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O salário mínimo mudou em 2026 e isso impacta diversos direitos trabalhistas.Um deles é o adicional de insalubridade, qu...
07/01/2026

O salário mínimo mudou em 2026 e isso impacta diversos direitos trabalhistas.
Um deles é o adicional de insalubridade, que é calculado com base no salário mínimo e varia conforme o grau de exposição do trabalhador a agentes nocivos.
Entender esses percentuais é essencial para empregados e empregadores evitarem erros, passivos e prejuízos.
Informação clara também é forma de proteção.




O fato de o trabalhador não ter a carteira assinada não significa, por si só, ausência de direitos. A legislação trabalh...
28/12/2025

O fato de o trabalhador não ter a carteira assinada não significa, por si só, ausência de direitos. A legislação trabalhista protege a relação de emprego quando estão presentes requisitos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração.

Nessas situações, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício e assegurar os direitos previstos na CLT, como salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias, conforme o caso concreto.

O registro em carteira é uma obrigação legal do empregador e visa garantir proteção social ao trabalhador. A análise de cada situação depende das provas e das circunstâncias específicas do vínculo mantido.

Procure um advogado de sua confiaça.

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