William Puerta Advogado Trabalhista Piracicaba, Charqueada e região

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William Puerta Advogado Trabalhista Piracicaba, Charqueada e região

Advogado Trabalhista Piracicaba, Capivari, Charqueada e região! Defendendo os trabalhadores! OAB/SP 509.330

07/12/2025

Meu patrão não paga meu FGTS há 4 meses, posso 'botar no p*'?"

Essa pergunta é séria e a resposta é SIM! A falta de depósito do FGTS é uma falta gravíssima da empresa e você tem todo o direito de ir à Justiça para cobrar o que é seu.

O FGTS é o seu Fundo de Garantia, um dinheiro que a empresa é obrigada a depositar todo mês em uma conta sua na Caixa. É a sua segurança!

Se o seu patrão não está pagando, você pode buscar na Justiça: O depósito de todo o valor atrasado: A empresa será obrigada a depositar tudo o que deve, com juros e correção monetária.

A Rescisão Indireta do contrato: Isso mesmo! Você pode "demitir o seu patrão". Com a rescisão indireta, você encerra o contrato de trabalho por culpa da empresa e recebe TODOS os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa (aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego, etc.).

Indenização por Dano Moral: Dependendo do caso, o juiz pode entender que essa falha da empresa te causou tantos problemas e insegurança que você merece receber uma indenização em dinheiro por isso.

Como saber se seu FGTS está em dia? Baixe o aplicativo "FGTS" da Caixa e consulte seu extrato.

Se descobrir que há meses sem depósito, não deixe pra lá! Procure um advogado especialista para te ajudar a garantir seus direitos.

Gostou? Compartilhe essa informação valiosa!

25/11/2025

A empresa onde você trabalha começou a exigir que todo mundo use uma cor específica de roupa, como um uniforme?

E aí vem a dúvida: "Eu sou obrigado a comprar essa roupa do meu bolso?"
A resposta é clara e direta: NÃO!

Se a empresa exige um padrão de vestimenta, seja um uniforme completo ou apenas uma cor específica de camisa ou calça, é obrigação dela fornecer as roupas para você, sem custo algum!

A empresa não pode, em hipótese alguma, te obrigar a gastar seu dinheiro para comprar o uniforme que ela quer que você use. O custo da atividade é sempre do patrão, nunca do empregado.

Se isso está acontecendo com você, saiba que a empresa está errada e você pode ter o direito de ser reembolsado por todos os gastos que teve com a compra dessas roupas.

Dica de ouro: Guarde as notas fiscais e comprovantes de compra! Se a
empresa se recusar a pagar, procure um advogado especialista para te orientar sobre como receber esse dinheiro de volta.

Gostou da informação? Compartilhe com seus colegas que também precisam saber disso!

17/11/2025

Trabalhar em cozinha de restaurante, com aquele calor o dia todo... isso pode te dar direito a algo a mais no salário?
A resposta é SIM! 🔥

Esse direito é o adicional de insalubridade, um valor extra pago para quem trabalha em condições que podem fazer mal à saúde. E não é só pelo calor! Outras situações na cozinha também podem gerar o direito, como:

- Exposição ao frio de câmaras frias ou congeladas.
- Manuseio de produtos de limpeza fortes.
- Barulho excessivo e constante.

E quanto você pode receber? 💰 O valor é uma porcentagem do salário-mínimo e depende do nível de risco da atividade:

• 10% para risco baixo.
• 20% para risco médio.
• 40% para risco alto.

🚨 DICA EXTRA: E o gás de cozinha? Dependendo da forma como os botijões de gás são armazenados no restaurante, você pode ter direito a outro adicional, o de periculosidade, que é de 30% sobre o seu salário.

Para ter certeza do seu direito, é preciso uma avaliação técnica no local de trabalho. Por isso, se você se identifica com essa situação, procure um advogado especialista para te ajudar!

Gostou? Compartilhe com seus colegas de trabalho! 📤

12/11/2025

Você sabia que também pode "demitir o seu patrão" e receber todos os seus direitos?

O nome disso é rescisão indireta, e acontece quando a empresa comete uma falta grave e não cumpre com as obrigações do contrato de trabalho.
As razões mais comuns são:

• 🗓️ Atraso constante de salário.
• 🏦 Falta de depósito do FGTS.
• 😠 Assédio moral ou tratamento humilhante.
• ⚠️ obrigar você a fazer algo arriscado ou que não está no contrato, entre diversas outras faltas.

A grande dúvida é: "Se eu entrar com o processo de rescisão indireta, preciso continuar trabalhando na empresa?" 🤔
A resposta é: você pode escolher não continuar!

Ao iniciar o processo, a lei te dá a opção de se afastar do trabalho enquanto aguarda a decisão da Justiça. E o mais importante: isso não é considerado abandono de emprego, porque você já demonstrou que quer sair por uma falha grave da própria empresa. 🚶‍♂️⚖️

No final, um juiz analisará o caso. Se a falta grave da empresa for comprovada, você recebe todas as suas verbas, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Mas, se o juiz entender que a empresa não cometeu uma falta tão grave, a rescisão pode ser considerada um pedido de demissão seu.

Por isso, antes de tomar qualquer atitude, é fundamental buscar a orientação de um advogado especialista para analisar o seu caso e te guiar da forma mais segura.

Gostou da dica? Compartilhe para que mais trabalhadores conheçam seus direitos!

07/04/2025

GESTANTE TEM DIREITO A CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS!

A lei proíbe que a trabalhadora grávida exerça atividades que ofereçam riscos à sua saúde ou à do bebê.

Se a empresa exigir tarefas insalubres, perigosas ou fisicamente pesadas, ela pode estar descumprindo a lei!

📌 Compartilhe esse post com gestantes ou futuras mamães que precisam dessa informação!

02/04/2025

EMPREGADA DOMÉSTICA SEM REGISTRO PODE TER DIREITO AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO!

Você sabia que mesmo sem carteira assinada, a Justiça pode reconhecer o vínculo de emprego de uma empregada doméstica?

Se a pessoa trabalha pelo menos 3 vezes por semana na mesma residência, de forma contínua, subordinada e com pagamento, isso caracteriza relação de emprego — com ou sem registro formal.

⚠️ O que isso significa?

A empregada pode ter direito a:
• Registro retroativo
• Férias + 1/3
• 13º salário
• FGTS
• INSS
• Verbas rescisórias

📌O que a Justiça analisa?

• Frequência do trabalho
• Subordinação (seguir ordens)
• Exclusividade (trabalhar só naquele local)
• Dependência financeira da relação

Se esses elementos estiverem presentes, o vínculo pode ser reconhecido judicialmente — mesmo anos depois!

Importante: diaristas que trabalham até 2 vezes por semana não têm vínculo, mas acima de 3 vezes pode configurar emprego.

Se você trabalha ou trabalhou assim e nunca teve registro, procure um advogado trabalhista para te orientar!

Fique atenta aos seus direitos e compartilhe essa informação!

31/03/2025

TRABALHO INTERMITENTE: LIBERDADE OU FRIA?
Nesse modelo, você só trabalha quando a empresa te chama. Parece bom, né? Mas pode virar um problema se virar sua única renda.

• Sem salário fixo
• Pode ficar sem ser chamado por meses
• Difícil fazer planos assim

Se a empresa não seguir as regras, você pode ir atrás dos seus direitos!

Compartilha com alguém que tá nessa!

25/03/2025

Muitos trabalhadores não sabem, mas existe um prazo limite para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho e cobrar direitos não pagos corretamente pela empresa. Esse prazo é chamado de prescrição.

COMO FUNCIONA A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA?

Há duas regras importantes para cobrar valores trabalhistas:
- Prescrição bienal: O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se passar desse prazo, perde o direito de cobrar qualquer valor.
- Prescrição quinquenal: O trabalhador pode cobrar os últimos 5 anos de direitos não pagos, desde que dentro do prazo de 2 anos após a demissão.
- existe exceções a prescrição bienal, como a menoridade.

EXEMPLO PRÁTICO:
- Um trabalhador foi demitido em março de 2024.
- Ele tem até março de 2026 para entrar com um processo.
- Se entrar com a ação em fevereiro de 2026, poderá cobrar os valores de fevereiro de 2021 até o fim do contrato de trabalho.
- Mas se entrar com a ação em abril de 2026, poderá perder todos os seus direitos!

O QUE PODE SER COBRADO NESSE PRAZO?
- Salários não pagos
- Horas extras não pagas corretamente
- FGTS não depositado
- Férias e 13º salário atrasados
- Verbas rescisórias
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
- Outros direitos não cumpridos pela empresa

E SE A EMPRESA AINDA ESTIVER ME DEVENDO, MAS NÃO FUI DEMITIDO?

Se você ainda está empregado e sua empresa não está pagando corretamente seus direitos, não precisa esperar ser demitido para cobrar! A prescrição dos valores segue a regra dos últimos 5 anos, então, quanto antes buscar seus direitos, melhor.

Se você tem dúvidas ou suspeita que seus direitos não foram pagos, procure um advogado trabalhista o mais rápido possível!

23/03/2025

Se o trabalho está causando estresse excessivo, Burnout, depressão ou ansiedade, isso pode ser reconhecido como uma doença ocupacional.
Se sua empresa não se preocupa com a saúde mental dos funcionários, ela pode ser responsabilizada!

Se estiver passando por isso, busque orientação profissional e jurídica!
Compartilhe este post e marque alguém que precisa saber disso!

19/03/2025

Muitos trabalhadores estão expostos a riscos no ambiente de trabalho e têm direito a um adicional no salário. Mas você sabe a diferença entre adicional de insalubridade e adicional de periculosidade?

INSALUBRIDADE: EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS
Ocorre quando o trabalhador está sujeito a condições que podem prejudicar a saúde a longo prazo, como:
- Produtos químicos (solventes, tintas, agrotóxicos)
- Ruídos excessivos e constantes
- Calor ou frio intenso
- Radiação e poeiras tóxicas
Entre outros
Valor do adicional: Pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, dependendo do grau de exposição.

PERICULOSIDADE: RISCO IMEDIATO À VIDA
Ocorre quando o trabalhador exerce atividades que o expõem a riscos de morte súbita, como:
- Manuseio de inflamáveis e explosivos
- Contato com energia elétrica
- Trabalho com segurança armada
- Atividades em altura extrema
Entres outros
Valor do adicional: 30% sobre o salário base do trabalhador.

O trabalhador pode receber os dois adicionais?
Não! A legislação permite apenas um dos adicionais, mas o empregado pode escolher o mais vantajoso caso tenha direito a ambos.

⚖️ O que fazer se a empresa não pagar o adicional devido?
Se a atividade envolve insalubridade ou periculosidade e a empresa não faz o pagamento correto, o trabalhador pode procurar um advogado trabalhista especializado e recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

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17/03/2025

Em algumas situações, o trabalhador pode se afastar sem perder o emprego e, em certos casos, mantendo o salário. Saiba mais deslizando acima.
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13/03/2025

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada.

O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador. Mas o que fazer se, ao sair da empresa, você descobre que o FGTS não foi recolhido corretamente?

Se a empresa não recolheu seu FGTS:

- Você pode ter direito a cobrar os valores devidos na Justiça
- A empresa pode ser penalizada e multada
- Você pode ter direito a rescisão indireta, caso o contrato de trabalho ainda estiver ativo.

Como saber se seu FGTS foi recolhido?
- Acesse o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS)
- Consulte os extratos e veja se há depósitos mensais feitos pelo empregador
- Caso encontre inconsistências, procure um advogado trabalhista!

O FGTS é um direito seu! Se ele não foi recolhido corretamente, a empresa pode ser obrigada a pagar todos os valores devidos, corrigidos com juros e multa.

📢 Já passou por isso ou conhece alguém que precisa saber dessas informações? Comente aqui ou compartilhe este post!

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Rua Alfredo Guedes, 1949/Sala 608
Piracicaba, SP
13.419-080

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