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06/06/2026

O Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB, permite ao Advogado realizar investigação defensiva.

Atuação Ativa: O advogado não precisa esperar a produção de provas pela polícia ou Ministério Público; ele pode investigar proativamente.

Diligências Permitidas:
Entrevistar pessoas e colher depoimentos (com ou sem gravação).
Solicitar informações a órgãos públicos ou privados.
Contratar peritos e detetives particulares.
Realizar reconstituição de fatos.

03/06/2026

Hoje fui empossado como Presidente Comissão de Direito Desportivo da OAB-PA, junto com o Drº@adv.eduardomonteiro empossado como Vice-Presidente e Drª. empossada como secretária, em solenidade conduzida pelo Presidente da OAB-PA, Drº. . Assumimos o compromisso de contribuir com o fortalecimento do direito desportivo no Estado do Pará, atuando em defesa das boas práticas, da ética e do desenvolvimento jurídico na área desportiva.

02/06/2026

Você sabia que existe o Crime de Corrupção Privada no Esporte, estabelecido no artigo 165, da Lei Geral do Esporte?

29/05/2026

O Artigo 200 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) tipif**a o crime de fraude em competições esportivas. Ele estabelece pena de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa, para quem fraudar ou contribuir para fraudar o resultado de qualquer evento esportivo.
Fiquem atento, futebol não é terra sem lei.

20/05/2026

O § 4º, do artigo 90 da Nova Lei Geral do Esporte, fala que, o atleta com contrato especial de trabalho esportivo rescindido de forma indireta, f**a autorizado a transferir-se para outra organização esportiva, independentemente do número de partidas das quais tenha participado na competição, bem como a disputar a competição que estiver em andamento por ocasião da rescisão contratual indireta, respeitada a data limite de inscrições prevista nos regulamentos de cada modalidade esportiva.
você pode ser contratado por qualquer clube do futebol Brasileiro em decorrência da rescisão indireta do seu contrato especial de trabalho desportivo, realizado pela CBF, devido a decisão da Juíza da Vara do Trabalho de Cianorte-PA.

12/05/2026

Manipulação de resultado: Um observador VAR que não tem poder de decisão na cabine do VAR em relação a lances de jogo que cabe análise do VAR, vai e coloca a mão no monitor para interferir na decisão do árbitro VAR, atuou de forma contrário à ética desportiva com fim de influenciar no resultado da partida.

16/04/2026

Prestigiando o 2º encontro dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol Brasileiro, organizado pelo e planejado pelo decano do STJD Drº. Luíz Felipe Bulus. ⚖️⚽️

19/01/2026

Hoje tive a honra de conhecer o ex-jogador Reinaldo, um dos maiores ídolos da história do , sendo o maior artilheiro do clube e do estádio Mineirão.

10/01/2026

Dia de palestra para os atletas do

01/01/2026

Através do meu filho venho deseja feliz ano novo, com muita saúde e felicidade. 👏👏

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