Lucas Saldanha - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho. Nota 5 no Google ⭐⭐⭐⭐⭐

27/05/2026

🚨 VOCÊ SABIA QUE O TRABALHADOR TAMBÉM PODE “DAR JUSTA CAUSA” AO EMPREGADOR?

Isso se chama RESCISÃO INDIRETA.

Quando a empresa comete faltas graves e torna impossível a continuidade da relação de trabalho, o trabalhador pode buscar judicialmente o encerramento do contrato com direito ao recebimento das verbas rescisórias.

⚖️ Situações que podem caracterizar rescisão indireta:

✔️ Atraso reiterado de salários
✔️ Irregularidade no pagamento do FGTS
✔️ Assédio moral ou sexual
✔️ Descumprimento da jornada de trabalho prevista em lei
✔️ Outras faltas graves praticadas pelo empregador

📌 Quando reconhecida judicialmente, o trabalhador pode ter direito a:

• Saldo de salário
• Férias + 1/3
• 13º proporcional
• Aviso prévio indenizado
• Multa de 40% do FGTS
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego

Respeito não é favor. É obrigação.

Se você está passando por alguma dessas situações, busque orientação jurídica.

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25/05/2026

⚖️ VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE TRABALHO INSALUBRE E TRABALHO PERIGOSO? 🤔

Muitos trabalhadores exercem suas atividades diariamente expostos a riscos e, muitas vezes, não sabem que possuem direito ao recebimento de adicionais previstos em lei.

📌 Insalubridade ocorre quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde, como:
✔ ruído excessivo
✔ calor ou frio intenso
✔ agentes químicos
✔ agentes biológicos
✔ poeiras minerais
✔ umidade, entre outros.

Nesses casos, pode ser devido o adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau da exposição.

⚠️ Periculosidade, por outro lado, está relacionada ao risco iminente à vida, como atividades com:
✔ inflamáveis
✔ explosivos
✔ energia elétrica
✔ motocicleta
✔ risco de violência/roubo, entre outros.

Nessas hipóteses, o trabalhador pode ter direito ao adicional de 30% sobre o salário.

🔎 O reconhecimento desses direitos depende da análise da atividade exercida e da observância das Normas Regulamentadoras, especialmente as NRs 15 e 16.

Se você trabalha exposto a alguma dessas condições e tem dúvidas sobre seus direitos, busque orientação jurídica.

📩 Entre em contato para uma análise do seu caso.

Lucas Saldanha - Advocacia e Consultoria Jurídica

25/05/2026

🚨Muitos trabalhadores sofrem acidentes e não fazem ideia de que têm esses direitos garantidos por lei. 🚨

O acidente de trabalho não acontece apenas dentro da empresa. Ele também engloba o trajeto de ida ou volta e as doenças ocupacionais desenvolvidas pela função exercida.

⚠️ Fique atento a 3 pontos cruciais que as empresas costumam errar:
1️⃣ A emissão da CAT é obrigatória, mesmo que o afastamento seja de apenas alguns dias;
2️⃣ Durante o afastamento pelo INSS acidentário (B91), a empresa DEVE continuar depositando seu FGTS mensalmente;
3️⃣ Ao retornar do afastamento, você tem estabilidade de 12 meses e não pode ser demitido sem justa causa.

Se a empresa desrespeitou algum desses pontos ou se você ficou com sequelas, o cenário exige uma análise técnica minuciosa.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso ou de algum conhecido? Me mande uma mensagem no direct para conversarmos!

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Sudão, 485
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Site

http://lsaldanhaadvocacia.com.br/

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