Pinho & Bugarim Advocacia

11/02/2017

Se precisar usar o celular, você pode estacionar em algum local permitido. Pare, converse, mas não dirija falando ou mandando mensagens. Isso salva vidas.

06/02/2017

Essas são as situações previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado tem direito à devida indenização. Conheça a lei: bit.ly/leistrabalho.

02/02/2017

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas UM DOS ADOTANTES ou guardiães empregado ou empregada.
Diferente do que consta na imagem, o número correto da lei é 12.873/2013. Veja a legislação completa http://bit.ly/2kkQffK

21/12/2016

A lista, baseada na Lei 12.886/2013, possui 42 itens que não podem ser pedidos de nenhuma maneira e 24 materiais que podem ser solicitados, mas com restrições

06/12/2016

Comprou algo na ou , mas ainda não chegou?

Fique atento aos prazos de entrega dos produtos adquiridos pela internet! Nesta edição do , a especialista convidada explica o que pode ser feito caso o fornecedor não cumpra o prazo de entrega do produto.

Ouça para saber mais: ow.ly/Lrqo306FThV

: foto de um casal em frente ao computador com um cartão de crédito na mão e o texto "Comprou pela internet e o prazo de entrega não foi cumprido? Ouça e saiba o que fazer!

06/12/2016

Cemitério de São Paulo poderá retomar jazigo de cliente que não paga há sete anos as taxas de manutenção, porém terá que devolver parte do valor pago pela aquisição.

O contrato firmado entre a administradora e o cliente era misto e envolvia a concessão de uso e a prestação de serviços de manutenção. A primeira parte foi paga pelo cliente, mas a segunda não.

Conheça o caso julgado pela Terceira Turma do STJ: http://ow.ly/TotH306OKUc

Foto de um cemitério e abaixo o texto: "Cemitério
pode retomar jazigo de cliente por falta de pagamento".

05/12/2016

Pessoal, antes de qualquer coisa, se você ainda não recebeu a primeira parcela do 13º salário, procure seu patrão e converse com ele para saber o porquê dele ainda não ter feito isso.

De qualquer forma, quem fiscaliza o pagamento é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em caso de atraso, o patrão está sujeito a uma multa administrativa, que é aplicada por um fiscal do trabalho.

O prazo para pagamento da primeira parcela terminou no dia 30 de novembro. A segunda deve ser quitada até o próximo dia 20 de dezembro.

Caso o patrão decida por pagar tudo de uma vez, a jurisprudência trabalhista entende que isso deve ser feito até o dia 30/11. ;)

25/11/2016

Não se iluda. Essas práticas são crimes!

18/10/2016

Em maio, foi aprovada a Lei n. 13.281, que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas está a punição para quem segura ou manuseia o celular ao volante. A multa passou de média para gravíssima. A redação do código de trânsito incluiu a palavra "manuseando" para punir também quem manda mensagens de texto ou f**a olhando as redes sociais ao volante. Também serão reajustadas as multas para quem dirige sob o efeito de álcool. Cada um de nós é responsável por construir um trânsito mais seguro para todos. Fique atento! Confira a Lei n. 13.281/2016: http://bit.ly/2b747pB.
Descrição da imagem : Foto de uma pessoa segurando o celular enquanto está no volante.

Texto: Beijo desliga! A punição para o motorista que for flagrado falando ao telefone ou manuseando o aparelho passará de média para gravíssima, ou seja, o valor passa de R$ 85 para R$ 293. A nova regra passa a valer a partir de novembro de 2016. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

25/09/2016

14/09/2016

Conheça seus direitos, conheça o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1QbAHpq

14/09/2016

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i