Lucas Torriani Advocacia

13/05/2026

Hoje relembramos a assinatura da Lei Áurea, marco histórico que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.

Mais do que uma data histórica, este é um momento de reflexão sobre dignidade humana, igualdade e valorização da vida e do trabalho.

O Direito do Trabalho nasceu justamente da necessidade de proteger o trabalhador contra abusos, garantir condições dignas e promover justiça nas relações de trabalho. Por isso, recordar este dia também é reafirmar a importância da luta contínua por direitos, respeito e humanidade. ✊🏽

02/02/2026

🚨 NOVAS REGRAS DO BANCO CENTRAL | MED 2.0 🚨

Caiu em golpe via Pix? O Banco Central atualizou o Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0) para tornar a recuperação do dinheiro mais rápida e ef**az.

Agora funciona assim, de forma mais rígida e integrada:

✔️ denúncia imediata pelo banco
✔️ rastreamento automático do dinheiro
✔️ bloqueio em cadeia entre instituições
✔️ análise e devolução em até 11 dias
✔️ marcação dos envolvidos para impedir novas fraudes

🔒 Mais segurança para o consumidor.
⚖️ Mais responsabilidade para quem participa do golpe.

A regras começam a valer a partir de hoje (02/02/2026). Em caso de fraude, agir rápido faz toda a diferença.

Procure sempre orientação jurídica especializada.

12/01/2026

💸 Salário por fora: parece vantagem, mas pode virar prejuízo💸

Salário “por fora” é a prática em que parte (ou todo) o pagamento feito ao trabalhador não é registrado na carteira de trabalho nem aparece no holerite. Apesar de comum em alguns ambientes, essa prática gera impactos diretos nos direitos trabalhistas.

👉 O que muita gente não sabe:

1️⃣ FGTS menor (ou inexistente)
Se o valor não está registrado, ele não entra no cálculo do FGTS. No futuro, isso faz muita falta.

2️⃣ INSS prejudicado
Aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios f**am reduzidos ou podem nem existir.

3️⃣ Verbas rescisórias mais baixas
Férias, 13º, aviso-prévio e multa de 40% do FGTS são calculados só sobre o salário “oficial”.

4️⃣ Dificuldade de provar o valor real
Sem holerite ou registro, a prova f**a mais difícil — mas não impossível.

5️⃣ O risco não é do trabalhador
A lei protege quem recebe. Quem erra é quem paga fora do registro.

⚖️ Importante saber:
Mesmo que o trabalhador tenha aceitado, o salário pago “por fora” pode ser reconhecido na Justiça, com reflexos em todas as verbas trabalhistas.

📌 Salário correto é salário registrado. O registro protege o trabalhador hoje e no futuro. Informação é essencial para a defesa dos direitos trabalhistas.

05/01/2026

🔔 MUDANÇAS NO VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO🔔

O Decreto nº 12.712/2025 trouxe algumas mudanças no vale-refeição e no vale-alimentação. Veja 5 coisas importantes que todo trabalhador precisa saber 👇

🍽️ 1. O vale continua sendo só para comida:
O vale-refeição e o vale-alimentação só podem ser usados para refeições e compra de alimentos. Não pode sacar, transferir ou usar para outras coisas.

🏪 2. Deve f**ar mais fácil usar o vale:
A ideia é aumentar os lugares que aceitam VR e VA, como restaurantes, mercados e comércios menores, pois todas as maquininhas deverão aceitar todas as bandeiras.

💳 3. Menos taxas escondidas:
As empresas que administram o vale não podem cobrar taxas abusivas dos estabelecimentos, o que evita prejuízo para quem usa o benefício.

🔄 4. Mais opções de empresas de vale:
Com mais concorrência, a tendência é melhorar o serviço e a aceitação do cartão.

⚖️ 5. O vale não vira salário: Nada muda nisso: o vale continua não sendo salário, ou seja, não entra em INSS, FGTS ou outros descontos.

📌 As mudanças buscam facilitar o uso do vale, protege o trabalhador e melhorar o serviço.

💬 Curta, salve e compartilhe com quem usa vale todos os dias!

25/06/2025

🛑 CUIDADO! GOLPE DO FALSO ADVOGADO 🛑

Criminosos estão se passando por advogados para enganar pessoas que têm processos na Justiça.

O golpe funciona assim: um novo número te chama no WhatsApp, com foto idêntica a do seu advogado, e com informações sobre processos, e dizem que você tem um valor a receber — indenização, precatório, resgate judicial — mas pedem valores para liberar o dinheiro, dizendo ser para pagamento de taxas ou guias. Pagou, perdeu. Simples assim.

❌ Nenhum advogado de verdade age assim.

👉 Como se proteger:
✔️ Desconfie de mensagens ou ligações de números diferentes e pedindo pagamento rápido.
✔️ Jamais clique em links desconhecidos.
✔️ Confirme o nome do advogado no site CNA: https://cna.oab.org.br/ ou OAB/SP: https://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp
✔️ Nunca faça PIX sem ter certeza de quem está do outro lado.
✔️ Fale diretamente com seu advogado ou com o escritório que você contratou.

📣 Se cair nesse golpe, registre boletim de ocorrência e procure um advogado de verdade.

🧠 No escritório Lucas Torriani Advocacia, a gente orienta, protege e alerta. Justiça, sim.

Criminosos estão se passando por advogados para enganar pessoas que têm processos na Justiça.

29/05/2025

🚨 Direito à insalubridade para quem limpa banheiros coletivos 🚨

Trabalhadores que fazem a limpeza de banheiros de uso coletivo — como em escolas, empresas médias ou grandes, hospitais ou locais públicos — têm direito ao adicional de insalubridade, reconhecido pela legislação trabalhista.

📌 A atividade envolve exposição a agentes biológicos nocivos, o que garante o adicional conforme a NR-15 (Anexo 14) e a Súmula 448, item II, do TST.

O adicional pode ser pago em grau médio ou máximo, dependendo do ambiente e da frequência de uso do local.

08/03/2025

Seriedade no olhar, estratégia na mente.

ensaio:

16/01/2025

🚨 Atenção! Mudanças no PIX revogadas: entenda o que aconteceu e evite desinformação!

15/01/2025

🚨 Atenção! O PIX mudou: Confira 5 mudanças importantes que você precisa saber para não cair em fake news!