16/04/2026
A lei garante condições diferenciadas para a aposentadoria da pessoa com deficiência. Para ter direito ao benefício, é necessário:
✔️ Comprovar 15 anos de contribuição
✔️ Comprovar 15 anos na condição de pessoa com deficiência
✔️ Passar por perícia, que irá avaliar o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
E o requisito de idade, que é o grande diferencial desse tipo de aposentadoria:
🔹 60 anos para homens
🔹 55 anos para mulheres
Se você possui alguma limitação e acredita que pode ter esse direito, é essencial buscar orientação especializada. ⚖️
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