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Escritório de advocacia com foco no Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, com visão e foco únicos, além de uma atuação diferenciada e dedicação ao cliente pessoa física e jurídica, visando excelência de serviços.

01/01/2026

1/365: O início de um novo capítulo. ✨

Iniciamos este ano com a renovação do nosso compromisso em defender seus direitos e construir soluções sólidas. Que 2026 seja repleto de novas oportunidades, conquistas e segurança jurídica para todos os seus projetos.

Estamos prontos para caminhar ao seu lado em cada um desses 365 dias.

Feliz Ano Novo! 🥂⚖️

23/12/2025

⚖️ PJ ou CLT: Qual a melhor escolha?

A dúvida entre a contratação como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou PJ (Pessoa Jurídica) é comum, mas a resposta depende da análise do caso concreto. Confira os principais pontos:

📌 CLT (Vínculo Empregatício)
• Benefícios: Garantia de direitos como 13º salário, férias remuneradas (+1/3), FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.
• Prejuízos: Maior carga tributária sobre o salário e menor flexibilidade de horários.

📌 PJ (Prestação de Serviços)
• Benefícios: Maior valor líquido imediato, autonomia na execução do serviço e possibilidade de prestar serviços para várias empresas.
• Prejuízos: Ausência de garantias trabalhistas, custos com contabilidade e impostos da empresa, e necessidade de autogestão previdenciária.

⚠️ Atenção ao “Pejotismo”
A contratação PJ para mascarar uma relação que possui subordinação, pessoalidade e habitualidade pode ser considerada fraude trabalhista, gerando o reconhecimento do vínculo na Justiça.
A escolha ideal deve ser pautada no equilíbrio entre segurança jurídica e planejamento financeiro.

Gostou do conteúdo? Salve para consultar depois e compartilhe com quem precisa entender essas diferenças.

11/12/2025

💼 Assessoria Jurídica: O Suporte Essencial para sua Empresa!
Invista na segurança e conformidade do seu negócio.
Arrasta para o lado e confira os principais benefícios de contar com uma assessoria jurídica especializada!

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04/12/2025

Prevenir é sempre mais eficaz e econômico do que remediar. Para um futuro mais seguro, consulte sempre seu advogado de confiança.

18/08/2023

Já ocorreu por aí? 😅

A notícia boa é: Não se preocupe! Ainda que o seu caso seja mais difícil do que você espera, ter um advogado especialista é ter a certeza que, independente da dificuldade, seu caso será resolvido.

14/11/2022

Conforme jurisprudência já pacificada, não é possível a suspensão de fornecimento de água por dívidas pretéritas. Ou seja, tal medida só é válida em caso de débitos atuais.

07/11/2022

“A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, condenou município do litoral norte do Estado ao pagamento de indenização em favor da irmã de um motociclista que morreu em acidente de trânsito causado por um buraco não sinalizado em via pública.”

Fonte:

31/10/2022

Um trabalhador recorreu à Justiça para receber da empresa onde trabalhava indenização por danos morais, alegando encravamento das unhas, em razão do calçado menor que lhe foi oferecido, além de outras lesões. Mas os pedidos foram negados pela juíza do Trabalho Dânia Carbonera Soares, da 1ª vara de Itumbiara/GO, e o empregado acabou condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

28/10/2022

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em que ressalta a importância de avaliar a necessidade de intensificar o esquema de plantão no fim de semana do segundo turno das eleições. “O objetivo é garantir que a Justiça do Trabalho atenda a possíveis demandas relacionadas a assédio eleitoral que exijam rápida intervenção do Estado”, afirmou.

A recomendação foi feita depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestar ao sua preocupação com o elevado número de denúncias sobre essa prática. O informou que, nos dias 29 e 30/10, abrirá suas unidades em regime de plantão.

Os TRTs deverão informar à Presidência do CSJT nomes e contatos atualizados das juízas e dos juízes do Trabalho que atuarão como plantonistas, no primeiro e no segundo grau de jurisdição, entre os dias 28 e 30/10.

O envio do ofício foi informado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa na sessão, desta quinta-feira (27), da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST.

27/10/2022

Em sessão realizada na última sexta-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salarió-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas.

A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 e torna definitiva a liminar concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, referendada pelo Plenário em abril de 2022.

Segundo o relator, é na ida para casa, após a alta, que os bebês efetivamente demandarão o cuidado e a atenção integral dos pais, especialmente da mãe. Para ele, essa omissão legislativa resulta em proteção deficiente tanto às mães quanto às crianças prematuras, que, embora demandem mais atenção ao terem alta, têm esse período encurtado, porque o tempo de permanência no hospital é descontado do período da licença.

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18/10/2022

Justiça obriga empresa Eventim, a reembolsar valores dos ingressos dos
shows que aconteceriam em outubro e foram adiados para março de 2023 em razão de uma infecção pulmonar do vocalista, Chris Martin.

17/10/2022

A Terceira Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.

O colegiado considerou que não há impedimento ao reconhecimento da união estável no período de convivência anterior ao casamento, mas, a partir desse momento, tal união se transforma em concubinato (simultaneidade de relações).

Saiba mais em

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Site

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