Piva Rapetti Advocacia

31/12/2025

18/06/2024

Dicionário Jurídico
TJ/RJ

DICIONÁRIO JURÍDICO

Entender o Direito sem complicações! O Direito pode parecer um labirinto de termos técnicos, mas nosso projeto ‘Linguagem Simples’ está aqui para mudar isso!

➡️ Nosso foco? Clareza para TODOS! O objetivo é descomplicar os institutos jurídicos para que você, cidadão, possa compreender as decisões que afetam sua vida.

🚫 Esqueça o jargão complicado dos livros de Direito. Aqui, falamos a sua língua!

🔍 Seja uma rescisão, anulação ou mudança de uma decisão judicial, nosso projeto esclarece o essencial: o impacto dessas ações na sua vida.

Queremos que você entenda, de verdade, o que acontece em um processo judicial e como as decisões podem ser alteradas. Sua compreensão é nossa missão! 🎯

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Para conferir o material completo, acesse o link: https://portaltj.tjrj.jus.br/documents/10136/182315962/dicionario-juridico.pdf/

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11/04/2023

Com a publicação das mudanças do Código de Normas Extrajudicial do Paraná, os tabelionatos de notas passarão a realizar divórcios extrajudiciais mesmo com menores envolvidos.

Em entrevista à RPC Curitiba, o vice-presidente do CNB/PR, Thomaz Pazio, explica um pouco mais sobre o ato.

Assista na íntegra: https://globoplay.globo.com/v/11521030/

21/06/2022

De acordo com a Súmula 46 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, as faltas decorrentes de acidente de trabalho não devem ser computadas na duração das férias e no cálculo do 13º salário. No entanto, o artigo 133. IV, § 2 da CLT ressalta que, nos casos em que o empregado perceber benefício da Previdência Social por mais de seis meses, mesmo que descontínuos, tem início novo período aquisitivo.

Acesse a Súmula 46 >> https://tinyurl.com/Sumula46TST e o artigo 133 da CLT >> https://tinyurl.com/Artigo133daCTLT