Cristiano Metz e Advogados Associados

18/06/2026

16/06/2026

Um prejuízo causado por um empregado gera uma dúvida comum nas empresas:

É possível responsabilizá-lo pelo dano?

A resposta exige cautela.

Nem todo prejuízo autoriza descontos automáticos ou medidas imediatas. A legislação trabalhista estabelece requisitos específicos para que a responsabilização seja juridicamente válida.

Em regra, é necessário verificar:
✔ A existência de dolo (intenção de causar o dano); ou
✔ Culpa, quando houver previsão contratual autorizando essa possibilidade.

Além disso, a empresa deve adotar procedimentos adequados para apurar os fatos, registrar informações, preservar evidências e comprovar o prejuízo efetivamente sofrido.

Um dos erros mais comuns é agir sem documentação suficiente.

Sem contrato adequado, sem investigação interna e sem provas consistentes, uma tentativa de responsabilização pode gerar novos riscos jurídicos para a própria empresa.

Por isso, a gestão preventiva é tão importante quanto a solução do problema.

Empresas que investem em contratos bem estruturados, políticas internas claras e processos documentados tendem a tomar decisões mais seguras e reduzir passivos trabalhistas.

A prevenção não elimina todos os riscos, mas fortalece a capacidade da empresa de enfrentá-los com segurança jurídica.

📚 Acompanhe nossos conteúdos para receber mais informações sobre prevenção trabalhista, gestão de riscos e segurança jurídica empresarial.

11/06/2026

Muitas transportadoras ainda acreditam que o controle da jornada de motoristas é uma obrigação restrita às empresas com grande número de empregados. No entanto, a legislação aplicável ao transporte rodoviário exige o registro da jornada, independentemente do porte da empresa.

Isso significa que mesmo transportadoras com apenas um motorista empregado devem manter controles capazes de demonstrar horários de trabalho, períodos de espera, intervalos e descansos realizados durante a jornada.

O Diário de Bordo é uma das ferramentas utilizadas para essa finalidade e possui papel importante na comprovação documental em fiscalizações e demandas trabalhistas. A ausência desses registros pode dificultar a demonstração do efetivo cumprimento das obrigações legais pela empresa.

Mais do que uma exigência formal, o controle adequado da jornada contribui para a gestão de riscos, para o compliance trabalhista e para o fortalecimento da segurança jurídica da operação.

Saiba mais sobre Direito do Trabalho e transporte rodoviário em: www.metz.adv.br

04/06/2026

Você sabe até quando uma ação trabalhista pode ser proposta?

Esse é um dos temas que mais geram dúvidas após o encerramento de um contrato de trabalho.

De forma geral, a legislação prevê que o trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para propor uma ação trabalhista.

Além disso, normalmente só podem ser discutidos os direitos referentes aos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Na prática, isso significa que existem dois prazos importantes:

Prescrição bienal: prazo de até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação.

Prescrição quinquenal: limite de 5 anos para discutir verbas trabalhistas anteriores ao ajuizamento.

Mas atenção: cada situação pode ter particularidades, e a análise do caso concreto é essencial para compreender quais períodos e direitos podem ser discutidos.

Em caso de dúvida, contate nossa equipe e evite que seus direitos se percam pelo transcurso do prazo legal.

Saiba mais em www.metz.adv.br

30/05/2026

Orgulho desse time: competência, profissionalismo e alto desempenho ⚖️❤️💎🚀

28/05/2026

Trabalhar no feriado nem sempre gera hora extra em dobro.

A Lei 605/1949 prevê que o trabalho em feriados pode ser compensado com outro dia de folga determinado pelo empregador.

✔ Havendo compensação, não há pagamento em dobro.
✔ Sem compensação, a remuneração do feriado deve ser paga com adicional de 100%.

Tema comum em escalas, plantões, comércio, indústria e serviços essenciais.

📌 Informação trabalhista também é prevenção.

26/05/2026

🚨 A prisão do empregado NÃO significa, automaticamente, o fim do contrato de trabalho.

Esse é um dos erros mais comuns nas empresas — e decisões precipitadas podem gerar passivos trabalhistas relevantes.

➡️ Durante a prisão preventiva, o contrato pode ficar suspenso.
➡️ Já uma condenação criminal definitiva pode, em determinadas situações, justificar a rescisão por justa causa.

Mas atenção: cada caso exige análise jurídica individualizada.

Muitos empregadores agem no impulso, sem avaliar:
• o tipo de prisão;
• a situação processual;
• os reflexos trabalhistas;
• os riscos de uma demissão indevida.

Na prática, uma decisão tomada sem orientação adequada pode resultar em:
⚠️ reversão de justa causa;
⚠️ indenizações;
⚠️ multas;
⚠️ aumento do passivo trabalhista.

A advocacia trabalhista empresarial estratégica não atua apenas no conflito. Atua principalmente na prevenção de riscos e na segurança das decisões empresariais.

📚 Informação jurídica correta evita prejuízos desnecessários.

Acompanhe nossos conteúdos para entender situações que impactam diretamente a rotina das empresas e do RH.

SegurançaJurídica ComplianceTrabalhista AdvocaciaEmpresarial CristianoMetzAdvogados