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11/08/2023

Dia do Advogado! Feliz dia à todos os queridos colegas de profissão!

24/12/2022

Feliz Natal à todos e um próspero ano novo!🎄🎇

20/12/2022

Confraternização Gurgel Freire!⚖️😍

21/08/2022

Com amigos queridos no Baile Rubi da .

18/05/2022

Sim, a rescisão do contrato de trabalho pode ser cancelada. E O requisito para esse cancelamento é a verificação do prazo do aviso prévio.

Isto porque, caso o aviso prévio já tenha sido cumprido, ou seja o seu prazo já tenha sido ultrapassado, a rescisão contratual considera-se efetivada.

Neste sentido, havendo interesse pela continuidade do contrato de trabalho, não estaremos mais diante de uma reconsideração, mas sim de um novo contrato.

Entretanto, caso a reconsideração ocorra dentro do prazo do aviso prévio e se a outra parte concordar, o contrato segue normalmente como se o aviso não tivesse sido dado.

Nesse caso, é extremamente recomendável que a reconsideração seja documentada bem como a concordância da outra parte. Os apontamentos realizados na CTPS e demais atos dessa demissão tbm devem ser cancelados.

As disposições sobre esse tema estão no artigo 489 da CLT.

Ficou com dúvida? Salve esse post para encontrar com facilidade!☺️

11/05/2022

Uma dúvida recorrente entre os empregadores é sobre a legalidade da exigência de exame de gravidez na admissão ou na demissão da empregada.

Pois bem, o artigo 373-A, IV, da CLT, veda expressamente a exigência de exame ou atestado de gravidez para fins de admissão ou permanência no emprego.

Sendo inclusive, tal atitude reconhecida como crime, conforme prevê o artigo 2, inciso I da Lei 9.029/95.

Neste sentido, quando se trata de admissão ou manutenção do emprego a exigência de exame ou atestado de gravidez é vedado.

No tocante a dispensa da empregada, não existe nenhuma vedação legal.
As decisões judiciais tem seguido o posicionamento favorável no sentido de permitir a realização na dispensa da empregada.

Ao meu ver, a realização do exame na demissão não tem cunho discriminatório pois visa verificar se o empregador pode prosseguir com a dispensa ou não, uma vez que em caso de resultado positivo, a manutenção da empregada seria a conduta prática a ser tomada.

Gostou desse conteúdo?

Marque alguém que precisa conhecer!😉

08/03/2022

Nada mais justo do que um dia que celebre a mulher!

A mulher é Pilar de um lar, é o alicerce primário de todo ser humano.
Por meio de uma mulher o pecado veio ao mundo,mas por meio de uma Mulher o Salvador tbm veio!

Viva a todas mulheres!
O mundo é bem melhor, porque nós existimos!

10/02/2022

Encontro com as minhas queridas advogadas serranas!❤️

28/01/2022

Registro da solenidade de posse da comissão de Direito do Trabalho da subseção de Sobradinho!

27/01/2022

A Lei 12.592/12 regulamenta os relacionamentos trabalhistas entre os profissionais que exercem função no setor da beleza, como barbeiro, cabeleireiro, manicure, maquiador, depilador, entre outros.

Destacamos 5 quesitos, que julgamos importante, uma vez que o seu descumprimento no contrato firmado pode acarretar desde uma indenização como a configuração do vínculo trabalhista com todos os direitos de um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Fique atento!

06/01/2022

Aquele registro que não pode faltar no TBT.

Parte da diretoria e conselho da OAB-DF subseção Sobradinho-DF.

03/01/2022

Tomando posse como Conselheira da subseção de Sobradinho/DF.

Endereço

Brasília, DF
73251

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