24/08/2021
👩💻De modo geral, a Reforma Trabalhista não alterou as regulamentações para o atestado médico. A única mudança é em relação às mulheres grávidas, que não podem mais trabalhar em locais com insalubridade (que fazem mal à saúde) de grau máximo.
Já em locais insalubres de, no máximo, grau médio, elas devem apresentar um atestado médico que as libere para trabalhar.
✅ A empresa pode recusar o ATESTADO.? Quando ele for válido, cumprindo todos os requisitos, a resposta é: não! Porém, há algumas situações em que o RH pode pedir que o funcionário peça um novo atestado ou, até mesmo, não aceitá-lo para abonar a falta.
Em situação grave, como a de um atestado falso, devidamente comprovado diretamente com o médico ou por junta médica, a empresa pode se recusar a aceitar o atestado. Nesse caso, o funcionário pode até ser demitido por justa causa, conforme prevê o art. 482, da CLT.
Já em casos em que o documento apresenta conteúdo incompleto, como citamos acima, o RH pode pedir que o funcionário consiga com seu médico um novo, constando todas as informações exigidas pela CFM. Se o funcionário não apresentá-lo, a empresa pode se recusar a abonar a falta.
O empregador pode também não aceitar o atestado, caso comprove por meio de junta médica que o empregado está apto ao trabalho.
🚨 O funcionário pode se ausentar do trabalho para levar o filho, de até 6 anos, ao médico, por um dia por ano, desde que apresente o atestado, de acordo com o inciso XI, do art. 473 da CLT.
É previsto por lei que o homem pode apresentar atestado para acompanhar sua mulher ou companheira grávida ao médico, por até 2 vezes, sem ter descontos no salário.
⌛ A contagem da duração do atestado médico é por dias corridos. Portanto, sábado e domingo contam como dias no atestado. Além disso, o atestado passa a contar a partir da sua data de emissão, mesmo que tenha sido após o horário de expediente.
Se o atestado for emitido em uma sexta-feira e tiver validade para três dias, o funcionário deve voltar a trabalhar já na segunda-feira
⁉️Comente e deixe suas dúvidas nos comentário 🤝
Fonte: Redação Coalize