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Prado Vieira Sociedade de Advogados

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Brasil
Itapira, SP
Prado Vieira Sociedade de Advogados

Uma das mais respeitadas bancas de advocacia da mesorregião de Campinas, com forte atuação no Est

Uma das mais respeitadas bancas de advocacia da mesorregião de Campinas, com forte atuação no Estado de São Paulo e, presença em vários Estados brasileiros. O escritório fora fundado em setembro de 1990 pela advogada Solange Batista do Prado Vieira. Nosso escritório cresceu de forma sustentável ao longo dos seus 25 anos de atuação e, se, mantém em constante busca de adaptação às necessidades do mercado e de seus clientes, planejando de maneira ativa o seu futuro.

27/04/2026

Em instâncias superiores, detalhes formais podem definir se o mérito será analisado. O STJ reforçou a exigência temporal do instrumento de mandato, com exceções restritas.

Conteúdo informativo. Se houver troca de patrono ou recurso iminente, organização documental é essencial.

24/04/2026

No contencioso tributário, a linha do tempo é decisiva. O STJ destacou que, para o Simples, a referência é a declaração mensal, não a anual.

Conteúdo informativo. Recomenda-se análise documental (DAS/PGDAS-D e vencimentos) antes de qualquer medida.

10/04/2026

Em imóveis costeiros, a análise ambiental não é “detalhe”: ela pode viabilizar ou inviabilizar projeto, regularização e até financiamento. O STJ esclareceu parâmetros relevantes sobre restinga como APP.

Conteúdo informativo. Cada área exige avaliação técnica e jurídica.

09/04/2026

Litígios coletivos exigem estratégia: além do mérito, o custo processual importa. O STJ reforçou a possibilidade de honorários quando a ação é proposta por associação/fundação privada.

Conteúdo informativo. Em demandas coletivas, planejamento probatório e gestão de risco fazem diferença.

08/04/2026

A mesma execução pode ter desfechos diferentes conforme o marco legal aplicável. O STJ reforçou que o “modelo” pós-Lei 14.195/2021 é mais rígido quanto à interrupção da prescrição intercorrente.

Conteúdo informativo. Se houver execução em andamento, o ideal é mapear datas e atos processuais com precisão.

07/04/2026

Em ações de guarda, o “onde tramita” influencia o tempo e a efetividade das medidas. O STJ reforçou que a competência pode ser interpretada à luz do melhor interesse da criança, especialmente diante de riscos.

Conteúdo informativo. Procure orientação jurídica para avaliar o caminho mais seguro no seu caso.

06/04/2026

Em execuções, tempo é um fator decisivo. O STJ admitiu o uso do SNIPER como ferramenta de apoio para localizar e organizar informações patrimoniais, desde que o pedido seja bem justificado e com cuidado quanto ao sigilo.

Se você está cobrando ou sendo cobrado e a execução “não anda”, vale avaliar a estratégia do caso.

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise jurídica individual.

01/04/2026

O STJ decidiu que as contribuições parafiscais destinadas a terceiros devem ser calculadas sobre toda a folha de salários, sem a limitação de 20 salários-mínimos.

A mudança pode gerar impacto importante para empresas, sobretudo aquelas com folha salarial mais alta, além de possíveis reflexos sobre períodos anteriores.

Mais do que nunca, vale revisar recolhimentos, passivos e estratégias de prevenção tributária.

30/03/2026

A Lei 14.230/2021 tornou o art. 11 da LIA um rol fechado. Com isso, o STJ entendeu que a prática de tortura, embora gravíssima, não é mais enquadrável como ato de improbidade por violação de princípios.
Referência: REsp 2.232.623/AL (1ª Turma).

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Se você atua no setor público (gestão, corregedoria, compliance), este tema merece acompanhamento.

26/03/2026

O Direito Administrativo Sancionador segue a lógica da legalidade estrita: não dá para “criar” benefícios sem base legal.

O STJ reafirmou que a continuidade delitiva (do Direito Penal) só entra no jogo se a lei administrativa autorizar expressamente.

Referência: AREsp 2.642.744/RJ (1ª Turma).
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Dúvidas sobre autos de infração e defesa administrativa? Fale conosco.

24/03/2026

Quando há falha do serviço público de saúde (ou outro serviço essencial), pode haver indenização por danos morais e também pensão mensal aos dependentes.

O STJ reforçou um ponto importante: sem comprovação de renda, a pensão pode ser fixada em 1 salário-mínimo, sem a redução automática para 2/3.

Referência: REsp 2.204.627/DF (2ª Turma).

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Se esse tema impacta você, fale conosco pelos canais da bio.

23/03/2026

O STF considerou constitucional o aumento de pena nos crimes contra a honra quando praticados contra funcionário público em razão das funções.

A decisão também reforça uma distinção importante: a norma não protege o poder público de críticas, mas não há liberdade de expressão para a prática de crimes.
Se você foi ofendido por causa do cargo (ou se foi acusado), a avaliação do contexto é indispensável.

Conteúdo informativo (não substitui consulta).

Fonte: STF – Informativo 1204.

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