25/11/2025
No último dia 19 de novembro, a imprensa noticiou que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) acatou a denúncia do Ministério público Eleitoral (MPE) que aponta discriminação pela condição de gênero da deputada Bia de Lima (PT), indicando violência política de gênero.
A decisão do desembargador Laudo Natel reconsidera a decisão de maio deste ano, quando o tribunal negou o recebimento da denúncia por considerar ausência de dolo específico e imunidade parlamentar. Para mudar seu voto, Natel apontou omissões, erros materiais e falhas de análise do julgamento anterior. Com ele votaram outros 3 desembargadores, totalizando o placar de 4 a 3, pelo recebimento da denúncia e prosseguimento da ação penal contra Amauri Ribeiro.
O MPE havia apresentado embargo destacando a falta de análise adequada dos relatos da vítima. A Lei nº 14.192/2021, sobre violência política de gênero, prevê proteção à palavra da vítima na verificação de indícios.
Foi entendido que Bia de Lima sofreu agressões reiteradas, com intenção de intimidá-la e restringir sua atuação parlamentar, elementos considerados suficientes para manter a ação. O Conselho de Ética da Alego também analisa processo contra o deputado.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB/GO) celebra a decisão do TRE e acompanha com atenção o andamento do processo em desagravo à deputada e líder sindical Bia de Lima.
No Dia da Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, nos solidarizamos à luta de Bia e de todas as mulheres por justiça e reparação contra agressores que visam constranger e intimidar a luta das mulheres nos espaços de representação política democrática.
