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O escritório Daltoé Silveira Advogados Associados tem como missão prestar serviços profissionais da mais alta qualidade, através de uma atuação ética e transparente voltada à valorização do Direito, respeitando, interagindo com seus clientes e, especialmente, construindo parcerias de longo prazo, decorrentes da confiança em seus serviços profissionais.

É composto por uma equipe de profissionais especializados com sólida formação acadêmica detentores de comprovada experiência no campo de atuação, objetivando a excelência na prestação de serviços.

19/10/2026

⚖️ O empregador não pode constranger o empregado a votar em determinado candidato.

A liberdade de escolha política é um direito fundamental de todo cidadão e também deve ser respeitada no ambiente de trabalho.

Durante o período eleitoral, o empregador não pode:

1️⃣ Ameaçar demitir quem não votar em determinado candidato.
2️⃣ Pressionar ou constranger empregados a apoiar candidatos ou partidos políticos.
3️⃣ Exigir participação em campanhas, manifestações ou eventos eleitorais.
4️⃣ Prometer benefícios profissionais em troca de votos.

⚠️ Essas condutas podem configurar assédio eleitoral no trabalho e gerar consequências jurídicas.

Ficou com dúvida ou passou por alguma dessas situações? Fale com a gente:
📲 Carine Daltoé · Direito Trabalhista · (51) 98412-2291

Informação jurídica com responsabilidade e imparcialidade.
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19/10/2026

16/10/2026

⚖️ Escala 5x2 aprovada pelo Congresso: o que muda?

A proposta que reduz a jornada de trabalho foi aprovada e agora depende de promulgação. Veja os principais pontos:

1️⃣ Dois dias de descanso semanal remunerado.
2️⃣ Jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação.
3️⃣ Jornada de 40 horas semanais, 14 meses após a promulgação.
4️⃣ Garantia de manutenção dos salários.

⚠️ Atenção: a mudança ainda depende de promulgação e vai observar os prazos de transição previstos na proposta. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

A alteração vai exigir adequações nas escalas de trabalho e na organização das empresas. Ficou com dúvida sobre como isso afeta você ou o seu negócio? Fale com a gente:
📲 Carine Daltoé · Direito Trabalhista · (51) 98412-2291

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07/10/2026

28/09/2026

⚖️ STF decidiu: mães biológicas e adotantes devem ter tratamento uniforme na licença-maternidade.

No julgamento concluído em 23/09/2026, o Supremo uniformizou critérios da licença-maternidade, assegurando 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, conforme os requisitos aplicáveis.

A decisão também afasta diferenciações entre maternidade biológica e adotiva e alcança licenças que estavam em andamento na data do julgamento.

Para trabalhadoras, empregadores e profissionais de RH, é importante ficar atento aos afastamentos que estavam em curso em 23/09/2026.

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa conhecer essa decisão.

AdvocaciaTrabalhista RH

24/09/2026

Entrar na câmara fria por poucos minutos significa que não existe insalubridade? 🥶

Nem sempre.

Quando a exposição ao frio acontece de forma frequente ao longo da jornada, é preciso analisar as condições reais de trabalho: frequência das entradas, temperatura do ambiente, tempo de exposição e se a proteção fornecida é realmente adequada.

Ou seja, não basta olhar apenas para quantos minutos o trabalhador permanece no local.

Cada situação precisa ser avaliada de forma técnica e individual.

📌 Trabalha entrando e saindo de câmara fria? Busque orientação e entenda melhor os seus direitos.

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23/09/2026

21/09/2026

Você já pensou no INSS como um investimento no seu futuro? 💰

Com uma contribuição acessível, é possível garantir proteção previdenciária e pensar desde já na sua aposentadoria.

▶️ Confira no vídeo a Dra. Carla Daltoé explicando como funciona, quem pode contribuir e quais são os benefícios.

⚖️ Informação hoje, mais segurança para o futuro.

20/09/2026

Neste 20 de setembro, celebramos a força das nossas raízes, a coragem da nossa gente e o orgulho de uma tradição que atravessa gerações. 💚❤️💛

Que a história e os valores do povo gaúcho sigam vivos, inspirando o presente e construindo o futuro.

Feliz Dia do Gaúcho! 🧉

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