Advogado Frederico Garcia

Advogado Frederico Garcia Advogado especialista em Direito do Trabalho e Ações Acidentárias e Indenizatórias.

Inaugurado no ano de 2012, o escritório Frederico Garcia Advocacia realiza um trabalho pautado na ética e no comprometimento profissional junto aos seus clientes e parceiros. Este escritório de advocacia prima pelo atendimento incondicional as necessidades de seus clientes. Desta forma, oferece assessoria e consultoria jurídica, seja de forma preventiva, seja de forma contenciosa judicial.

Quando um trabalhador é pressionado, coagido ou induzido a erro para assinar um acordo (como redução salarial, banco de ...
25/02/2026

Quando um trabalhador é pressionado, coagido ou induzido a erro para assinar um acordo (como redução salarial, banco de horas, quitação geral ou até rescisão), a lei pode considerar esse ato nulo!

👉 A vontade precisa ser livre e consciente. Se houver ameaça de demissão, intimidação ou falta de explicações claras, o acordo pode ser questionado judicialmente.

Na prática, isso acontece mais do que se imagina: documentos assinados “na hora”, sem tempo para leitura, termos confusos ou promessas verbais que nunca são cumpridas...

👉 Se ficar comprovado que houve pressão ou prejuízo ao trabalhador, é possível anular o acordo e recuperar direitos perdidos, como verbas trabalhistas e diferenças salariais.

⚖️ Atenção: nunca assine nada sob pressão. Leia, questione e, se possível, busque orientação antes. Informação é a melhor defesa contra abusos disfarçados de acordo.

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⚠️ Trabalhar em ambiente insalubre sem fornecimento de EPI é uma situação grave e ilegal! A empresa é obrigada a fornece...
30/01/2026

⚠️ Trabalhar em ambiente insalubre sem fornecimento de EPI é uma situação grave e ilegal!

A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual adequados, em perfeito estado e com orientação de uso. Quando isso não acontece, o empregador coloca em risco a saúde e a segurança do trabalhador.

Nesses casos, o funcionário pode ter direito ao adicional de insalubridade, que varia conforme o grau do risco, além de indenizações se houver prejuízos à saúde. Se a exposição for constante e sem proteção, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente e até sofrer penalidades administrativas.

⚖️ Importante: o simples fornecimento do EPI não basta: ele precisa ser adequado, substituído quando necessário e realmente reduzir o risco. Caso contrário, a insalubridade continua existindo.

Se sua vida está sendo colocada em risco no trabalho, procure seus direitos!

A Advocacia Garcia é especializada em direito do trabalho:
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Muita gente acaba exercendo tarefas além daquelas combinadas no contrato e não sabe se isso é permitido ou gera algum di...
23/01/2026

Muita gente acaba exercendo tarefas além daquelas combinadas no contrato e não sabe se isso é permitido ou gera algum direito.

👉 O desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para uma função, mas passa a exercer outra diferente, geralmente mais complexa, sem receber o salário correspondente a esse novo cargo.

👉 Já o acúmulo de função ocorre quando, além das atividades para as quais foi contratado, o empregado passa a desempenhar outras funções extras, sem a devida compensação.

Em ambos os casos, se houver prejuízo ao trabalhador, é possível buscar o reconhecimento do direito a um acréscimo salarial ou até diferenças retroativas.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando o contrato, a rotina de trabalho e o tempo em que essas atividades foram exercidas.

Ficar atento às suas funções é essencial para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados!

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O banco de horas é um sistema que permite compensar horas extras com folgas, em vez de pagamento direto. Mas atenção: el...
14/01/2026

O banco de horas é um sistema que permite compensar horas extras com folgas, em vez de pagamento direto. Mas atenção: ele só é válido quando segue regras claras. Para funcionar legalmente, precisa estar previsto em acordo individual escrito ou em convenção coletiva, com prazos definidos para a compensação.

⚠️ O principal problema acontece quando a empresa exige horas extras, mas nunca concede folgas ou ultrapassa o prazo máximo para compensação. Nessas situações, as horas acumuladas devem ser pagas como horas extras, com adicional.

🤔 Outro ponto comum é a falta de transparência: o trabalhador tem direito de acompanhar seu saldo de horas, e o controle precisa ser correto e acessível.

👉 Também é irregular quando o banco de horas é imposto sem acordo, quando o empregado trabalha além do limite diário ou quando, na rescisão, o saldo positivo não é quitado.

Se isso acontecer, o banco de horas pode ser considerado inválido, gerando direito ao recebimento das horas extras não compensadas.

Se você desconfia que está acumulando horas e nunca vê retorno, vale buscar orientação.

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As férias coletivas são uma prática permitida pela legislação trabalhista, mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas — ...
09/01/2026

As férias coletivas são uma prática permitida pela legislação trabalhista, mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas — e é justamente aí que podem surgir abusos!

Quando a empresa concede férias coletivas, elas devem ser comunicadas com antecedência, respeitar o período mínimo previsto em lei e serem anotadas corretamente na carteira de trabalho e nos registros internos.

⚠️ É importante ficar atento a algumas práticas irregulares: A empresa não pode obrigar o funcionário a “completar” férias com banco de horas, descontar dias indevidamente, nem exigir trabalho durante o período de descanso. Também é irregular pedir que o trabalhador assine documentos sem explicação clara ou concorde com descontos que não estão previstos em lei.

👉 Se algo parecer confuso ou injusto, desconfie!

Leia tudo antes de assinar, guarde comprovantes de pagamento e comunicações da empresa e, em caso de dúvida, busque orientação. Conhecer seus direitos é a melhor forma de se proteger e evitar prejuízos disfarçados de benefício.

Se sentir lesado, fale com a Advocacia Garcia:
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