Advogado Trabalhista, Família, Civil e Criminal - Parente & Mariano

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14/05/2026

Sua empresa pode estar pagando hora extra sem saber 👀

O trabalhador tirou 55 minutos de intervalo em vez de 1 hora — e agora exige hora extra?

Aqui está o que a lei e o TST dizem:

📌 Pelo Art. 71 da CLT, o intervalo intrajornada mínimo é de 1 hora para jornadas acima de 6h. Se não for cumprido integralmente, o tempo suprimido pode ser pago como hora extra.

📌 Mas o Tema 14 do TST trouxe uma exceção importante: se a redução for de até 5 minutos e ocorrer de forma eventual, não há pagamento de hora extra.

⚠️ O problema? Se virar rotina, a empresa perde essa proteção — e o histórico vai contra ela em qualquer reclamação trabalhista.

Gestão de jornada é prevenção de passivo. Simples assim.

12/05/2026

😱 Você sabia que a MÃE/esposa pode pedir PENSÃO na SEPARAÇÃO?

Essa dúvida é muito comum e ✅ SIM, não é só o filho não!

⚖️ A lei permite quando a mãe/esposa:

🧠 Abdicou da CARREIRA pra cuidar dos filhos e da casa;

💰 Não consegue se SUSTENTAR sozinha;

🔄 Comprovar que DEPENDIA financeiramente da pessoa que está se separando.

➡️ Ou seja: depende de cada caso.

Mas existe ✅ SIM essa possibilidade!

👇 Já viu ou passou por uma situação assim?

12/05/2026

Sua empresa usa banco de horas?
Existe uma regra simples que a maioria das empresas descumprem — e que transforma o banco inteiro em hora extra a pagar.
O banco de horas precisa de acordo escrito. Sem isso, as horas acumuladas viram horas extras com adicional.
Além disso: o banco individual tem prazo de 6 meses para compensar. O coletivo, até 1 ano. Se o contrato encerrar com saldo — a empresa paga tudo com adicional de 50%.
Banco de horas informal, sem papel assinado? Juridicamente, é o pior cenário possível.
Sua empresa tem esse acordo formalizado? Comenta aqui
gestaodetabalho advogadotrabalhista

08/05/2026

⏰ PENSÃO ATRASOU 1 MÊS? JÁ PODE EXECUTAR!

🎯 Não é preciso esperar 3 meses para correr atrás da pensão alimentícia.

👉 A pensão venceu dia 10 e no dia 11 não caiu?

✅ Já pode executar;

👉 Atrasou só uma parcela?

✅ Dívida líquida e certa;

👉 O outro lado disse que só vale depois de 3 meses?

❌ Isso é um dos maiores mitos do direito de família.

⚖️ PENSÃO atrasada é PRIORIDADE, o Juiz pode até mandar bloquear contas bancárias, penhorar parte do salário ou até mesmo decretar PRISÃO civil.

📢 Quanto mais você espera, o débito vira bola de neve, o devedor some, e você f**a sem o dinheiro que seu filho precisa hoje, não daqui 3 meses.

Me segue para mais dicas!

06/05/2026

A lei mudou — e a maioria das empresas ainda não sabe.
A nova NR-1, em vigor em 2026, obriga sua empresa a identif**ar e controlar os riscos psicossociais no trabalho: pressão abusiva, assédio, jornada excessiva.
Não basta "tratar bem". Precisa estar documentado.
Sem documentação? Se um empregado adoecer, a condenação por dano moral e doença ocupacional é quase certa.
👇 Me segue — toda semana conteúdo assim pra proteger o seu negócio.

05/05/2026

⏰ PROFESSOR(A) ⏰

Você sabia que reunião após as aulas, palestra, correção de prova em casa, planejamento de aula aos sábados e domingos, tudo isso é JORNADA DE TRABALHO?

Isso mesmo!

✅ Reunião de pais após as aulas;

✅ Palestra à noite;

✅ Corrigir prova em casa;

✅ Planejar aula aos sábados e domingos;

✅ Tudo isso conta como horário de trabalho.

❌ O professor(a) não está de folga só porque o sinal bateu.

💰 Se a atividade tem relação com a escola, tem que ser remunerada, mesmo que seja como HORA EXTRA.

📌 Seu tempo vale DINHEIRO, não deixe ninguém te convencer do contrário.

Compartilhe para todo professor saber: trabalho é trabalho, dentro ou fora da sala de aula.

05/05/2026

A lei mudou — e a maioria das empresas ainda não sabe.
A nova NR-1, em vigor em 2026, obriga sua empresa a identif**ar e controlar os riscos psicossociais no trabalho: pressão abusiva, assédio, jornada excessiva.
Não basta “tratar bem”. Precisa estar documentado.
Sem documentação? Se um empregado adoecer, a condenação por dano moral e doença ocupacional é quase certa.
👇 Me segue — toda semana conteúdo assim pra proteger o seu negócio.

29/04/2026

🚨 BURNOUT e ANSIEDADE podem ANULAR demissão ou dispensa do empregado.

👉 Hoje, doenças PSÍQUICAS são consideradas DOENÇA DO TRABALHO.

Se você pediu DEMISSÃO ou a empresa te DISPENSOU, estando doente mentalmente por causa do trabalho, a empresa pode ser CONDENADA:

🔄 REINTEGRAÇÃO, assim você retorna ao emprego;

📄 Arcar com BENEFÍCIO pelo afastamento do trabalho;

💰 Pagar INDENIZAÇÃO por danos materiais, diante dos custos com remédios, terapia, e redução da capacidade laborativa, etc.

⚖️ Pagar indenização por DANOS MORAIS pelo sofrimento causado.

✅ Não aceite calado. Seus direitos devem ser respeitados.

Compartilhe pra não passar batido!

29/04/2026

Sua empresa contrata prestadores como PJ? O STF está prestes a decidir algo que pode mudar completamente essa relação — e o impacto pode ser retroativo.

O Supremo está julgando o Tema 1389, que vai definir se contratar alguém como PJ — quando na prática ele trabalha com horário fixo, subordinação e exclusividade, igual a um funcionário CLT — é fraude trabalhista.

Hoje, quase 50 mil processos sobre pejotização estão suspensos no Brasil, esperando essa decisão.

Se o STF entender que houve fraude, a empresa pode ser condenada a pagar tudo que deveria ter pago na CLT: férias, 13º, FGTS, INSS — de forma retroativa.

A linha entre o contrato PJ legítimo e a fraude é tênue. Subordinação, horário fixo, exclusividade — esses são os sinais de perigo.

Se a sua empresa tem contratos PJ, agora é o momento de revisar — antes que a decisão chegue.

Salva esse post. Quando o STF decidir, você vai querer ter acompanhado desde o início.

29/04/2026

Sua empresa contrata prestadores como PJ? O STF está prestes a decidir algo que pode mudar completamente essa relação — e o impacto pode ser retroativo.

O Supremo está julgando o Tema 1389, que vai definir se contratar alguém como PJ — quando na prática ele trabalha com horário fixo, subordinação e exclusividade, igual a um funcionário CLT — é fraude trabalhista.

Hoje, quase 50 mil processos sobre pejotização estão suspensos no Brasil, esperando essa decisão.

Se o STF entender que houve fraude, a empresa pode ser condenada a pagar tudo que deveria ter pago na CLT: férias, 13º, FGTS, INSS — de forma retroativa.

A linha entre o contrato PJ legítimo e a fraude é tênue. Subordinação, horário fixo, exclusividade — esses são os sinais de perigo.

Se a sua empresa tem contratos PJ, agora é o momento de revisar — antes que a decisão chegue.

Salva esse post. Quando o STF decidir, você vai querer ter acompanhado desde o início.

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