18/09/2026
Essa é uma prática que exige MUITO cuidado.
A legislação brasileira não traz uma regra geral dizendo simplesmente que toda consulta ao SPC/Serasa durante um processo seletivo é proibida. Mas isso não significa que a empresa pode consultar e usar a situação financeira do candidato livremente como critério de contratação.
A Lei nº 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias e limitativas no acesso ao trabalho. Ou seja: eliminar alguém simplesmente porque possui dívidas ou restrições financeiras pode gerar questionamentos, especialmente quando essa informação não tem relação objetiva com as atividades da vaga.
Além disso, informações vinculadas a uma pessoa são dados pessoais e seu tratamento precisa respeitar a LGPD, incluindo finalidade, necessidade, adequação, transparência e uma base legal válida. A própria ANPD reconhece que dados podem ser tratados em recrutamento e seleção com fundamento, por exemplo, no legítimo interesse, mas ressalta que isso deve ocorrer de forma não discriminatória e adequada à finalidade do processo.
⚠️ Portanto, antes de consultar SPC/Serasa de um candidato, a empresa precisa se perguntar: essa informação é realmente necessária para avaliar a capacidade profissional dessa pessoa para esta vaga?
Recrutamento estratégico não é investigar tudo sobre o candidato. É saber quais informações realmente importam para tomar uma boa decisão de contratação — dentro da lei.
Na Persona Gestão e Pessoas, acreditamos em processos seletivos estruturados, seguros e baseados em critérios que realmente fazem sentido para a função.
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