Paulo Amaro Advocacia & Consultoria

26/02/2025

21/02/2025

📢 JUSTA CAUSA ILEGAL? SEU PATRÃO PODE TER ERRADO! ⚠️

Muitos trabalhadores são demitidos por justa causa de forma INJUSTA apenas para que a empresa evite pagar os direitos trabalhistas. ❌

Se isso aconteceu com você, fique atento! Aqui estão 3 motivos que podem tornar sua demissão nula e garantir que você receba tudo o que é seu por direito! 👇

📌 1. Falta de provas: A empresa precisa apresentar provas concretas da suposta falta grave. Sem isso, a justa causa pode ser revertida.

📌 2. Penalidade desproporcional: Erros pequenos ou falhas pontuais não justificam justa causa. A punição precisa ser compatível com o ato cometido.

📌 3. Falta de advertência ou suspensão: Em muitos casos, a justa causa só pode ser aplicada após advertências ou suspensões. Se você foi demitido direto, pode ter sido ilegal!

🚨 Foi demitido por justa causa? Seu caso pode ser revertido, e você pode receber todas as verbas rescisórias!

🔄 Compartilhe com um amigo que precisa saber disso! ⚖️

17/02/2025

📩 Quer uma análise do seu caso? Me chame no direct!

14/02/2025

🚨 VOCÊ FOI DEMITIDO? Então, preste atenção para não sair no prejuízo!

Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem direito a receber várias verbas rescisórias. São elas:
✅ Saldo de salário
✅ Aviso prévio indenizado ou trabalhado
✅ Férias vencidas + 1/3 (se houver)
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ 13º salário proporcional
✅ Multa de 40% sobre o FGTS
✅ Saque do FGTS
✅ Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)

⚠️ Muitos trabalhadores não conferem os valores e acabam recebendo menos do que deveriam!

📢 Já conferiu sua rescisão? Comente aqui se ficou com alguma dúvida! 👇

16/12/2024

A Lei 12.318/2010 traz medidas judiciais a serem tomadas nos casos de alienação parental.

28/11/2024

Conheça Seus Direitos: Assédio Moral no Trabalho

⚖️ Você sabia que tem direitos caso esteja sofrendo assédio moral no trabalho? O assédio moral é uma prática ilegal que fere a dignidade do trabalhador, e é dever do empregador garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

💡 Lembre-se: Você não está sozinho! Registre as ocorrências, busque apoio de colegas e procure orientação de um advogado especializado. Juntos, podemos combater essa prática e promover um ambiente de trabalho mais justo para todos.

🔍 Saiba mais sobre seus direitos e como agir:

22/11/2024

O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito ao reparo de problemas em produtos, no prazo da chamada garantia legal. Além disso, estabelece que o fabricante (ou importador) deve fornecer peças de reposição - arts. 26 e 32 do CDC.