Lemos & Ferreira Advocacia

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Lemos & Ferreira Advocacia A Lemos & Ferreira Advocacia está pautado na solução das questões jurídicas, sempre com ênfase no interesse de seus clientes.

24/09/2026

🗓️ EXISTE UMA DATA MELHOR PARA PEDIR DEMISSÃO EM 2026?

Existe uma estratégia que pode fazer diferença na sua rescisão.

📌 O ponto principal é completar pelo menos 15 dias trabalhados no mês.

Isso porque, em determinadas situações, esse mês pode entrar no cálculo de:

✅ 13º proporcional
✅ férias proporcionais
✅ adicional de 1/3 sobre as férias

Por isso, algumas datas estratégicas em 2026 são:

➡️ 15 de junho
➡️ 20 de julho
➡️ 17 de agosto
➡️ 21 de setembro
➡️ 19 de outubro
➡️ 16 de novembro
➡️ 21 de dezembro

💡 Exemplo:

Se você ganha R$ 3.000, mais 1/12 de 13º representa R$ 250.
Se também entrar mais 1/12 de férias + 1/3, a diferença pode passar de R$ 580.
Ou seja, alguns dias podem fazer diferença no valor final da rescisão.

⚠️ Mas atenção:

A data do pedido não é a única coisa que importa. Também é preciso considerar o aviso-prévio e o último dia do contrato.
E quem pede demissão normalmente não recebe multa de 40% do FGTS nem seguro-desemprego.

👀 Pensando em pedir demissão?

Antes de entregar a carta, faça as contas.

📲 Salva esse post e manda para quem está pensando em sair do emprego.

23/09/2026

DIABETES E INSS: PROVE A INCAPACIDADE, NÃO SÓ A DOENÇA

Você tem diabetes e teve seu benefício do INSS negado? Entenda por que um diagnóstico sozinho pode não ser suficiente.

No vídeo de hoje, mostro o caso de duas pessoas com diabetes, mesma idade, mesmo tempo de contribuição. Uma conseguiu o benefício, a outra não. 🤯
A primeira levou apenas o diagnóstico, o cartão do SUS e a receita de remédios. Ela provou que tinha diabetes, mas o INSS não paga o diagnóstico em si.
Ter diabetes controlada com medicação, por si só, não impede o trabalho. É preciso mostrar como a doença *te impede* de exercer sua função.
A segunda pessoa apresentou exames de retinopatia, laudos de feridas que não cicatrizavam e um documento do médico detalhando o que ela *não conseguia mais fazer* no trabalho. ✍️
Ela não disse que estava doente, mas *mostrou as consequências* da doença na sua capacidade laboral. Isso fez toda a diferença para o INSS.

Lembre-se que cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Mande este vídeo para quem tem diabetes e já teve o benefício negado! Salve este post para consultar depois e siga para mais conteúdo sobre direito.

21/09/2026

SEU EXAME ANTIGO VALE OURO NO INSS

Você tem guardado aquele exame médico antigo que fez há anos? Ele pode ser a chave para o seu benefício previdenciário.

Eu vejo muito isso: a pessoa chega com um diagnóstico atual, com a limitação clara. Mas quando pergunto desde quando a condição começou, a resposta é "faz tempo, doutor". 😩

O problema é que, para o INSS, não basta provar a limitação *hoje*. Muitas vezes, precisamos comprovar a data exata de início da sua incapacidade ou doença.

É aí que aquele exame de rotina antigo, que você deixou numa pasta esquecida, se torna crucial. Ele é a prova de que sua condição já existia há anos! 📄

Essa data de início é fundamental porque ela define quando o seu benefício pode começar a ser pago, impactando diretamente o valor total que você irá receber.

Lembre-se: papel velho não é entulho. É data. E data é direito! Não subestime o valor desses documentos.

Lembre-se: cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Gostou da dica? Comente o que achou, salve para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber! Siga para mais conteúdo sobre direito.

19/09/2026

SE SENTE HUMILHADO? ASSÉDIO MORAL DEIXA RASTRO

"Ninguém vai acreditar em você." Já ouviu isso no trabalho? Eu sei como é se sentir invisível diante de uma situação de assédio.

Muitas vezes, o assédio moral não deixa marcas físicas, mas a dor e o impacto psicológico são reais e profundos.
Atendi uma trabalhadora que sofria cobranças aos gritos, apelidos humilhantes e metas impossíveis. Ela se sentia sozinha e desacreditada.
Mas, como eu disse a ela, assédio moral deixa rastro! 🕵️‍♀️ Esses "rastros" são a chave para a justiça.
No caso dela, mensagens salvas com data, testemunhas de colegas e registros de idas ao médico foram cruciais. Tudo documentado.
A humilhação repetida não é "estilo de gestão". É conduta ilícita, prevista no Código Civil (Art. 186 e 927) e na CLT (Art. 483, alínea "e" e Art. 223-B e C), e tem consequências jurídicas.
A linha entre uma cobrança dura e o assédio se chama prova.

Lembre-se, cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Você conhece alguém que precisa dessa informação? Compartilhe! Salve este post e siga para mais conteúdo sobre direito.

17/09/2026

DOCUMENTOS CHAVE PARA PROTEGER SEUS DIREITOS NO EMPREGO

Você sabia que existem documentos que garantem a você justiça e segurança no seu trabalho?

O RH da sua empresa espera que você não peça o seu Registro de Ponto completo. Ele é essencial para comprovar suas horas extras e jornada de trabalho, conforme o Art. 74, § 2º da CLT. Fique atento! ⏰

Outro documento valioso é o Extrato Analítico do FGTS. Muitos trabalhadores perdem dinheiro porque não verif**am se os depósitos estão sendo feitos corretamente, como previsto na Lei 8.036/90. Não deixe de conferir!

E na hora da saída, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e o comprovante de pagamento das verbas rescisórias são cruciais. Eles detalham o que você recebeu e evitam surpresas desagradáveis. 📑

Pedir esses documentos é um direito seu e uma forma de se resguardar. Não tenha receio de exercê-lo!

Lembre-se que cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança. É proibido prometer resultado, valor, prazo ou "causa ganha", conforme o Art. 37 do CDC e o Provimento 205 da OAB.

Comente "EU QUERO" se você já precisou de algum desses. Salve este post e siga para mais conteúdo sobre direito.

16/09/2026

INSS PODE ESTAR TE DEVENDO VALORES ALTOS

Você usa pino, placa, prótese ou teve amputação de membro após um acidente?

Muitas pessoas não sabem, mas após um acidente que resultou em sequelas permanentes, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. 💡 Este benefício é pago pelo INSS.

Ele é devido quando sua capacidade de trabalho f**a reduzida de forma permanente, mesmo que você consiga retornar às suas atividades. É um direito pouco conhecido!

Imagine ter direito a um valor retroativo que pode ultrapassar R$50 mil, além de um benefício mensal contínuo. Isso é previsto no Art. 86 da Lei 8.213/91. 📑

Pessoas que colocaram pinos e placas após fraturas graves, ou que tiveram amputações, por exemplo, muitas vezes se encaixam nesse critério e nem fazem ideia.

Cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Comente "QUERO SABER" se você se identificou, salve este post para não esquecer e compartilhe com quem precisa! Siga para mais conteúdo sobre direito.

ACERTO TRABALHISTA: 4 COISAS ANTES DE ASSINARRecebeu seu acerto trabalhista e não sabe por onde começar a conferência? A...
15/09/2026

ACERTO TRABALHISTA: 4 COISAS ANTES DE ASSINAR

Recebeu seu acerto trabalhista e não sabe por onde começar a conferência? Antes de pegar na caneta, garanta que seus direitos estão protegidos.

Primeiro, leia cada linha do documento sem pressa. Não tenha medo de pedir tempo para analisar tudo com calma.

Segundo, verifique se cada verba devida está listada e com o valor correto. Verbas como férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa devem aparecer claramente.

Terceiro, guarde sempre uma via assinada do termo e o comprovante de pagamento com a data. Isso é sua prova! 🧾

Por último, anote a data exata em que seu contrato de trabalho terminou. Isso é crucial para verif**ar os prazos de pagamento.

O recibo só vale pelo que está discriminado. Aquilo que não foi listado não foi quitado, abrindo margem para futuras reclamações.

É fundamental entender que cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Comente "CHECKLIST" se este conteúdo te ajudou, compartilhe com quem precisa saber e siga para mais dicas de direito.

14/09/2026

SINAL AMARELO NO HOLERITE: NÃO DEIXE PASSAR!

Faça um favor a si mesmo: pausa agora e pega o seu holerite. Você trabalha em ambientes com produto químico, barulho alto, frio de câmara ou calor de forno e seu holerite tem apenas salário e os descontos de sempre?

Eu te digo: essa situação pode ser um “sinal amarelo” para seus direitos! Muitos trabalhadores têm direito a adicionais de Insalubridade ou Periculosidade, mas a empresa simplesmente não paga. 🚧

A Insalubridade (Art. 189 da CLT, NR 15) garante até 40% de acréscimo para quem lida com condições insalubres. Já a Periculosidade (Art. 193 da CLT, NR 16) é um adicional de 30% para atividades de risco, como com eletricidade ou líquidos inflamáveis.

Minha dica: procure no seu holerite por “insalubridade” ou “periculosidade”. Se o seu trabalho tem exposição e essa linha não existe, é um indicativo importante de que algo pode estar errado.

A avaliação final é técnica e feita por um perito, mas sua atenção ao documento é o primeiro passo para garantir o que é seu por direito. Não espere para agir! 📝

Lembre-se: cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Salve esse vídeo, compartilhe com quem precisa e comente a palavra HOLERITE se você encontrar algo errado! 😉 Siga para mais conteúdo sobre direito.

12/09/2026

3 VERDADES CHOCANTES SOBRE SEUS DIREITOS

Você já acreditou nessas frases sobre seus direitos na empresa? Muitas delas são pura mentira!

❌ Mito 1: "Faltou sem justif**ar, só perco o dia." Errado! A falta injustif**ada pode custar também o descanso semanal remunerado. Um dia de falta pode virar dois de desconto. Por isso, atestados e justif**ativas são tão importantes! 📝

❌ Mito 2: "No acordo com a empresa, pego seguro-desemprego." Cuidado! O "acordo legal" existe desde a Reforma Trabalhista de 2017, mas ele não dá direito ao seguro-desemprego. Você saca parte do FGTS e recebe metade do aviso, mas o seguro não entra nessa! Não se deixe enganar. 🛑

❌ Mito 3: "Hora extra combinada de boca não vale nada." Mentira! O que vale é a realidade dos fatos. Mensagens, registros de ponto e até testemunhas podem comprovar que você fez hora extra, mesmo sem um papel assinado. Se você trabalhou, tem direito!

Lembre-se que cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Qual desses mitos você já ouviu? Comente aqui embaixo! Salve este post para não esquecer e siga para mais conteúdo sobre direito.

11/09/2026

ACERTO ATRASADO E DESCONTO INDEVIDO? SAIBA SEUS DIREITOS

Você foi demitido, e o acerto não caiu ou veio com surpresas? Essa situação é mais comum do que parece!

Como Dra. Analice Lemos, vejo muitos casos assim. A lei é clara: a empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar seu acerto. 🗓️

Se esse prazo não for cumprido, a legislação prevê uma multa importante: um salário extra para você. Não é um favor, é o preço do atraso!

Sobre os descontos, a regra é simples: só valem se a lei ou o seu contrato de trabalho autorizarem de forma expressa. Descontos inesperados e sem justif**ativa no papel merecem ser questionados.

Guarde sempre o termo de rescisão, o comprovante da data do pagamento e o seu extrato bancário. Esses documentos transformam sua indignação em direito. 📄

Lembre-se, cada caso precisa ser analisado individualmente; procure um advogado de sua confiança.

Seu acerto já atrasou? Me conta nos comentários quantos dias levou! Salve este post e siga para mais conteúdo sobre direito.

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Santo André, SP

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Terça-feira 09:00 - 18:00
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