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Pains, Tavares & Melo Advogados

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Pains, Tavares & Melo Advogados

Como chegar

Dra. Ana Paula Pains de Deus
OAB/GO 48.500
Dr. Humberto Adenauer do Amaral Tavares
OAB/GO 34.986
Dra. Hellen Carolina Silva Melo
OAB/GO 77.410

25/08/2026

A Justiça do Trabalho em Sorocaba (SP), em sentença no dia 19 deste mês, aplicou distinguishing numa ação na qual a trabalhadora pediu nulidade de sua dispensa e indenização pelo período de estabilidade gestante.

A trabalhadora sustentou que, após pedir demissão, a homologação da rescisão não foi assistida pelo sindicado da categoria.

Porém, a juíza que analisou a demanda ponderou que a autora desconhecia a gestação quando do desligamento, situação que impossibilita a assistência sindical:

“Ora, se a própria autora desconhecia que estava grávida, não se poderia exigir da empregadora reclamada que procedesse à homologação da sua rescisão contratual junto ao sindicato, nem que este último pudesse alertar a trabalhadora da consequência de seu ato no que pertine à estabilidade”. Ana Paula Pains Humberto Tavares Hellen Melo | Advogada

21/08/2026

Você sabe o que é a Violência Vicária ❓

É uma forma de violência doméstica e familiar, onde o agressor utiliza os filhos ou entes queridos da ex-parceira como instrumentos para causar sofrimento, atingir e controlar psicologicamente a mãe.

Diferente da alienação parental, na violência vicária, o filho não é apenas alvo de manipulação, mas também sofre impacto profundo em seu bem-estar físico e psicológico, sendo usado como uma ferramenta de vingança ou coerção.

É fundamental identificar os sinais e buscar apoio jurídico e psicológico para proteger quem você mais ama.

⚠️ EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE AJUDA ESPECIALIZADA.

20/08/2026

⚖️📱 Ao excluir, sem justificativa válida e com apontamentos genéricos, um perfil em rede social amplamente utilizada, o Facebook terá de indenizar, por danos morais, a pessoa titular da conta no Instagram. 📱⚖️ Ana Paula Pains Humberto Tavares Hellen Melo | Advogada

12/08/2026

I⚖️💰💳 dosa que recebe pensão por morte teve descontos mensais no benefício previdenciário durante anos por causa de um cartão que nunca contratou. 💳💰⚖️ Ana Paula Pains Humberto Tavares Hellen Melo | Advogada

03/08/2026

Você sabe o que é DIREITO PREVIDENCIÁRIO ❓

É a área jurídica responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores e de suas famílias, assegurando benefícios fundamentais como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Se você contribui para a Previdência Social, seja como empregado, autônomo ou empresário, é essencial entender os seus direitos para não ficar desprotegido.

Contar com o auxílio de um especialista faz toda a diferença para organizar sua documentação, acompanhar seu processo e garantir que você receba o benefício correto sem dores de cabeça.

📲 Precisa de ajuda com o INSS ou quer analisar o seu caso? Procure um advogado de sua confiança!

31/07/2026

⚖️🏠🚫 Quem mora há dois anos ou mais em um imóvel de até 250 m² que dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar pode pedir a usucapião do imóvel inteiro, se não tiver outra propriedade imobiliária.

No caso julgado, uma mulher sustentava que teria direito à usucapião porque a parte do imóvel que ela reivindicava se enquadrava no limite máximo de 250 m², embora a área total fosse maior.

Para o STJ, não é possível reconhecer o direito quando o imóvel é maior, mesmo que o pedido envolva apenas parte dele, porque a norma foi criada como política habitacional voltada especificamente para imóveis de pequenas dimensões. 🚫🏠⚖️
Ana Paula Pains Humberto Tavares Hellen Melo | Advogada

13/07/2026

⚖️🚨 O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a polícia não pode entrar na casa de uma pessoa apenas porque outros suspeitos disseram que ela estaria envolvida em um crime. Para o tribunal, esse tipo de informação, sozinha, não é suficiente para justificar a entrada no imóvel.

No caso, um homem foi apontado por terceiros como fornecedor das dr**as encontradas durante uma abordagem policial. Com base nessa informação, policiais foram até sua casa, onde encontraram provas usadas na condenação.

O STJ considerou a entrada na residência ilegal, pois não havia mandado judicial ou prova de que o morador autorizou a entrada nem outros elementos que indicassem a ocorrência de crime em flagrante no local. Por isso, as provas obtidas na casa foram anuladas, o que levou à absolvição do réu. 🚨⚖️
Ana Paula Pains Humberto Tavares Hellen Melo | Advogada

11/07/2026

⚖️ Inventário em cartório? Pode, sim! 📜
Após perder um ente querido, é necessário tomar algumas providências burocráticas, entre elas está o inventário dos bens do falecido. Desde 2007, o procedimento foi facilitado pela Lei 11.441/2007, que dá a possibilidade da realização extrajudicial do inventário em um cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. ⚖️
Ana Paula Pains Humberto Tavares Hellen Melo | Advogada

09/07/2026

Apresentando Dra. Hellen Carolina - OAB/GO 77.410
Focada em soluções modernas e na prestação de um serviço jurídico ágil e transparente, garantindo a melhor experiência ao cliente.
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09/07/2026

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