Malena Felipe Advocacia & Consultoria Jurídica

21/08/2026

Não é falta. Não é abandono de emprego. É um direito garantido por lei.

Com o atestado médico indicando gravidez de risco, a trabalhadora tem direito ao afastamento e dependendo da situação, o pagamento pode vir pela empresa ou pelo INSS, na forma de salário-maternidade antecipado.

E a estabilidade? Continua. Você não pode ser demitida durante a gravidez nem até 5 meses após o parto — gravidez de risco não muda isso.

Se a sua empresa está questionando seu afastamento, te pressionando a voltar ou ameaçando demissão, isso é ilegal.

12/08/2026

Você sabia que a ludopatia (vício em jogos e apostas) já está mudando decisões da Justiça do Trabalho? 🎰⚖️

O TST está discutindo tratar essa condição da mesma forma que trata o alcoolismo como doença, não como falta de caráter.

Mas atenção: isso não significa carta branca. Jogar durante o expediente, atrasar por causa disso ou desviar dinheiro pra apostar continuam podendo justificar medidas disciplinares.

O que muda é o olhar: diagnóstico médico pede tratamento, não punição sumária.

Empregado ou empresa, esse é um tema que precisa ser entendido antes de qualquer decisão.

📲 Dúvidas? Comenta aqui ou me chama no direct.

11/08/2026

Hoje, quase 9 anos de advocacia depois, atuando em Direito do Trabalho e Direito da Saúde aqui em Manaus e também professora de Direito, formando novos advogados e advogadas.

O desejo de criança de “ajudar pessoas através do conhecimento” nunca mudou. Só ganhou mais propósito.

Feliz Dia do Advogado e da Advogada a todos e todas que vestem essa toga todos os dias com significado. 🤎

08/08/2026

🚨 ACIDENTE FORA DA EMPRESA: VOCÊ TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO?

O detalhe que muda tudo: foi no trajeto casa-trabalho, ou totalmente fora desse contexto?

Se foi no trajeto, a lei equipara a acidente de trabalho. Isso muda tudo.

Assiste até o final e comenta se já passou por isso 👇

⚖️ Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica individual.

07/08/2026

💊 SEU PLANO DE SAÚDE MUDOU ESSA SEMANA E VOCÊ NEM SABE

Se você tem plano de saúde, uma norma nova da ANS já está valendo desde essa semana e pode ser a diferença entre seu remédio ser autorizado ou negado.

A Resolução Normativa 676 da ANS entrou em vigor no dia 3 de agosto. Ela amplia o rol de medicamentos injetáveis com cobertura OBRIGATÓRIA pelos planos de saúde.

Muitas operadoras ainda estão se ajustando à nova norma, o que significa que negativas equivocadas podem estar acontecendo justamente agora. Se o seu plano negou cobertura de um medicamento injetável recentemente, essa negativa pode já estar desatualizada.

E tem mais: mesmo que o remédio não esteja explicitamente na lista da ANS, o plano ainda pode ser obrigado a cobrir, desde que haja prescrição médica e evidência científica. O STF já decidiu isso.

Guarda a negativa por escrito, ela é a prova principal se você precisar recorrer.

Assiste até o final e salva esse vídeo. Se isso já aconteceu com você, comenta aqui embaixo 👇

⚖️ Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica individual.

06/08/2026

💰 VOCÊ JÁ SUBSTITUIU UM COLEGA E NÃO SABIA QUE TINHA DIREITO A ISSO

Já cobriu férias, licença ou afastamento de um colega no trabalho, mesmo que por poucos dias? Existe um direito trabalhista que quase ninguém reivindica: o salário-substituição.

Enquanto você exerce a função de outra pessoa, mesmo temporariamente, você tem direito a receber o salário dela, não o seu salário normal. Não existe tempo mínimo pra esse direito nascer.

E o mais importante: isso pode ser cobrado retroativamente, respeitado o prazo prescricional. Se você já passou por isso e a empresa nunca ajustou seu salário, ainda dá tempo de buscar essa diferença.

Salva esse post e me conta nos comentários: você já assumiu função de colega e recebeu o mesmo salário de sempre? 👇

⚖️ Conteúdo informativo. Não substitui consulta jurídica individual.

05/08/2026

28/07/2026

Pedir demissão não significa perder todos os direitos trabalhistas.

Quem pede demissão continua tendo direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de um terço e ao 13º salário proporcional.

O que o trabalhador perde, em regra, é o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% sobre o FGTS e ao seguro-desemprego.

Antes de pedir demissão, é importante conhecer as consequências para evitar prejuízos.

27/07/2026

Apresentar um atestado médico não impede, por si só, a demissão do trabalhador.

A estabilidade no emprego existe apenas nas hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, nos casos de acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias e concessão de benefício acidentário pelo INSS, além de outras situações específicas.

Por isso, nem todo atestado médico garante estabilidade. Cada caso deve ser analisado de acordo com a legislação e as circunstâncias envolvidas.

26/07/2026

Você sabia que nem toda gravação pode ser usada como prova?

Se você participa da conversa, a gravação, em regra, é considerada lícita e pode ser utilizada para comprovar ofensas, ameaças e outros fatos.

Agora, se a gravação é feita por alguém que não participa da conversa, sem autorização dos envolvidos, ela pode ser considerada uma gravação clandestina, o que pode comprometer sua validade como prova.

Cada caso tem suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

⚖️ Antes de gravar ou utilizar um áudio em um processo, procure orientação jurídica.