Heleno Ávila Advogados Associados

19/06/2026

✈️ Você sabia que pessoas com deficiência e também pessoas com TEA podem ter direito a viajar com acompanhante beneficiado por desconto de pelo menos 80% na passagem aérea?

Esse é um direito pouco conhecido e que pode representar uma economia significativa para as famílias.

O benefício depende da demonstração da necessidade de acompanhamento durante o voo e da apresentação da documentação exigida pela companhia aérea.
Muitas pessoas deixam de exercer esse direito simplesmente porque não sabem que ele existe.

📩 Antes de comprar sua próxima passagem, procure orientação e verifique se o seu caso pode se enquadrar nessa regra.

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17/06/2026

Trabalhou como PJ e foi demitido sem receber nada? 🏢❌

A pior parte da "pejotização" fraudulenta acontece na hora da demissão. A empresa simplesmente encerra o contrato e o profissional sai sem FGTS, sem aviso prévio e sem seguro-desemprego.

A boa notícia: você tem até 2 anos após o fim do contrato para buscar a Justiça do Trabalho. Comprovada a subordinação e a rotina (o Falso PJ), a empresa é condenada a pagar TODAS as verbas rescisórias e os direitos sonegados de todo o período trabalhado.

Não deixe o seu dinheiro na mesa da empresa. Assista ao vídeo e me chame no direct para analisarmos as provas que você tem. ⚖️💼

16/06/2026

16/06/2026

Teve problemas com voo atrasado ou overbooking? ✈️❌

No vídeo de hoje, explico os seus direitos quando a companhia aérea falha com você. Passou de 2 horas de atraso? Você tem direito a alimentação. Passou de 4 horas? Hospedagem e transporte são obrigatórios! E no caso de overbooking, a compensação financeira deve ser imediata.

Não deixe que as companhias aéreas desrespeitem seus direitos. Assista ao vídeo, compartilhe com quem vai viajar em breve e, se passou por uma situação parecida, me chame no direct para analisarmos o seu caso. ⚖️💼

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14/06/2026

🚨 **O GOLPE SILENCIOSO QUE ESTÁ SECANDO A APOSENTADORIA DA SUA FAMÍLIA**

Você já conferiu o Histórico de Créditos (Extrato de Pagamento) do INSS dos seus pais ou avós este mês? Milhares de aposentados estão perdendo dinheiro agora mesmo por causa de dois golpes:

1️⃣ **Empréstimos Consignados Fraudulentos:** Contratos gerados sem a assinatura biométrica do idoso.

2️⃣ **Mensalidades Associativas Fantasmas:** Taxas de sindicatos e associações desconhecidas descontadas direto na fonte.

⚖️ **O QUE A JUSTIÇA DECIDIU AGORA?**
O cerco fechou. O INSS passou a exigir **biometria obrigatória** para consignados. Além disso, a Justiça (Tema 326 da TNU) determinou que descontos de associações sem autorização expressa e clara são **ilegais**.

🛡️ **QUAIS SÃO OS DIREITOS DO APOSENTADO?**
Como a aposentadoria é verba de natureza alimentar (sobrevivência), a lei é dura contra os bancos e associações fraudadoras. O idoso tem direito a:

💰 **Devolução em Dobro:** Todo valor descontado indevidamente deve ser devolvido em dobro (Art. 42 do CDC).

🛑 **Cancelamento Imediato:** Suspensão das cobranças na fonte.

⚖️ **Danos Morais:** Indenização pelo transtorno e privação financeira.

Não deixe que lucrem com a vulnerabilidade da sua família. O primeiro passo é a verificação.

👇 **COMO DESCOBRIR SE HÁ FRAUDE?**
Comente a palavra **EXTRATO** aqui embaixo. Vou te enviar no Direct o passo a passo exato de como puxar esse documento no portal do Meu INSS e o que fazer se encontrarmos irregularidades.

13/06/2026

💳 As dívidas saíram do controle e você já não consegue pagar o básico sem se afundar ainda mais?
Isso pode ser caso de superendividamento.

A Lei do Superendividamento foi criada para proteger o consumidor de boa-fé que perdeu a capacidade de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.

📌 Antes de buscar solução, é importante reunir: ✔ documentos pessoais
✔ comprovantes de renda
✔ contratos
✔ extratos bancários
✔ boletos, faturas e comprovantes das dívidas

⚠ Também é essencial ter cuidado para não piorar a situação, evitando:
❌ novos empréstimos sem análise
❌ renegociações abusivas
❌ uso descontrolado do crédito
❌ acordos que inviabilizem sua sobrevivência financeira

O superendividamento pode trazer consequências sérias, como:
🔹 bloqueio da renda
🔹 comprometimento do orçamento familiar
🔹 abalo emocional
🔹 restrição de crédito
🔹 dificuldade de reorganizar a vida financeira

✅ Em muitos casos, é possível buscar uma repactuação judicial ou extrajudicial das dívidas, com mais equilíbrio e proteção legal.

Se você está vivendo essa situação, não espere a dívida crescer ainda mais.

📩 Envie a palavra “DÍVIDAS” no direct ou fale conosco pelo WhatsApp para uma análise do seu caso.

12/06/2026

Você ou alguém da sua família sofreu descontos de empréstimos, tarifas ou cartão que não compreendeu ou não autorizou?

A Terceira Turma do STJ decidiu que contratos bancários feitos em nome de pessoa analfabeta em caixa eletrônico são nulos quando não observadas as formalidades legais.

O Tribunal reforçou que cartão, senha e recebimento do dinheiro não substituem as garantias exigidas para que a pessoa analfabeta manifeste sua vontade de forma segura.

Na prática, isso pode permitir a discussão judicial sobre:

• nulidade do contrato; • devolução de valores descontados; • análise de eventual indenização, conforme o caso.

Essa decisão é especialmente importante para consumidores vulneráveis, idosos, aposentados, pensionistas e pessoas que sofrem descontos em conta ou benefício previdenciário sem entender a origem da contratação.

Antes de aceitar descontos como se fossem “normais”, procure orientação jurídica.

O Heleno Ávila Advogados Associados atua com análise estratégica de contratos bancários, descontos indevidos e proteção do consumidor.

📲 Fale com nossa equipe e solicite uma avaliação do seu caso.

Heleno Ávila Advogados Associados
Advocacia estratégica • técnica • humanizada

11/06/2026

📌 PLANO DE SAÚDE APÓS A DEMISSÃO: VOCÊ PODE CONTINUAR NO PLANO?

Nem todo trabalhador perde automaticamente o plano de saúde ao encerrar o vínculo empregatício.

A Lei nº 9.656/1998 assegura ao empregado dispensado sem justa causa o direito de permanecer no plano coletivo empresarial, desde que tenha contribuído para o seu custeio e assuma integralmente o pagamento das mensalidades.

A jurisprudência também tem reconhecido esse direito em hipóteses de rescisão indireta, uma vez que seus efeitos jurídicos se equiparam aos da dispensa sem justa causa.

⚠️ A análise dos holerites, do TRCT, dos comprovantes de desconto e da forma de custeio do plano é fundamental para verificar a existência desse direito.

📲 Tem dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato conosco para uma análise jurídica especializada.

Heleno Ávila Advogados Associados
Advocacia estratégica, técnica e humanizada.