ Prazo de concessão: em regra, a empresa tem os 12 meses seguintes ao período aquisitivo para conceder as férias. A concessão fora desse prazo gera remuneração em dobro, conforme a legislação. Isso não se confunde com mero atraso no pagamento.

⚠️ Faltas: não é permitido descontar diretamente cada falta dos dias de férias. Contudo, faltas injustificadas podem reduzir a duração do descanso pelas faixas previstas na CLT.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise jurídica individual especializada. Salve para consultar.

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21/10/2026

⚖️ O seu histórico de trabalho pode fazer diferença na aposentadoria.

Algumas atividades merecem atenção na análise do tempo especial, como enfermagem, eletricidade, vigilância, transporte rodoviário de cargas, abastecimento de combustíveis, soldagem, radiologia, metalurgia, odontologia e medicina. Mecânicos também podem ter períodos a analisar, conforme as condições efetivas de trabalho.

⚠️ Não existe reconhecimento automático pelo nome da profissão. É necessário avaliar a época trabalhada, as regras aplicáveis e a documentação que comprove as condições da atividade. Situações envolvendo periculosidade exigem atenção específica às regras e à jurisprudência.

✅ O reconhecimento pode influenciar os requisitos da aposentadoria, mas não significa que toda pessoa dessas profissões poderá se aposentar antes. PPP e documentos técnicos podem ser essenciais nessa análise.

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Salve esta publicação para consultar ao organizar seu histórico profissional.

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