Advocacia Gisele Maciel

Advocacia Gisele Maciel Quem não vive para servir não serve para viver.

Antes de dar entrada no divórcio, é essencial organizar alguns documentos que vão facilitar o processo e evitar dor de c...
03/12/2025

Antes de dar entrada no divórcio, é essencial organizar alguns documentos que vão facilitar o processo e evitar dor de cabeça lá na frente.

📌 Documentos pessoais
• RG e CPF de ambos
• Certidão de casamento atualizada

📌 Documentos dos filhos (se houver)
• Certidão de nascimento
• Comprovante de escola e despesas essenciais

📌 Comprovação de bens do casal
• Escrituras de imóveis
• Contratos de veículos
• Extratos bancários
• Comprovantes de investimentos
• Documentos de empresas (se um dos cônjuges for sócio ou proprietário)

📌 Comprovação de renda
• Holerites, contratos de trabalho, declaração de IR
• MEI ou contrato social, se for autônomo ou empresário

📌 Comprovação de despesas
• Gastos da casa, dos filhos e despesas fixas

Organizar tudo isso antes de iniciar o processo ajuda a garantir mais clareza, transparência e segurança jurídica para ambas as partes, seja no divórcio consensual ou litigioso.

FGTS não depositado é uma das situações mais comuns, e também uma das que mais prejudicam o trabalhador.O valor que deve...
01/12/2025

FGTS não depositado é uma das situações mais comuns, e também uma das que mais prejudicam o trabalhador.
O valor que deveria estar sendo recolhido todo mês acaba virando dor de cabeça… mas existe solução.

O que você pode fazer?
• Conferir os depósitos pelo aplicativo FGTS ou Caixa Tem.
• Guardar contracheques e comprovantes, eles ajudam a provar o vínculo e os salários.
• Conversar com a empresa, quando possível, para entender o motivo do não recolhimento.
• Procurar orientação jurídica para exigir judicialmente todos os valores atrasados + correções.
• Solicitar extrato analítico para comprovar quanto realmente não foi pago.

Lembre-se: o FGTS é um direito seu.
E quando a empresa não cumpre, você pode e deve cobrar.

Muita gente não sabe, mas o empregador não pode alterar o turno ou a função do trabalhador de forma unilateral quando is...
24/11/2025

Muita gente não sabe, mas o empregador não pode alterar o turno ou a função do trabalhador de forma unilateral quando isso causar prejuízo direto ao empregado.

De acordo com o artigo 468 da CLT, qualquer mudança no contrato de trabalho só é válida quando houver mútuo consentimento e, principalmente, quando não gerar perda salarial, prejuízo pessoal ou impacto na rotina do trabalhador.

🔎 O que isso significa na prática?
• A empresa pode ajustar horários, desde que não prejudique o empregado.
• Mudança de função só é permitida se não houver redução salarial ou se não transformar o trabalho em algo incompatível com a qualificação contratada.
• Alterações que causem prejuízo ao trabalhador são consideradas alterações ilícitas, e o empregado pode buscar seus direitos.

⚠️ Exemplos de mudanças irregulares:
✔ Alterar de turno diurno para noturno sem acordo
✔ Mudança para turno que prejudique estudos, filhos ou rotinas essenciais
✔ Transferir para função inferior
✔ Retirar gratificações sem motivo legal

👩‍⚖️ Se isso aconteceu com você, procure orientação jurídica. O trabalhador não é obrigado a aceitar mudanças que causem prejuízo ou contrariem o contrato original.

mudançadefunção clt direitosdostrabalhadores advogada giselemaciel

Muita gente acredita que, ao pedir demissão, perde todos os direitos trabalhistas, mas não é bem assim! 👇Quando o pedido...
17/11/2025

Muita gente acredita que, ao pedir demissão, perde todos os direitos trabalhistas, mas não é bem assim! 👇

Quando o pedido parte do empregado, você mantém o direito a:
✔ Saldo de salário
✔ 13º proporcional
✔ Férias vencidas e proporcionais + 1/3

🚫 Mas atenção: nesse caso, não há direito ao saque do FGTS, nem ao seguro-desemprego.
Além disso, é necessário cumprir o aviso prévio (ou indenizá-lo, caso não queira permanecer no período).

Antes de formalizar seu pedido, é importante entender os impactos e se planejar da melhor forma.

💬 Ficou com dúvidas sobre seu caso?
Envie uma mensagem e receba uma orientação personalizada!

A demissão por acordo é uma opção prevista na CLT desde a Reforma Trabalhista de 2017. Ela ocorre quando empregado e emp...
29/10/2025

A demissão por acordo é uma opção prevista na CLT desde a Reforma Trabalhista de 2017. Ela ocorre quando empregado e empregador entram em comum acordo para encerrar o contrato de trabalho.

Mas atenção! ⚖️
👉 O trabalhador recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS (20%).
👉 Pode sacar até 80% do saldo do FGTS.
👉 Não tem direito ao seguro-desemprego.

Esse tipo de rescisão pode ser uma alternativa vantajosa para ambas as partes, desde que feita com transparência e segurança jurídica.

📩 Sempre procure orientação de um advogado trabalhista antes de formalizar o acordo.

Quando você entende seus direitos, ninguém te engana.A informação te protege, te fortalece e te dá voz.Porque justiça nã...
28/10/2025

Quando você entende seus direitos, ninguém te engana.
A informação te protege, te fortalece e te dá voz.
Porque justiça não é sorte, é consciência.

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, ficou...
20/10/2025

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho — mesmo que continue exercendo a mesma função. ⚖️

📌 Quem tem direito:
✔️ Segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (como agricultores familiares).
✔️ É necessário comprovar que houve redução da capacidade laboral após o acidente.
✔️ O benefício é pago após a consolidação das lesões, ou seja, quando o tratamento termina e as sequelas permanecem.

💰 Valor:
Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria.

⚠️ Importante: o auxílio-acidente não impede que você continue trabalhando.

👉 Ficou em dúvida se você tem direito?
Entre em contato e receba uma análise gratuita do seu caso!

A falta de depósito do FGTS pelo empregador é considerada uma falta grave, podendo justificar a rescisão indireta do con...
08/10/2025

A falta de depósito do FGTS pelo empregador é considerada uma falta grave, podendo justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Em outras palavras: quando a empresa deixa de cumprir suas obrigações legais, o colaborador pode encerrar o vínculo empregatício e ainda ter direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT, e é um instrumento que protege o trabalhador diante de condutas irregulares por parte do empregador.

💬 Caso você esteja passando por essa situação, é essencial buscar orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão, cada caso deve ser analisado individualmente.

📩 Entre em contato e receba uma análise completa e sigilosa sobre o seu caso.

🤰 Foi demitida enquanto estava grávida?Calma. Você tem direitos, e eles precisam ser respeitados!A gestante possui estab...
07/10/2025

🤰 Foi demitida enquanto estava grávida?

Calma. Você tem direitos, e eles precisam ser respeitados!

A gestante possui estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Isso significa que a demissão sem justa causa é ilegal, mesmo que o empregador ainda não soubesse da gestação no momento da dispensa.

Nesses casos, a trabalhadora pode solicitar:

⚖️ Reintegração ao emprego, voltando à sua função; ou
💰 Indenização correspondente a todo o período de estabilidade.

Não deixe que o desconhecimento te faça perder o que é seu por direito.
Cada caso é único e merece uma análise profissional!

📅 Agende sua consulta e receba uma orientação completa sobre o que fazer nessa situação, seu direito precisa ser protegido.

🔴 Fui demitido e a empresa não pagou tudo. O que fazer?Você tem direitos! Se ao ser demitido a empresa não pagou correta...
07/08/2025

🔴 Fui demitido e a empresa não pagou tudo. O que fazer?

Você tem direitos! Se ao ser demitido a empresa não pagou corretamente suas verbas rescisórias, isso pode ser questionado judicialmente.

📌 Fique atento aos seus direitos:
✔️ Saldo de salário
✔️ Aviso prévio
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º proporcional
✔️ Multa de 40% do FGTS
✔️ Liberação do FGTS e guias do seguro-desemprego

💡 Importante: a empresa tem até 10 dias corridos após a demissão para fazer o pagamento da rescisão. Passou disso? Já configura atraso.

📞 Se você passou por isso, procure orientação jurídica o quanto antes para garantir seus direitos.

📲 Fale comigo pelo link da bio ou no direct!

👨‍👧 Pai pode perder a guarda se não pagar pensão?Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta pode surpreender. 🤔A falta ...
28/07/2025

👨‍👧 Pai pode perder a guarda se não pagar pensão?

Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta pode surpreender. 🤔

A falta de pagamento da pensão pode sim gerar consequências jurídicas, e dependendo do caso, influenciar decisões sobre a guarda da criança.

Mas atenção: isso não acontece automaticamente.

Cada situação é analisada com base no que for melhor para o menor. ⚖️

💡 A guarda não é uma punição nem um prêmio, ela deve sempre priorizar o bem-estar da criança.

👉 Quer saber em que situações a guarda pode ser revista?

Clique no link da bio e entenda seus direitos de forma clara e segura.

Endereço

Paulo Tarso De Carvalho Júnior
Poço Fundo, MG
37757000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00
Sábado 09:00 - 12:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Gisele Maciel posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria