Balbo & Balbo Advocacia

Balbo & Balbo Advocacia O Escritório Balbo e Balbo Advocacia atua há 10 anos no ramo do Direito! (18)99763-9075

24/12/2025

O verdadeiro significado do Natal tem um nome: Jesus.

O Natal nos lembra que Deus escolheu se aproximar de nós por meio do amor.

Em Jesus, encontramos acolhimento nos momentos difíceis, paz em meio às incertezas e a certeza de que ninguém deve caminhar sozinho.

É esse amor que nos ensina a cuidar uns dos outros, a respeitar limites, a agir com responsabilidade e a defender a dignidade de cada pessoa — valores que também nos movem todos os dias na busca por Justiça.

Que este Natal renove nossa fé, fortaleça os laços e nos lembre que, assim como Cristo veio para servir, estamos aqui para cuidar, orientar e proteger quem precisa.

Que Jesus seja sempre o centro!

Excelente festa e um 2026, repleto se alegrias, paz, amor e de boas viagens!

CÂMARA APROVA GRATUIDADE PARA BAGAGENS EM VOOS ✈️A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que pr...
04/11/2025

CÂMARA APROVA GRATUIDADE PARA BAGAGENS EM VOOS ✈️

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem por bagagem de mão e por bagagem despachada de até 23kg — tanto em voos nacionais quanto internacionais.

O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante:

✅ Bagagem de mão: o passageiro poderá levar um volume de até 10kg no bagageiro e um item pessoal (bolsa ou mochila) sob o assento.

✅ Bagagem despachada: até 23kg transportados gratuitamente.

✅ Sem cancelamento do trecho de volta caso o passageiro perca o trecho de ida.

✅ Proibição da cobrança pela marcação antecipada de assentos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança pela bagagem de mão como “abusiva”.

🚫 As empresas aéreas também deverão despachar gratuitamente as malas de mão quando não houver espaço disponível na cabine.

🪶 O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, voltará a garantir um direito básico dos consumidores brasileiros: viajar com suas bagagens sem custos extras injustos.

✍️ O que você acha?

A cobrança por bagagem deveria ter sido proibida há muito tempo?

23/10/2025

RESCISÃO INDIRETA

Saiba o que é:

⚖️ “Rescisão Indireta: quando o erro é da empresa!”

Você sabia que pode sair do emprego e receber todos os direitos, se a culpa for do empregador?

A rescisão indireta é a “demissão por justa causa do empregador”.
Ela acontece quando a empresa descumpre gravemente suas obrigações, tornando insustentável a continuidade do vínculo de trabalho.

A Justiça reconhece rescisão indireta quando o empregador:

❌ Atrasar ou não pagar salários;
❌ Não recolhimento do FGTS
❌Exigir atividades fora do contrato;
❌ Submeter o empregado a humilhações;
❌ Retirar comissões indevidamente;
❌ Expor o trabalhador a risco ou ambiente inseguro.

Ao obter o reconhecimento da rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:

💰 Saldo de salário e férias + 1/3;
💰 13º proporcional;
💰 Multa de 40% do FGTS;
💰 Saque do FGTS;
💰 Seguro-desemprego.

A rescisão indireta deve ser reconhecida judicialmente.
📑 Procure um advogado trabalhista, reúna provas (mensagens, holerites, testemunhas) e ingresse com a ação.

16/10/2025

DANOS AO PASSAGEIRO – SEUS DIREITOS

Atrasos, cancelamentos, overbooking e tantas outras situações que podem transformar uma simples viagem em um verdadeiro pesadelo.

Mas o que muita gente não sabe é que a companhia aérea é responsável — mesmo quando culpa o mau tempo ou problemas técnicos.

📜 Segundo ANAC, você tem direito a:

✅ Assistência material (alimentação, transporte e hospedagem);

✅ Informação clara e imediata sobre o motivo do atraso;

✅ Reembolso ou reacomodação sem custo adicional.

💡 Se a empresa não cumpre esses deveres, nasce o direito à indenização por danos materiais e morais.

A Justiça tem reconhecido, repetidas vezes, que o passageiro merece reparação quando é tratado com descaso.

⚖️ Não aceite o desrespeito como parte da viagem.

Procure orientação jurídica e exija seus direitos.

Direitos da Pessoa com Autismo.Você sabia? A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito ao Benefício de...
29/09/2025

Direitos da Pessoa com Autismo.

Você sabia?

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo por mês para ajudar na sua dignidade, inclusão e qualidade de vida.

O BPC é destinado a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

No caso do autismo, considera-se o impacto que as limitações causam na vida diária e na participação plena na sociedade.

⚖️ É importante lembrar:

O benefício não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS;

Para conseguir o direito, é necessário comprovar a condição do autista e a situação de renda familiar;

O BPC pode representar um grande apoio financeiro e social para a família.

👉 Consultar um advogado de confiança pode ajudar a entender melhor os requisitos e a assegurar que o direito seja respeitado.

Inclusão e dignidade também são direitos!

Direitos Trabalhistas: você está recebendo tudo corretamente?Muitos trabalhadores não sabem, mas é comum que verbas trab...
17/09/2025

Direitos Trabalhistas: você está recebendo tudo corretamente?

Muitos trabalhadores não sabem, mas é comum que verbas trabalhistas não sejam pagas da forma adequada.

Horas extras, adicionais, férias, 13º salário e outras parcelas podem estar sendo calculadas de maneira incorreta sem que você perceba.

É por isso que contar com um advogado trabalhista de confiança faz toda a diferença.

Esse profissional é quem pode analisar contracheques, rescisões e contratos, verificando se seus direitos estão sendo respeitados.

👉 Consultar um advogado não significa entrar imediatamente com uma ação. Muitas vezes, uma análise preventiva já ajuda a evitar prejuízos e a garantir que o trabalhador receba o que é devido.

🔑 O mais importante: nunca abra mão de se informar e de buscar orientação jurídica. Afinal, seus direitos merecem ser protegidos e respeitados.

Bagagem extraviada ou danificada: saiba como agir!Perder a mala ou recebê-la danificada é uma situação que nenhum passag...
16/09/2025

Bagagem extraviada ou danificada: saiba como agir!

Perder a mala ou recebê-la danificada é uma situação que nenhum passageiro deseja, mas é importante saber como se proteger:

📌 Bagagem extraviada

A companhia aérea deve localizar e devolver sua bagagem.

Enquanto isso, é possível solicitar apoio para despesas emergenciais.

Sempre registre a ocorrência no balcão da empresa, ainda no aeroporto.

📌 Bagagem danificada

Se sua mala chegar quebrada, rasgada ou com algum dano, comunique imediatamente a companhia.

A empresa deve reparar, substituir ou indenizar o passageiro.

💡 Como se precaver

Coloque etiquetas de identificação dentro e fora da mala.

Tire fotos da bagagem antes de despachar.

Evite despachar objetos de valor.

Guarde comprovantes de viagem e notas fiscais de itens importantes.

⚖️ Informação é proteção: conheça seus direitos e não deixe de registrar qualquer problema com a companhia aérea.

📜 Direito em foco: Você sabia? ⚖️🔍 A importância do Direito na nossa vida diáriaO Direito não está apenas nos tribunais ...
11/12/2024

📜 Direito em foco: Você sabia? ⚖️

🔍 A importância do Direito na nossa vida diária
O Direito não está apenas nos tribunais ou nos escritórios de advocacia. Ele está presente nas relações de consumo, nos contratos que assinamos, nos direitos trabalhistas e até mesmo nas garantias de um produto que adquirimos.

✨ Por que é importante conhecer seus direitos?
Ter conhecimento básico sobre as leis que regem nossas vidas ajuda a tomar decisões mais seguras e evita problemas futuros. Afinal, quem conhece seus direitos não é enganado!

💡 Dica de hoje: Antes de assinar qualquer contrato, leia com atenção! Se tiver dúvidas, consulte um advogado para evitar surpresas desagradáveis.

📢 Marque um amigo que precisa saber disso!

📝 Você já analisou seus contratos bancários? 🤔Muitos consumidores pagam taxas e encargos sem saber que, em diversos caso...
09/12/2024

📝 Você já analisou seus contratos bancários? 🤔

Muitos consumidores pagam taxas e encargos sem saber que, em diversos casos, esses valores podem ser indevidos ou até mesmo ilegais. 💰

Os bancos, por vezes, cometem erros que passam despercebidos, e isso pode impactar diretamente o seu bolso.

📌 Por que é importante revisar seus contratos?

1️⃣ Identificar cobranças abusivas, como juros acima do permitido.

2️⃣ Verificar tarifas que não foram informadas previamente.

3️⃣ Garantir que as cláusulas respeitam os direitos do consumidor.

⚖️ A análise detalhada de contratos bancários pode revelar irregularidades que te dão o direito de pedir revisões ou até mesmo ressarcimento.

👩‍⚖️ Conte com especialistas para te ajudar!
Procurar orientação jurídica é o caminho mais seguro para identificar possíveis erros e garantir seus direitos.

Não deixe seu dinheiro na mesa! Entre em contato e vamos revisar seus contratos.

💡 Invista no seu direito, invista no seu futuro.

📞 Entre em contato conosco para mais informações!

🚨 Atenção aposentados e pensionistas! 🚨Uma auditoria do INSS revelou que mais de 1 milhão de brasileiros estão sendo pre...
26/11/2024

🚨 Atenção aposentados e pensionistas! 🚨

Uma auditoria do INSS revelou que mais de 1 milhão de brasileiros estão sendo prejudicados com descontos indevidos em suas aposentadorias. Em média, são R$ 39,74 mensais que estão sendo cobrados sem autorização! 😡

Se você está sendo vítima disso, não se preocupe! Você pode bloquear esses descontos no “Meu INSS” ou em uma agência. 💻💼

Fique atento aos seus direitos!
Fonte: O Globo

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Rua Campos Sales, Nº 97, Sala 64, Centro
Araçatuba, SP
16010-230

Horário de Funcionamento

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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