Martini & Martini Advogados

16/05/2026

Clínicas odontológicas: atenção às novas exigências da RDC nº 1002/2025 da ANVISA

A nova regulamentação reforça critérios importantes relacionados à biossegurança e esterilização de instrumentais, exigindo maior organização dos fluxos internos e adequação estrutural das clínicas.

Entre os principais pontos de atenção:

✔ obrigatoriedade de fluxo contínuo e unidirecional no reprocessamento de materiais;
✔ separação entre área suja, área limpa, esterilização e armazenamento;
✔ necessidade de barreira física entre a área de lavagem/descontaminação e a área de preparo dos instrumentais.

Na prática, a norma amplia a necessidade de:
📌 padronização de rotinas;
📌 controle documental;
📌 adequação operacional;
📌 redução de riscos sanitários e jurídicos.

Mais do que uma exigência regulatória, a adequação representa segurança para a clínica, equipe e pacientes.

O momento é de revisão preventiva dos procedimentos internos.

Martini & Martini Advogados
Direito Médico e Odontológico

04/05/2026

📢 Nova norma da Anvisa em vigor

A RDC nº 1002/2025 já está impactando a rotina de clínicas e consultórios odontológicos.

Mais do que uma atualização regulatória, trata-se de um ponto de atenção importante para a atuação profissional.

⚠️ A não adequação pode resultar em:
• Penalidades sanitárias
• Multas
• Até interdição do estabelecimento

Estar em conformidade é essencial para garantir segurança jurídica e continuidade das atividades.

📩 Avalie se sua clínica está alinhada com as novas exigências.

28/04/2026

Atuação em Direito Médico e Odontológico em Itu/SP

O Martini & Martini Advogados atua na área de Direito Médico e Odontológico em Itu/SP, prestando assessoria jurídica para clínicas médicas e odontológicas, médicos e cirurgiões-dentistas.

A atuação envolve análise de riscos jurídicos, orientação em contratos com pacientes, adequação à LGPD na área da saúde e acompanhamento jurídico voltado à organização e segurança das atividades clínicas.

O trabalho é desenvolvido de forma preventiva, com foco na estruturação jurídica adequada das clínicas e apoio na condução de situações do dia a dia profissional.

Para mais informações, entre em contato.

14/04/2026

Um novo momento, com a mesma essência.

Apresentamos o núcleo de Direito Médico e Odontológico do Martini & Martini Advogados.

Uma atuação pensada para oferecer segurança jurídica, prevenção de riscos e suporte estratégico a profissionais e clínicas médicas e odontológicas.

Crescer com responsabilidade.
Atuar com técnica.
Proteger com propósito.

Martini & Martini Advogados.

05/04/2026

Que o espírito de renovação desta data traga novas esperanças e fortaleça nossos laços. Desejamos que a luz da ressurreição ilumine o seu caminho e de sua família, trazendo paz e prosperidade.
Uma abençoada Páscoa!
Martini & Martini Advogados

01/12/2025

Seja bem vindo dezembro 🙏🏻 🎄 🎅

12/09/2025

Aprendendo…

11/09/2025

16/12/2023

Os dados vazaram! O que acontece se a empresa tratar informações pessoais de forma inadequada?

A LGPD estabelece que as companhias devem adotar medidas de segurança e proteção adequadas para evitar o acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido dos dados pessoais que possuem.

Então, caso ocorra uma violação que resulte em prejuízo aos titulares, as empresas podem ser responsabilizadas e serem obrigadas a indenizar os danos causados.

Além disso, a LGPD prevê que tanto o controlador quanto o operador de dados podem ser responsabilizados solidariamente caso tenham contribuído para a violação ao agirem de forma negligente ou intencional.

A responsabilidade civil na LGPD é uma forma de garantir que os agentes atuem com diligência, adotando boas práticas para a manutenção de um ambiente seguro aos titulares de dados pessoais.

Quer saber mais? Entre em contato com um especialista!

15/12/2023

A expressão “adjudicação compulsória” é pouco conhecida, mas pode ser essencial para você!

Acompanhe para entender!

Já ouviu falar daquela pessoa que pagou pelo imóvel, cumpriu todas as obrigações, mas não conseguiu transferir sua propriedade devido à recusa ou ao impedimento do vendedor?

Nesse caso, uma ação de adjudicação compulsória pode ser a resolução!

Portanto, se você se encontra na seguinte situação:

1º: realizou uma promessa de compra e venda ou um contrato de permuta;
2º: efetuou o pagamento;
3º: mas o vendedor não autorizou a transferência do imóvel.

Você tem o direito de entrar com essa ação!

Por meio dela, o juiz determinará o registro do seu imóvel.

Busque um advogado para obter assistência!