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03/09/2026

A série da Netflix “Sua mãe te conhece?” trouxe um assunto importante sobre pensão alimentícia e convivência entre pais e filhos.

No episódio 5, uma das mães relata que o filho não tinha acesso ao pai porque ele não pagava a pensão. Mas juridicamente, uma coisa não depende da outra.

O não pagamento da pensão pode e deve ser cobrado pelos meios legais, mas, em regra, não autoriza impedir a convivência entre pai e filho.

Afinal, a convivência familiar é um direito da criança, e não uma forma de punição pelo inadimplemento da pensão.

Fonte do vídeo: série Sua mãe te conhece?”, Netflix, episódio 5.

02/09/2026

Comprar fraldas, roupas ou outros itens por conta própria não significa que a obrigação daquele mês foi paga.

E atenção: pensão atrasada pode ser cobrada judicialmente e, dependendo das parcelas devidas, o débito pode até levar à prisão civil do devedor.

Pensão não é favor para a mãe. É um direito da criança.

02/09/2026

Existem situações no Direito de Família em que pai e mãe não estão exatamente na mesma posição jurídica.

Mas atenção: cada situação precisa ser analisada individualmente, sempre considerando o melhor interesse da criança.

01/09/2026

Violência dentro de um relacionamento não deixa de ser violência porque a vítima é homem.

Quando existe agressão física, o caso pode gerar consequências criminais, independentemente de quem praticou a conduta.

E existe outro ponto importante: alegar legítima defesa não significa que qualquer reação esteja automaticamente justificada. Para que ela seja reconhecida, é necessário demonstrar uma agressão injusta, atual ou iminente, além do uso moderado dos meios necessários para se defender.

Por isso, em situações como essa, vídeos, mensagens, testemunhas e demais provas podem ser decisivos para reconstruir o que realmente aconteceu.

A internet costuma escolher um culpado rapidamente. O processo precisa analisar provas.

Fonte: Seliga pb

01/09/2026

No Direito de Família, quase nunca a resposta é simplesmente “sim” ou “não”. Cada caso precisa ser analisado com cuidado.
Procure orientação jurídica especializada.

31/08/2026

Você ainda acha que pai e mãe precisam pagar exatamente metade das despesas do filho?

Não é assim que a lei funciona.

A lei entende que cada um deve contribuir de acordo com as suas possibilidades financeiras. Ou seja: quem tem uma renda maior pode ter que contribuir com uma parte maior.

E tem outro ponto importante: muitas vezes, a mãe já contribui diariamente com os cuidados da criança, além de ter reduzido a jornada de trabalho, deixado oportunidades profissionais de lado ou até parado de trabalhar para cuidar dos filhos.

31/08/2026

A herança deixada por Dennis Carvalho chamou atenção por um detalhe importante: doações feitas em vida podem influenciar na divisão dos bens depois da morte.

Em algumas situações, aquilo que um filho já recebeu dos pais pode precisar ser considerado no inventário, justamente para preservar a parte que cabe aos demais herdeiros.

Isso acontece por meio da chamada colação, prevista no Código Civil. Mas atenção: não significa que toda doação feita a um filho será automaticamente “descontada” da herança. É preciso analisar como a doação foi realizada, se houve dispensa de colação e se ela respeitou a parte disponível do patrimônio.

Por isso, planejamento sucessório e doações em vida precisam ser feitos com cuidado. Um detalhe mal definido hoje pode gerar uma grande discussão entre os herdeiros no futuro.

28/08/2026

Colocar um imóvel no nome de familiares não significa, necessariamente, que ele ficará fora da partilha.

Se houver indícios de que o bem foi adquirido com patrimônio comum do casal e registrado em nome de terceiro para ocultá-lo, a situação pode ser discutida judicialmente.

Por isso, documentos e provas da origem do dinheiro fazem toda a diferença.

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