07/03/2026
A pejotização ocorre quando um trabalhador é contratado como Pessoa Jurídica (PJ), abrindo um CNPJ para prestar serviços que, na prática, poderiam caracterizar uma relação de emprego.
Isso costuma acontecer para reduzir encargos trabalhistas, já que o contrato deixa de garantir direitos como FGTS, 13º salário e férias.
⚖️ Porém, se na prática existirem subordinação, pessoalidade, habitualidade e pagamento, a Justiça do Trabalho pode reconhecer que houve vínculo empregatício, mesmo com contrato de prestação de serviços.
📌 Importante: nem todo contrato PJ é irregular. Quando existe autonomia real do profissional, a contratação pode ser totalmente legítima.
Você trabalha como PJ, mas tem horário fixo, recebe ordens e presta serviço só para uma empresa? ⚠️
Talvez sua situação mereça uma análise jurídica.
Caso precise de uma análise, entre em contato para que possamos esclarecer suas dúvidas.
