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OAB/PR 4360

17/06/2026

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Um atestado médico é importante, mas precisa trazer informações suficientes para a análise do INSS.No pedido de benefíci...
10/06/2026

Um atestado médico é importante, mas precisa trazer informações suficientes para a análise do INSS.

No pedido de benefício por incapacidade temporária, o ponto central é demonstrar que a condição de saúde impede a pessoa de trabalhar naquele período. Por isso, o documento médico deve ser claro sobre o diagnóstico, o tempo de afastamento e as limitações funcionais.

Com o Atestmed, alguns pedidos podem ser analisados pelos documentos enviados pelo Meu INSS. Isso exige atenção redobrada com a qualidade do material anexado.

Antes de enviar o pedido, confira se os documentos estão legíveis, completos e coerentes com a atividade profissional exercida.

03/06/2026

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25/05/2026

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20/05/2026

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Se você passou por isso e ficou com dúvida, o primeiro passo é entender qual benefício foi concedido e quando a demissão...
12/05/2026

Se você passou por isso e ficou com dúvida, o primeiro passo é entender qual benefício foi concedido e quando a demissão aconteceu.

Esse intervalo diz muita coisa.

01/05/2026

A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência não acabou com a Reforma da Previdência.

Ela continua existindo e com um tempo menor do que muita gente imagina.

A lei divide em três graus: leve, moderada e grave. Cada um tem um tempo mínimo de contribuição diferente.

O maior desafio é a comprovação do grau da deficiência. Quando isso não está bem documentado, o pedido é negado. Mas a negativa administrativa não encerra o direito.

Esse conteúdo é informativo. A análise individual deve ser feita por profissional habilitado em Direito Previdenciário.

30/04/2026

O reconhecimento de atividade especial está fundamentado nos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91 e nos decretos regulamentadores que definem os agentes nocivos e seus limites técnicos.

Mesmo quando o PPP apresenta falhas, é possível avaliar a existência de outros documentos, como LTCAT ou perícia técnica indireta, dependendo do caso.

Além disso, cada período precisa ser analisado conforme a norma vigente na época da atividade.

A legislação previdenciária trabalha com marco temporal, não com regra única para toda a vida profissional.

Salve o conteúdo.

Se você tem um familiar com deficiência, uma das coisas mais importantes que podemos compartilhar com você é o conhecime...
27/04/2026

Se você tem um familiar com deficiência, uma das coisas mais importantes que podemos compartilhar com você é o conhecimento sobre os direitos previdenciários que a lei garante.

Existem dois tipos de aposentadoria específicos para pessoa com deficiência. Cada um tem requisitos diferentes e um deles pode ser o caminho certo dependendo da história de contribuição do seu familiar.

Nesse carrossel explicamos a diferença entre os dois de forma simples, para que você entenda o que existe e saiba por onde começar.

Conteúdo informativo. Cada situação é única e deve ser analisada por profissional habilitado em Direito Previdenciário.

Você sabia que pessoa com deficiência pode se aposentar por idade antes do tempo normal? Muita gente ainda não conhece e...
07/04/2026

Você sabia que pessoa com deficiência pode se aposentar por idade antes do tempo normal? Muita gente ainda não conhece esse direito e ele existe há mais de dez anos no Brasil.

A lei garante que homens com deficiência podem pedir a aposentadoria por idade a partir dos 60 anos, e mulheres a partir dos 55.

Enquanto isso, quem não tem deficiência precisa esperar até os 65 e 62 anos, respectivamente. São cinco anos de diferença que a lei reconhece justamente porque a trajetória de quem vive com uma deficiência exige mais.

Para ter esse direito, é preciso preencher alguns requisitos além da idade mínima, são eles: a carência mínima de 180 contribuições mensais e 15 anos de tempo de contribuição exercidos na condição de pessoa com deficiência.

O critério de condição de pessoa com deficiência precisa estar presente na DER (Data de Entrada do Requerimento) ou na data que implementou os requisitos.

Um ponto importante é que a comprovação da deficiência precisa ser feita de forma adequada perante o INSS. Quando a documentação não está bem organizada, o pedido costuma ser negado, mesmo que a pessoa tenha direito. E se isso acontecer, não é o fim: é possível recorrer, tanto pelo próprio INSS quanto, se necessário, pela Justiça.

Se você tem alguma deficiência e nunca verificou se já preenche esses requisitos, vale a pena buscar informação. Conhecer seus direitos é sempre o primeiro passo.

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